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O mercado esperava que o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) estivesse em vias de desaparecer, mas afinal isso não vai acontecer. Segunda principal fonte de receitas das autarquias (depois do IMI), este encargo fiscal para quem compra casa consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.
A Comissão Europeia (CE) comprometeu-se a decidir até à próxima sexta-feira se vai aceitar que Portugal incorra em "incumprimentos particularmente graves do Pacto de Estabilidade e Crescimento", com o Orçamento do Estado (OE) para 2016. Ou seja, se o Governo terá ou não de apresentar uma nova proposta.
Os contribuintes com casas de luxo têm um bónus fiscal no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Trata-se de um benefício concedido através da aplicação do chamado Coeficiente de Ajustamento de Áreas (CAJ) – introduzido em 2007 –, que reduz de forma apreciável a área bruta de construção para efeito do cálculo do Valor Patrimonial Tributário (VPT) e consequentemente o IMI a pagar pelo proprietário.
O investimento estrangeiro de que Portugal tem sido alvo nos últimos anos e vem ajudado à recuperação económica do país pode vir a estar comprometido com algumas das medidas fiscais que constam na proposta de Orçamento do Estado de 2016, apresentado pelo Governo a Bruxelas. Em causa está as alterações previstas a nível do IRC e a criação de um imposto sobre as heranças.
A subida do coeficiente de localização dos imóveis, que entrou em vigor no início deste ano, vai provocar um novo aumento no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Os maiores aumentos serão sentidos sobretudo em casas situadas nos centros urbanos, nomeadamente em Lisboa e Porto.
O Governo promete que, este ano de 2016, vai cortar nas despesas de funcionamento do Estado. Ao mesmo tempo, vai aumentar os impostos sobre combustíveis (num momento em que o preço do crude está em baixa). O objetivo é simples: reduzir o valor do défice público. Ainda assim, as metas orçamentais ficam aquém das regras europeias.
A candidata presidencial Maria de Belém faz parte do grupo de 30 deputados que pediu a fiscalização das normas do Orçamento do Estado (OE) que alteram o regime de subvenções vitalícias de titulares de cargos políticos. A lista inclui 21 deputados que são do PS e nove do PSD.
O corte dos salários, o congelamento de carreiras, o aumento do horário de trabalho, a redução dos dias de férias, a redução do pagamento do trabalho extraordinário, o aumento dos descontos para a ADSE e a redução de pessoal foram medidas levadas a cabo pelos últimos governos na Função Pública, devi
Após uma onda de alarme provocada pelo receio de um novo imposto sobre heranças de elevado valor, que estava previsto no programa do PS e provocou uma corrida das famílias às doações em vida de imóveis e outro tipo de património, o Governo veio agora serenar os ânimos: o imposto sucessório sobre heranças milionárias não avança em 2016.
Reis Campos, presidente da Federação Portuguesa dos Industriais da Construção e do Imobiliário (FEPICOP), mostra-se preocupado com o facto de 2015 ter sido o “pior ano de sempre” a nível de investimento público. “Sem investimento público, sem resposta aos pedidos dos privados que querem investir em Portugal e com a internacionalização das empresas a sofrer duros revezes em países como Angola, o setor entra em colapso”, alertou.
Dos 308 municípios existentes em Portugal, 216 comunicaram à Autoridade Tributária (AT) que vão aplicar o chamado IMI familiar no próximo ano de 2016. Em causa está uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis, conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais, previsto no Orçamento do Estado de 2015.
O primeiro-ministro admitiu que não tem “condições financeiras para eliminar integralmente a sobretaxa de IRS para todos os contribuintes” em 2016. Segundo António Costa, a questão “está a ser trabalhada" no Parlamento, "de forma a poder beneficiar o mais rapidamente possível um maior número" de pessoas.
O PS prevê no seu programa de Governo repor a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o que permitirá que cerca de 400 mil famílias poupem quase 150 milhões de euros. Trata-se de um travão que será aplicado já ao imposto de 2015. De referir que termina hoje o prazo para liquidar a terceira e última prestação do imposto – para quem paga mais de 250 euros.
O novo Executivo, liderado por António Costa, tomou posse ontem e o seu Programa de Governo vai ser discutido e sujeito a aprovação no Parlamento, na próxima semana, nos dias 1 e 2 de dezembro. Apresentamos-te agora as 10 mudanças a nível fiscal que se adivinham com o Governo socialista e que vão ter impacto na tua vida, tanto a nível pessoal como profissional.
Termina na próxima segunda feira, dia 30 de novembro, o prazo para as autarquias decidirem se adoptam ou não o chamado IMI famíliar, previsto no Orçamento do Estado de 2015, para ser aplicado no próximo ano. Em causa está um desconto entre os 3% e 20% e cerca de dois terços dos municípios portugueses já aderiram à medida que visa beneficiar os agregados familiares com filhos que são proprietários da casa onde vivem.
António Costa e o seu Governo de esquerda, que hoje tomam posse no Palácio da Ajuda, Lisboa, não vão ter a vida fácil. O primeiro grande desafio que vão enfrentar os socialistas será a elaboração do Orçamento do Estado para 2016, em tempo recorde, que traga uma solução para acabar com a austeridade e ao mesmo tempo melhorar as contas públicas nacionais. Mas não será o único. Apresentamos-te os mais desafiantes trabalhos que o primeiro-ministro terá em mãos.
Com o argumento de minimizar os efeitos do atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o Governo quer manter em vigor medidas que tinham um caráter temporário e estão em vias de terminar este ano, durante o período em que o país for gerido em regime de duodécimos. Em causa está, por exemplo, o prolongamento dos cortes salariais na função pública ou a sobretaxa de IRS. As medidas vão hoje a discussão em Conselho de Ministros.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser pago em prestações se o valor a liquidar às Finanças for superior a 250 euros. E o último mês para acertar contas com o Fisco é... novembro: se o valor do imposto variar entre 250 e 500 euros, este pode ser pago em abril e novembro e se for superior a 500 euros pode ser liquidado em abril, julho e novembro.
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos já teve a adesão de quase metade dos 308 municípios. Trata-se de uma medida que está a suscitar, no entanto, algumas críticas.
A Comissão Europeia (CE) instou Portugal a apresentar rapidamente um projeto provisório de Orçamento do Estado para o próximo ano, a ser atualizado pelo futuro Executivo, lembrando que as regras europeias assim o exigem.
