IMI familiar: dois terços das autarquias vão dar descontos em 2016
Termina na próxima segunda feira, dia 30 de novembro, o prazo para as autarquias decidirem se adoptam ou não o chamado IMI famíliar, previsto no Orçamento do Estado de 2015, para ser aplicado no próximo ano. Em causa está um desconto entre os 3% e 20% e cerca de dois terços dos municípios portugueses já aderiram à medida que visa beneficiar os agregados familiares com filhos que são proprietários da casa onde vivem.
...E os desafios que António Costa vai enfrentar à frente do país (OE, Novo Banco, TAP e muito mais)
António Costa e o seu Governo de esquerda, que hoje tomam posse no Palácio da Ajuda, Lisboa, não vão ter a vida fácil. O primeiro grande desafio que vão enfrentar os socialistas será a elaboração do Orçamento do Estado para 2016, em tempo recorde, que traga uma solução para acabar com a austeridade e ao mesmo tempo melhorar as contas públicas nacionais. Mas não será o único. Apresentamos-te os mais desafiantes trabalhos que o primeiro-ministro terá em mãos.
Governo quer prolongar sobretaxa do IRS e cortes salariais na função pública
Com o argumento de minimizar os efeitos do atraso na entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para 2016, o Governo quer manter em vigor medidas que tinham um caráter temporário e estão em vias de terminar este ano, durante o período em que o país for gerido em regime de duodécimos. Em causa está, por exemplo, o prolongamento dos cortes salariais na função pública ou a sobretaxa de IRS. As medidas vão hoje a discussão em Conselho de Ministros.
IMI: quem paga mais de 250 euros tem de liquidar última prestação em novembro
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) pode ser pago em prestações se o valor a liquidar às Finanças for superior a 250 euros. E o último mês para acertar contas com o Fisco é... novembro: se o valor do imposto variar entre 250 e 500 euros, este pode ser pago em abril e novembro e se for superior a 500 euros pode ser liquidado em abril, julho e novembro.
IMI: quase metade das autarquias vai baixar imposto a famílias com filhos
A redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para famílias com filhos já teve a adesão de quase metade dos 308 municípios. Trata-se de uma medida que está a suscitar, no entanto, algumas críticas.
Bruxelas quer que Portugal apresente quanto antes um plano provisório do Orçamento
A Comissão Europeia (CE) instou Portugal a apresentar rapidamente um projeto provisório de Orçamento do Estado para o próximo ano, a ser atualizado pelo futuro Executivo, lembrando que as regras europeias assim o exigem.
Orçamento do Estado para 2016 tem mesmo de ser apresentado até 15 de outubro, diz Bruxelas
O novo Governo de Portugal, saído da nova coligação PSD-CDS, terá mesmo que apresentar na próxima semana o projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2016. Esta é a convição da Comissão Europeia, depois de ter sido criada a expetativa de que este ano o prazo de 15 de outubro poderia ser dilatado por causa da proximidade das eleições.
IMI familiar: afinal vai beneficiar as famílias mais ricas?
As famílias com maiores rendimentos vão ser afinal ser das que mais vão beneficiar do chamado IMI familiar? Este é, pelo menos, um dos argumentos que está a ser lançado no centro da discussão das autarquias que têm de decidir até ao final de novembro próximo se adoptam ou não o desconto no imposto municipal sobre imóveis (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos), previsto no Orçamento do Estado (OE) para entrar no próximo ano.
IMI familiar: quase um terço das autarquias já decidiu aderir
A cerca de um mês para terminar o prazo que as autarquias portuguesas têm para informar a Autoridade Tributária se aderem ou não ao chamado IMI familiar, perto de um terço dos municípios do país já decidiram que no próximo ano vão dar benefícios às famílias com filhos na hora de pagarem o imposto municipal sobre imóveis, tal como prevê o Orçamento do Estado.
IMI familiar: o que é e como se pode beneficiar?
