Promulgado diploma que cria Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou “o diploma da Assembleia da República que cria o Observatório da Habitação, do Arrendamento e da Reabilitação Urbana (OHARU) para acompanhamento do mercado de arrendamento urbano nacional”, lê-se numa nota publicada no site da Presidência da República.
Parlamento quer aprovar Lei de Bases da Habitação “até ao 25 de abril”
O Parlamento agendou audições com 31 entidades, desde inquilinos a proprietários, e pediu parecer por escrito a outras 14 instituições sobre os projetos para a Lei de Bases da Habitação – foram apresentados por PS, PCP e BE –, prevendo ainda a realização de três audições públicas.
Saída do Estado das SRU já entrou em vigor
O regulamento da extinção das participações sociais detidas pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), em representação do Estado, nas sociedades de reabilitação urbana (SRU) já foi publicado no Diário da República (DR) e entrou em vigor esta quarta-feira (5 de dezembro de 2018).
Famílias com problemas de mobilidade vão ter novos apoios à habitação
As famílias com problemas de mobilidade vão contar com novas ajudas no acesso à habitação. A promessa foi feita pela secretária de Estado da Habitação, no Parlamento. No âmbito a discussão na especialidade da proposta de OE2019, declarou que o programa "1.º Direito está disponível para todas as famílias, incluindo pessoas que vivem em fogos inadequados às famílias, por questões de mobilidade".
Programa Porta 65 com mais 18 milhões de euros em 2019
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), que foi entregue no Parlamento na segunda-feira (15 de outubro de 2018) à noite, contempla, como se previa, um reforço da dotação para 18 milhões de euros para o Programa Porta 65 Jovem. Podem usufruir deste incentivo ao arrendamento jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos.
Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
Arrendamento jovem: podes candidatar-te ao Programa Porta 65 até 4 de outubro
Estão abertas, até dia 4 de outubro, as candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem. Podem usufruir deste incentivo ao arrendamento jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, sendo que no caso de se tratar de um casal um dos elementos pode ter até 37 anos.
Degradação de imóveis e burocracia estão a atrasar programa Reabilitar para Arrendar
Lançado pelo Governo em maio de 2015 como uma grande bandeira para fomentar o arrendamento acessível e fomentar a reabilitação urbana, o programa Reabilitar para Arrendar está atrasado na sua execução. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que acaba de receber luz verde do Banco Europeu de Investimento (BEI) para que seja prolongado o seu financiamento, aponta a degradação dos imóveis e a burocracia para justificar o desempenho.
Recuperação das 32 casas afetadas pelo incêndio de Monchique ronda os dois milhões
O ministro João Pedro Matos Fernandes prevê que o investimento para recuperar as 32 habitações afetadas pelo incêndio de Monchique rondará os dois milhões de euros, um financiamento assegurado pelo programa Porta de Entrada.
"A reabilitação tem de passar de exceção a regra. É isso que queremos com a nova lei”
Ana Pinho foi nomeada secretária de Estado da Habitação há um ano. E muita coisa aconteceu – e continuará a acontecer – no que diz respeito à Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Na calha estão, por exemplo, alterações na legislação da reabilitação urbana, através do Programa Reabilitar como Regra, “que pretende rever a legislação da construção e adequar a legislação corrente da construção às necessidades específicas da reabilitação”, conta a governante ao idealista/news.
Estado reforça atribuição de casas a vítimas de violência doméstica
O Governo diz que está a reforçar o apoio às vítimas de violência doméstica. Na primeira metade de 2018, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já atribuíu uma casa a 15 casos destes, quase tantas como as 19 concedidas em todo o ano passado.
Programa de apoio para reabilitar ilhas do Porto é complexo mas autarquia quer mobilizar privados
O Primeiro Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é o instrumento que vai ser utilizado pela Câmara Municipal do Porto para que os proprietários privados avancem com a reabilitação das ilhas existentes na cidade.
Tudo sobre as ajudas públicas para arrendar, construir, reabilitar ou comprar casa - entram hoje em vigor
Uma "habitação digna" para todos os portugueses. Este é o objetivo do Governo com o programa 1º Direito, que hoje entra em vigor. Em causa está um pacote de ajudas financeiras a famílias carenciadas que visa apoiar o arrendamento, construção, aquisição ou reabilitação de casas em condições.
Queres pagar uma renda mais barata? Há um novo programa para apoiar quem se mudar para o Interior
Para tentar corrigir as assimetrias que existem no mercado nacional de habitação, o Governo acaba de lançar um programa que visa apoiar jovens e famílias que estejam disponíveis para irem viver para o Interior ou para zonas de baixa densidade.
IHRU investe 1,8 milhões na reabilitação de três bairros sociais na região Norte
O Programa Operacional Regional NORTE 2014-2020 aprovou as candidaturas apresentadas pelo IHRU para a reabilitação de três bairros sociais, dois em Viana do Castelo e um em Mirandela. O investimento total será de 1.819.805,75 euros e irá beneficiar 178 famílias de forma direta.
Rendas acessíveis: um T2 em Lisboa poderá custar 1.050 euros por mês
Arrendar um T2 em Lisboa poderá custar cerca de 1.050 euros. Já no Porto os valores não poderão ultrapassar os 900 euros. Estes são os tetos máximos admitidos pelo Governo no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Autarquias chumbam duas propostas do Governo para a habitação
Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.
Geração de políticas de habitação tem de ser “preventiva e proativa”
A nova geração de políticas de habitação tem de ser “preventiva e proativa”. Esta é a ideia defendida pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para quem as políticas públicas devem ser construídas com base em informação e conhecimento partilhado, bem como num “profundo e sólido conhecimento da realidade”.
Prémio André Jordan 2018 recebe candidaturas até 31 de março
Os interessados em concorrer ao Prémio André Jordan 2018 podem fazê-lo até dia 31 de março. O prémio pretende promover a realização de trabalhos de investigação sobre Economia de Imobiliário, bem como disseminar esse conhecimento pelos profissionais do mercado. Trata-se de uma iniciativa bienal que distingue a investigação em Economia das Cidades, Turismo e Imobiliário.