Lisboa vai “dar” casas a 4.500 famílias carenciadas até 2024 – investimento é de 239 milhões
Investir 239 milhões de euros na construção e reabilitação de casas para famílias carenciadas da capital. É este o objetivo da CML, que assinou um protocolo com o IHRU, no âmbito do programa 1º Direito, para apoiar 4.500 agregados até 2024.
Programa Da Habitação Ao Habitat avança com intervenções em quatro bairros públicos
O Governo assinou na semana passada os acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima.
Marcelo promulga plano do Governo para reabilitar 50 imóveis públicos e promover rendas acessíveis
O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que aprova o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, determinando a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis.
Casas com rendas acessíveis em 29 imóveis devolutos do Estado – pagas pela Segurança Social
O antigo Hospital Miguel Bombarda, em Lisboa, e o antigo Convento das Convertidas, em Braga, são dois dos 29 edifícios devolutos do Estado que vão ser reabilitados para dar lugar a casas com rendas acessíveis. A lista faz parte do novo programa de reabilitação do património público.
Arrendamento Acessível está a atrair atenções com poupanças apontadas de até mil euros por ano
No primeiro dia do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que arrancou esta segunda-feira, 1 de julho de 2019, registaram-se 191 candidaturas de arrendatários e oito de proprietários na plataforma disponível no Portal da Habitação, segundo dados oficiais.
Programa de Arrendamento Acessível arranca segunda-feira… sem os seguros obrigatórios
O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) entra em vigor já na segunda-feira (1 de julho de 2019), prometendo dinamizar o setor. Mas os seguros de renda, que serão obrigatórios, ainda não existem.
Tudo sobre as rendas acessíveis: os valores, quando e quem pode candidatar-se
O Governo publicou em Diário da República os limites aos valores que podem ser cobrados no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível (PAA) - que entra a vigor a 1 de julho de 2019 - e também as regras do seu funcionamento. Quem pode aceder? Como concorrer?
Deputados abrem caminho a perdão de multas a moradores em bairros sociais
Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um diploma que prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais.
Lisboa já se candidatou ao programa de apoio à habitação 1º Direito
A Câmara de Lisboa já se candidatou ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A vereadora da Habitação rrevelou que já foi enviada para a secretaria de Estado da Habitação “a atualização do programa local de habitação”.
Costa assume habitação como desafio e promete mais apoios à classe média e jovens
Primeiro-ministro diz que liberalização do arrendamento e crescimento do turismo nas cidades geraram situação de abandono e especulação nos centros urbanos, defendendo que é preciso contrariar este cenário.
Rendas apoiadas - agora todas as candidaturas fazem-se nesta plataforma
Estás a pensar solicitar uma casa com renda apoiada? Existe agora uma nova porta de entrada para estes pedidos: a Plataforma de Arrendamento Apoiado (eAA), desenvolvida pelo IIHRU.
Observatório para o arrendamento já está criado - falta regulamentar
Foi publicada em Diário da República a lei que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU), para o acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional. A nova entidade não entrará de imediato em funcionamento, uma vez que terá de ser regulamentada pelo Governo – tem 120 dias para o fazer.
Câmara de Lisboa quer gerir centenas de casas do IHRU e da Segurança Social
O pacote da transferência de competências do Estado para os municípios foi aceite em Lisboa – com votos do PS, PSD e PPM, abstenção do CDS e voto contra das restantes forças – em nove áreas. No caso da habitação, a autarquia deverá assumir a gestão de centenas de casas do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e da Segurança Social (SS).
Promulgado diploma que cria Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou “o diploma da Assembleia da República que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU) para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.
Parlamento quer aprovar Lei de Bases da Habitação “até ao 25 de abril”
O Parlamento agendou audições com 31 entidades, desde inquilinos a proprietários, e pediu parecer por escrito a outras 14 instituições sobre os projetos para a Lei de Bases da Habitação – foram apresentados por PS, PCP e BE –, prevendo ainda a realização de três audições públicas.
Saída do Estado das SRU já entrou em vigor
O regulamento da extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em representação do Estado, nas sociedades de reabilitação urbana (SRU) já foi publicado no Diário da República (DR) e entrou em vigor esta quarta-feira (5 de dezembro de 2018).
Famílias com problemas de mobilidade vão ter novos apoios à habitação
As famílias com problemas de mobilidade vão contar com novas ajudas no acesso à habitação. A promessa foi feita pela secretária de Estado da Habitação, no Parlamento. No âmbito a discussão na especialidade da proposta de OE2019, declarou que o programa "1.º Direito está disponível para todas as famílias, incluindo pessoas que vivem em fogos inadequados às famílias, por questões de mobilidade".
Programa Porta 65 com mais 18 milhões de euros em 2019
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que foi entregue no Parlamento na segunda-feira (15 de outubro de 2018) à noite, contempla, como se previa, um reforço da dotação para 18 milhões de euros para o Programa Porta 65 Jovem. Podem usufruir deste incentivo ao arrendamento jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos.
Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
Arrendamento jovem: podes candidatar-te ao Programa Porta 65 até 4 de outubro
Estão abertas, até dia 4 de outubro, as candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem. Podem usufruir deste incentivo ao arrendamento jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos.