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O PS vai aprovar a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4% apresentada pelo PCP. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelos comunistas. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros – a menos na receita das autarquias –, mas só terá impacto na receita do IMI em 2018.

O primeiro-ministro, António Costa, voltou esta quinta-feira a reiterar que "não há nenhum plano B no horizonte" para o Orçamento do Estado (OE) para 2016. O líder do Governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno, reuniram-se ontem, em Lisboa, com o comissário europeu Pierre Moscovici, supostamente porque Bruxelas quer pressionar Portugal a adotar medidas orçamentais extraordinárias.

O PSD quer explicações do Governo para o corte de verbas, constante na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, previsto para programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65. Em causa está uma redução superior a dois milhões de euros face a 2014.

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ser pago pelo titular do registo automóvel, e não pelo proprietário. Este é o objetivo do Governo, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que também pretende que a alteração seja aplicada com efeitos retroativos.

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai preencher os terrenos que resultaram das demolições para a passagem do Metro Mondego na Baixa da cidade com a criação de uma Via Central, permitindo também o trânsito automóvel.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, que permite às câmaras dar descontos no imposto às famílias com filhos, não se aplicará igualmente a todos. Isto porque a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira está a calcular o desconto no IMI que as autarquias podem atribuir às famílias exclui os filhos nascidos ou as crianças adoptadas no ano a que o imposto diz respeito.

Os idosos com rendimentos baixos e proprietários de imóveis de baixo valor que sejam obrigados a mudar-se para um lar ou a ir viver com os filhos arriscam perder a isenção de IMI a que tenham direito. Em causa está uma proposta de alteração ao Estatuto dos Benefícios Fiscais prevista na proposta de OE para 2016 que altera os requisitos para a atribuição do benefício.

O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.

A construção foi um dos setores mais afetados pela crise, e apesar de haver alguns sinais de retoma todo o cuidado é pouco, já que estão em risco, só este ano, 35 mil empregos e 8.500 empresas. O alerta é deixado pela Associação dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN) e pelo Sindicato da Construção de Portugal (SCP).

O setor do imobiliário e da construção foi um dos mais afetados pela crise, com os intervenientes a chamarem constantemente atenção para o elevado número de insolvências e da taxa de desemprego. O cenário parece estar a mudar, mas ainda há um longo caminho a percorrer, alertam os presidentes do Sindicato da Construção e da AICCOPN, que hoje se reúnem.

As famílias com um rendimento anual até 15.295 euros beneficiam de isenção permanente do IMI. Trata-se de um benefício atribuído de forma automática pela administração fiscal, mas que só é atribuído ao imóvel afeto à habitação permanente que corresponde à morada fiscal, ou seja, a que consta no Cartão do Cidadão.

Os combustíveis estão, a partir de hoje, mais caros nas postos de serviço em Portugal. A portaria nº 24-A, publicada quinta-feira em Diário da República e que entra esta sexta-feira em vigor, determina o aumento do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP), prevista no Orçamento do Estado para 2016, em seis cêntimos por litro na gasolina sem chumbo e no gasóleo rodoviário e três cêntimos por litro no gasóleo agrícola.

A tão esperada proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) chegou, finalmente, a público no passado dia 5 de fevereiro.

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, afirmou que o fim das isenções de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para fundos imobiliários deverá representar um acréscimo de 50 milhões de euros, a nível nacional, nas receitas das autarquias. Trata-se de uma medida prevista na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016.