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Portugal está no topo da lista dos países da União Europeia (UE) onde se pagam mais impostos, ao mesmo tempo que os níveis de literacia financeira nacional caminham em sentido contrário. Com a discussão do Orçamento do Estado para 2017 à porta e o Governo a ser pressionado pelas entidades internacionais para aumentar a austeridade e os impostos, apresentamos-te um guia para te ajudar a saberes bem todas as tuas atuais obrigações fiscais.
O subsídio de desemprego deverá ter uma subida máxima de sete euros no próximo ano, na sequência da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), com base na inflação, no Orçamento do Estado para 2017, que o Governo está a preparar.
O material escolar, na sua maioria, deixou de poder ser dedutível como despesa de educação no IRS, no ano passado. Mas há uma forma de ainda ter este benefício. Se as compras forem feitas nas escolas, as faturas terão uma taxa de IVA elegível (isenta ou a 6%) em vez de 23% e, dessa forma, podem ser utilizadas para baixar o IRS na próxima declaração de rendimentos.
O valor que um inquilino recebe do senhorio a título de indemnização por deixar uma casa não deve ser alvo de impostos, considera o Provedor de Justiça. José de Faria Costa considera que se lhe deve aplicar o mesmo princípio que, de acordo com a Lei, exclui de mais-valias o valor da venda de uma habitação própria e permanente sempre que o mesmo seja reinvestido num outro imóvel também para habitação própria e permanente.
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam "uma maior justiça social", entram em vigor na próxima semana, no dia 01 de setembro de 2016. Aprovado em julho passado na Assembleia da República, o diploma estabelece que a taxa de esforço máxima não possa ser superior a 23% do rendimento mensal corrigido do agregado familiar do arrendatário. E, para “efeitos meramente informativos”, o contrato celebrado deve apresentar o valor real da renda sem o apoio.
O Governo pretende rever as regras de dedução no IRS das despesas de educação, no âmbito da discussão do orçamento do Estado para 2017, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.
Os estrangeiros com baixos rendimentos e os emigrantes sem rendimentos em Portugal, proprietários de imóveis no país, estão livres de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O Governo pretende mudar as regras do IRS no que tem a ver com a apresentação da declaração anual de rendimentos dos casais. Atualmente, os contribuintes estão proibidos de entregar o IRS em conjunto quando o tentam fazer fora do prazo, sendo obrigados a entregar por separado. O Executivo pretende agora acabar com esta situação.
A qualidade e o conforto que resultam da localização de um imóvel são, em geral, fatores que tornam as casas mais caras na hora de compra. Agora também vão começar a ser tomados em conta no momento de ser calculado o valor do imposto a pagar, com as alterações que estão a ser preparadas pelo Governo para o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”.
O Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) vai baixar na revisão trimestral de agosto, após ter descido um cêntimo em maio. Comparando os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela ENMC em janeiro (mês de referência para a aplicação da fórmula) com os desta quinta-feira conclui-se que houve uma subida de 14 cêntimos por litro na gasolina e de 16 cêntimos no gasóleo.
Depois do Fisco, agora as empresas fornecedoras de água, luz, gás e telecomunicações têm de comunicar às autarquias as inexistências de contratos em vigor. O objetivo é que os municípios possam ter um melhor conhecimento das casas devolutas, às quais poderão aplicar uma taxa de IMI agravada, até ao triplo do valor.
As autarquias e juntas de freguesia já podem começar a solicitar a reavalição das casas nos seus concelhos, em sede de imposto municipal sobre imóveis (IMI), junto das repartições de Finanças. O objetivo da nova legislação em vigor é corrigir errros ou subdeclarações do património, mas as imobiliárias temem que as câmaras utilizem este novo mecanismo para aumentar as receitas fiscais.
O imposto do tabaco vai subir a partir desta sexta-feira, dia 1 de julho, tornando-se mais caro. Este aumento estava previsto no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e deverá corresponder a uma subida média de sete cêntimos por maço de cigarros. Também o tabaco de enrolar vai pesar mais na carteira.
Os Fundos de Investimento Imobiliário que operam em Portugal tiveram em 2015 um benefício fiscal de 7,1 milhões de euros, decorrente da isenção de 50% que tinham no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
O valor das subvenções atribuídas aos jovens que procuram ajuda para pagar a renda da casa através do Programa Porta 65 Jovem – iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – não era tão elevado desde 2013. De aproximadamente 11,5 milhões de euros passou agora (em 2015) para mais de 13 milhões de euros, tendo aumentado pela segunda vez seguida.
As casas de luxo vão deixar de pagar o imposto do selo anual de 1% a que estão atualmente obrigadas e passam a estar sujeitas a novas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que serão mais elevadas consoante o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT).
O preço dos combustíveis voltou a subir esta segunda-feira (dia 2). Em média, tanto a gasolina como o gasóleo aumentaram dois cêntimos por litro, tendo atingido o valor mais elevado dos últimos oito meses. Desde janeiro os preços já subiram mais de dez cêntimos face ao valor praticado no final do ano passado. Por cumprir está a promessa do Governo de baixar o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) por cada aumento de 4,5 cêntimos.
Afinal, o Governo vai aumentar os impostos. E serão os contribuintes proprietários de património imobiliário, como casas e outras propriedades, os grandes visados, segundo o Programa de Estabilidade 2016-2020. A tributação fiscal será especialmente agravada a quem não arrenda as casas ou deixa as propriedades por utilizar, segundo o documento com a estratégia orçamental para a legislatura divulgado esta quinta-feira à noite.
Esta é uma das grandes “dores de cabeça” dos proprietários. O IMI é pago anualmente a partir de abril, ou seja, o pagamento da primeira prestação deste imposto, relativo ao ano anterior, deverá ser realizado até final de abril. Se o valor for inferior a 250 euros só o podes liquidar este mês, se variar entre 250 e 500 euros o pagamento é feito em duas prestações (em abril e novembro) e se for superior a 500 euros o IMI pode ser pago em três tranches (abril, julho e novembro).
