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Lançado pelo Governo em maio de 2015 como uma grande bandeira para fomentar o arrendamento acessível e fomentar a reabilitação urbana, o programa Reabilitar para Arrendar está atrasado na sua execução. O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que acaba de receber luz verde do Banco Europeu de Investimento (BEI) para que seja prolongado o seu financiamento, aponta a degradação dos imóveis e a burocracia para justificar o desempenho.
O ministro João Pedro Matos Fernandes prevê que o investimento para recuperar as 32 habitações afetadas pelo incêndio de Monchique rondará os dois milhões de euros, um financiamento assegurado pelo programa Porta de Entrada.
Ana Pinho foi nomeada secretária de Estado da Habitação há um ano. E muita coisa aconteceu – e continuará a acontecer – no que diz respeito à Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Na calha estão, por exemplo, alterações na legislação da reabilitação urbana, através do Programa Reabilitar como Regra, “que pretende rever a legislação da construção e adequar a legislação corrente da construção às necessidades específicas da reabilitação”, conta a governante ao idealista/news.
O Governo diz que está a reforçar o apoio às vítimas de violência doméstica. Na primeira metade de 2018, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já atribuíu uma casa a 15 casos destes, quase tantas como as 19 concedidas em todo o ano passado.
O Primeiro Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação é o instrumento que vai ser utilizado pela Câmara Municipal do Porto para que os proprietários privados avancem com a reabilitação das ilhas existentes na cidade.
Uma "habitação digna" para todos os portugueses. Este é o objetivo do Governo com o programa 1º Direito, que hoje entra em vigor. Em causa está um pacote de ajudas financeiras a famílias carenciadas que visa apoiar o arrendamento, construção, aquisição ou reabilitação de casas em condições.
Para tentar corrigir as assimetrias que existem no mercado nacional de habitação, o Governo acaba de lançar um programa que visa apoiar jovens e famílias que estejam disponíveis para irem viver para o Interior ou para zonas de baixa densidade.
O Programa Operacional Regional NORTE 2014-2020 aprovou as candidaturas apresentadas pelo IHRU para a reabilitação de três bairros sociais, dois em Viana do Castelo e um em Mirandela. O investimento total será de 1.819.805,75 euros e irá beneficiar 178 famílias de forma direta.
Arrendar um T2 em Lisboa poderá custar cerca de 1.050 euros. Já no Porto os valores não poderão ultrapassar os 900 euros. Estes são os tetos máximos admitidos pelo Governo no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.
A nova geração de políticas de habitação tem de ser “preventiva e proativa”. Esta é a ideia defendida pela Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, para quem as políticas públicas devem ser construídas com base em informação e conhecimento partilhado, bem como num “profundo e sólido conhecimento da realidade”.
Os interessados em concorrer ao Prémio André Jordan 2018 podem fazê-lo até dia 31 de março. O prémio pretende promover a realização de trabalhos de investigação sobre Economia de Imobiliário, bem como disseminar esse conhecimento pelos profissionais do mercado. Trata-se de uma iniciativa bienal que distingue a investigação em Economia das Cidades, Turismo e Imobiliário.
“Persistem em Portugal situações de grave carência habitacional”. Esta é a conclusão do Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional, promovido pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU). Os números são reveladores: 187 municípios são afetados por carências habitacionais, mais de 14.000 edifícios e 31.000 fogos não têm condições de habitabilidade e mais de 25.000 famílias estão a precisar de ser realojadas.
Há mais de 25.000 famílias com necessidades de realojamento. As autarquias querem construir casas novas para quase 7.000 famílias, que correspondem a quase 25% do universo total. Mas o Governo já veio dizer que a construção nova será só para situações excecionais. As famílias devem ser realojadas em casas devolutas, adquiridas ou recuperadas.
Há 25.277 famílias em Portugal a precisar de habitação condigna. Os dados são do Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana e resultam de um inquérito feito nos 308 municípios do país, no âmbito do primeiro levantamento nacional das necessidades de realojamento habitacional.
O PCP contribuiu, há um ano, para o conjunto de propostas de revisão da nova lei do arrendamento urbano (NRAU). Ainda assim, o regime continua a permitir que cinco famílias sejam despejadas por dia. Para o PCP, o NRAU não dá “estabilidade suficiente aos inquilinos”, pelo que pede agora a revogação do novo regime, aprovado no tempo do Governo PSD/CDS, e o regresso às normas anteriores.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) revê-se no “novo elenco de preocupações” que constam do documento que define a "Nova Geração de Políticas de Habitação" (NGPH) – esteve em discussão pública até sábado e recebeu 336 contributos de parceiros – mas quer que as autarquias tenham um papel mais interventivo, nomeadamente no plano da definição dos programas e das próprias políticas de habitação.
Já estão abertas, até dia 22 de dezembro, as candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem. Trata-se de uma iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal.
A verba prevista no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) para os subsídios ao arrendamento do programa de arrendamento jovem Porta 65 vai ascender a 18 milhões de euros, mais 3,5 milhões que os 14,5 milhões orçamentados para 2017, segundo as propostas apresentadas pelo PS, PSD e CDS-PP.