No próximo ano, os proprietários vão poder pagar menos IMI, no caso de serem famílias com famílias. Esta possibilidade está prevista no Orçamento do Estado, mas tem que ser agora validada por cada autarquia. Queres saber qual é o desconto possível e com poderá ser atribuído?
Duodécimos: portugueses preocupados com fim do extra que ajuda a chegar ao fim do mês
No final de 2014 vão desaparecer os duodécimos com o "fim de vida" da lei que os criou. E os alarmes estão a começar a soar tanto para os tralhadores privados como da Função Pública, a par dos pensionaistas, porque o pagamento mensal dos subsídios de férias e de natal acabaram por ser, em muitos casos ao longo dos últimos três anos, a forma de compensar a subida do IRS e manter o mesmo valor de rendimento no final do mês.
IMT: redução do imposto afinal só em 2017, determina nova lei
A legislação que adia a redução faseada do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) foi publicada sexta-feira em Diário da República (DR). Estava previsto que a redução começasse em 2016, mas uma proposta apresentada pelos partidos da maioria adiou essa redução para 2017.
Tens filhos com até 3 anos? Já podes teletrabalhar sem penalizações
A partir do próximo domingo, os pais com filhos até três anos podem pedir para trabalhar desde casa, sem penalizações salariais e de progressão de carreira. E no próximo ano, a licença de parentalidade passa a ser de três semanas em vez das atuais duas.
Desconto do IMI passa a ser automático para famílias com filhos, mas depende da autarquia onde se viva
Tens filhos e a tua família é proprietária da casa onde vive? Agora os descontos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - que podem chegar a 10% para agregados com um filho, até 15% para dois filhos e até 20% para três ou mais filhos - passaram a ser automáticos e já não é necessário fazer um pedido específico para usufruir de uma redução desta taxa.
IMT só começa a descer em 2017
O Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) já não vai descer em 2016. Os deputados do PSD/CDS entregaram um projeto de lei no Parlamento que adia por um ano o calendário para a redução faseada do IMT, ou seja, quem quer comprar casa, só em 2017 poderá contar com uma redução daquele imposto.
Devolução da sobretaxa do IRS em risco por atrasos nos reembolsos do IVA
A devolução da sobretaxa de IRS aos contribuintes em 2016 pode estar em risco por causa da suspensão dos reembolsos de IVA às empresas. As receitas deste imposto até estão a subir, mas inflacionados pela suspensão dos reembolsos do IVA. Quando estes reembolsos forem efetivamente pagos às empresas, a receita poderá ter um comportamento mais moderado.
Oceanário de Lisboa fica nas mãos do dono do Pingo Doce
A troco de 24 milhões de euros, o Governo entregou a concessão do Oceanário de Lisboa à família Soares dos Santos, por um período de 30 anos. O grupo dono da cadeia de supermercados Pingo Doce fica ainda obrigado a pagar uma renda anual pelo espaço localizado no Parque das Nações.
Rendas: Fisco exige envio eletrónico de contratos de água, energia e telecomunicações todos os trimestres
A partir deste mês, os prestadores de serviços de água, energia e telecomunicações são obrigados a comunicar os novos contratos às Finanças, todos os trimestres, em vez de seis em seis meses. As comunicações passam a ser eletrónicas em vez de papel, para que o Fisco possa trabalhar os dados mais depressa.
IMI: PS quer repor cláusula de salvaguarda para impedir aumentos
O PS quer repor, quando for Governo, a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que limita até 75 euros o aumento anual do imposto. Com o fim da referida cláusula, que terá efeitos este mês para vários proprietários, o Executivo prevê mais 150 milhões de euros de receita adicional em 2015.
Tens uma empresa? Até 6 de fevereiro és obrigado a comunicar o seu inventário às Finanças
As empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros têm até ao próximo dia 6 de fevereiro para comunicar às Finanças os seus inventários referentes ao final do exercício de 2014. E atenção: este mês a Autoridade Tributária e Aduaneira vai andar à caça de quem não apresentar o registo dos stocks do ano passado.