Orçamento do Estado para 2016 tem mesmo de ser apresentado até 15 de outubro, diz Bruxelas
O novo Governo de Portugal, saído da nova coligação PSD-CDS, terá mesmo que apresentar na próxima semana o projeto de Orçamento do Estado (OE) para 2016. Esta é a convição da Comissão Europeia, depois de ter sido criada a expetativa de que este ano o prazo de 15 de outubro poderia ser dilatado por causa da proximidade das eleições.
IMI familiar: afinal vai beneficiar as famílias mais ricas?
As famílias com maiores rendimentos vão ser afinal ser das que mais vão beneficiar do chamado IMI familiar? Este é, pelo menos, um dos argumentos que está a ser lançado no centro da discussão das autarquias que têm de decidir até ao final de novembro próximo se adoptam ou não o desconto no imposto municipal sobre imóveis (até 10% para um filho, 15% para dois filhos e 20% para três filhos), previsto no Orçamento do Estado (OE) para entrar no próximo ano.
IMI familiar: quase um terço das autarquias já decidiu aderir
A cerca de um mês para terminar o prazo que as autarquias portuguesas têm para informar a Autoridade Tributária se aderem ou não ao chamado IMI familiar, perto de um terço dos municípios do país já decidiram que no próximo ano vão dar benefícios às famílias com filhos na hora de pagarem o imposto municipal sobre imóveis, tal como prevê o Orçamento do Estado.
IMI familiar: o que é e como se pode beneficiar?
No próximo ano, os proprietários vão poder pagar menos IMI, no caso de serem famílias com famílias. Esta possibilidade está prevista no Orçamento do Estado, mas tem que ser agora validada por cada autarquia. Queres saber qual é o desconto possível e com poderá ser atribuído?
Duodécimos: portugueses preocupados com fim do extra que ajuda a chegar ao fim do mês
No final de 2014 vão desaparecer os duodécimos com o "fim de vida" da lei que os criou. E os alarmes estão a começar a soar tanto para os tralhadores privados como da Função Pública, a par dos pensionaistas, porque o pagamento mensal dos subsídios de férias e de natal acabaram por ser, em muitos casos ao longo dos últimos três anos, a forma de compensar a subida do IRS e manter o mesmo valor de rendimento no final do mês.
IMT: redução do imposto afinal só em 2017, determina nova lei
A legislação que adia a redução faseada do Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) foi publicada sexta-feira em Diário da República (DR). Estava previsto que a redução começasse em 2016, mas uma proposta apresentada pelos partidos da maioria adiou essa redução para 2017.
Tens filhos com até 3 anos? Já podes teletrabalhar sem penalizações
A partir do próximo domingo, os pais com filhos até três anos podem pedir para trabalhar desde casa, sem penalizações salariais e de progressão de carreira. E no próximo ano, a licença de parentalidade passa a ser de três semanas em vez das atuais duas.
Desconto do IMI passa a ser automático para famílias com filhos, mas depende da autarquia onde se viva
Tens filhos e a tua família é proprietária da casa onde vive? Agora os descontos do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar - que podem chegar a 10% para agregados com um filho, até 15% para dois filhos e até 20% para três ou mais filhos - passaram a ser automáticos e já não é necessário fazer um pedido específico para usufruir de uma redução desta taxa.
IMT só começa a descer em 2017
O Imposto Municipal sobre a Transmissão de Imóveis (IMT) já não vai descer em 2016. Os deputados do PSD/CDS entregaram um projeto de lei no Parlamento que adia por um ano o calendário para a redução faseada do IMT, ou seja, quem quer comprar casa, só em 2017 poderá contar com uma redução daquele imposto.
Devolução da sobretaxa do IRS em risco por atrasos nos reembolsos do IVA
A devolução da sobretaxa de IRS aos contribuintes em 2016 pode estar em risco por causa da suspensão dos reembolsos de IVA às empresas. As receitas deste imposto até estão a subir, mas inflacionados pela suspensão dos reembolsos do IVA. Quando estes reembolsos forem efetivamente pagos às empresas, a receita poderá ter um comportamento mais moderado.
Oceanário de Lisboa fica nas mãos do dono do Pingo Doce
A troco de 24 milhões de euros, o Governo entregou a concessão do Oceanário de Lisboa à família Soares dos Santos, por um período de 30 anos. O grupo dono da cadeia de supermercados Pingo Doce fica ainda obrigado a pagar uma renda anual pelo espaço localizado no Parque das Nações.
Rendas: Fisco exige envio eletrónico de contratos de água, energia e telecomunicações todos os trimestres
A partir deste mês, os prestadores de serviços de água, energia e telecomunicações são obrigados a comunicar os novos contratos às Finanças, todos os trimestres, em vez de seis em seis meses. As comunicações passam a ser eletrónicas em vez de papel, para que o Fisco possa trabalhar os dados mais depressa.
IMI: PS quer repor cláusula de salvaguarda para impedir aumentos
O PS quer repor, quando for Governo, a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que limita até 75 euros o aumento anual do imposto. Com o fim da referida cláusula, que terá efeitos este mês para vários proprietários, o Executivo prevê mais 150 milhões de euros de receita adicional em 2015.
Tens uma empresa? Até 6 de fevereiro és obrigado a comunicar o seu inventário às Finanças
As empresas com um volume de negócios superior a 100 mil euros têm até ao próximo dia 6 de fevereiro para comunicar às Finanças os seus inventários referentes ao final do exercício de 2014. E atenção: este mês a Autoridade Tributária e Aduaneira vai andar à caça de quem não apresentar o registo dos stocks do ano passado.
Penhoras de casas: PS quer travar resgates por dívidas ao Fisco
O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.
IMT: receitas voltam a níveis antes da crise com recuperação do setor imobiliário
A receita do imposto municipal sobre as transações onerosas (IMT) ultrapassou a barreira dos 400 milhões de euros, o que acontece pela primeira vez desde que rebentou a crise, graças à recuperação do setor imobiliário com um maior número de transações de compra e venda de casas e terrenos em 2014. Este imposto, antiga sisa, incide sobre o valor patrimonial da casa ou da transação, sendo escolhido o mais elevado.
Queres receber ou não os subsídios em duodécimos? Ainda hoje tens que avisar a empresa em que trabalhas
No setor privado, quem quiser receber os subsídios de férias e Natal por inteiro, nas datas que lhes correspondem de sempre, ou repartidos em 12 meses deve formalizar, por escrito, a sua intenção à empresa em que trabalha até ao final do dia de hoje.
Combustíveis aumentam em janeiro com mais impostos
Com a entrada do novo ano, os preços dos combustíveis em Portugal vão sofrer um agravamento de quatro cêntimos por litro, na sequência das alterações fiscais introduzidas pela fiscalidade e pela contribuição do serviço rodoviário.
Rendas: mais alterações… dois anos depois – resumo 2014
A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.
Consultório de imobiliário: Como é que se vai calcular o IMI de 2015?
O idealista News Portugal tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, assegurado pela PLMJ - Sociedade de Advogados. As novas regras do IMI são o tema do segundo artigo. Envia a tua questão por email para o redaccao@idealista.pt.