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O Governo vai alargar a isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos contribuintes com rendimentos até 15.300 euros, contra os anteriores 14.600. Isto diz a versão preliminar do Orçamento do Estado de 2015.
O primeiro-ministro rejeitou a existência de “sinais de rutura” na coligação PSD/CDS e admitiu a possibilidade de uma eventual descida de impostos no próximo ano caso não seja posta em causa a meta do défice.
Os ativos de imobiliário da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Portugal vão agravar a dívida pública nacional em 2015. Alterações nas regras da contabilidade pública do país vão fazer com que os resultados da Wolfpart – a holding da CGD que gere as participações do grupo Caixa em Portugal – vão passar a consolidar no défice nacional e não nas contas da CGD como acontecia até agora. E a empresa dá prejuízos.
Moody’s antecipa dificuldades para atingir a meta do défice em 2015: A construção do Orçamento do Estado para o próximo ano está a gerar expetativas nas instituições internacionais, que antecipam dificuldades para o Governo atingir a meta do défice de 2015 que está prevista nos Procedimentos por Déf
Os portugueses podem estar descansados porque, pelo menos, em 2015 não vão sofrer um novo agravamento fiscal. O Governo já decidiu que não vai subir os impostos em ano eleitoral. Passos Coelho (PSD) e Paulo Portas (CDS-PP) já chegaram a acordo e o que está em cima da mesa é não tocar no IVA e fazer pequenos ajustes no IRS, mas sem sobretaxa.
Governo prevê que desemprego baixe de 17,7% para 14,7%: O Governo reviu em baixa a taxa do desemprego: dos 17,7% previstos no Orçamento do Estado inicial, o Orçamento Retificativo aponta para os 14,7%. Trata-se de uma folga de quase 500 milhões de euros que só por si é capaz de compensar o chumbo constitucional aos cortes salariais da administração pública. (Expresso)
O Conselho de Ministros aprovou, esta terça-feira, o Orçamento Retificativo (OR) para acomodar medidas que cubram os chumbos do Tribunal Constitucional (TC). O Executivo garante que a meta do défice traçada para este ano (4%) será cumprida, não havendo alterações ao nível de impostos.
Governo pode desistir de aumentar a TSU e o IVA em 2015: O Governo está a ponderar desistir dos aumentos da Taxa Social Única (TSU) e do IVA, que fazem parte do diploma da Contribuição de Sustentabilidade sobre os pensionistas, medida que estava prevista para 2015 e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). O abandono das duas medidas complementares à contribuição significa que as Finanças não podem contar com o acréscimo projetado de 250 milhões de euros na receita. (Diário Económico)
Centenas de emigrantes estão a ser notificados pela AT para pagarem o imposto em falta relativo aos rendimentos que auferiram de imóveis arrendados em Portugal. As cartas resultam do cruzamento de informações realizado pela AT com as declarações de IRS entregues pelos contribuintes, sendo que foram identificados vários proprietários que não declararam ao Fisco as rendas recebidas.
A consolidação orçamental entre o primeiro semestre de 2013 e o mesmo período deste ano continua assente na receita. Os impostos foram decisivos na contenção do défice, que mesmo assim aumentou. A cada residente em Portugal corresponde, em média, mais 74 euros em impostos. Nos primeiros seis meses do ano, a fatura do IRS subiu 43 euros.
Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.
Nos tempos que correm deves achar estranho ouvir falar de crédito, uma vez que é comum a ideia de que os portugueses estão a pagar uma fatura muito elevada pelo recurso facilitado e generalizado ao crédito. Contudo, é importante esclarecer que o crédito pode ser bom e até uma forma inteligente de gerir o dinheiro. O idealista News Portugal explica-te como e quando.
O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já rendeu este ano – entre janeiro e maio – 7670,5 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 72 milhões de euros (12,2%) face ao valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano passado e que é justificada, sobretudo, pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.
Medidas para 2015 podem ser legisladas antes do verão: Legislar desde já as medidas para o Orçamento do Estado de 2015 é o que está a ser analisado pelo Governo. Para "clarificar" a posição do Constitucional. E conhecer a "dimensão do problema". Neste contexto, o Executivo está a analisar a possibilidade de antecipar a aprovação parlamentar dos diplomas com as medidas previstas para o próximo ano ainda antes do verão. O objetivo é obter uma posição. (Jornal de Negócios)
A ministra das Finanças reconheceu que os “impostos estão altos”. Para Maria Luís Albuquerque, “mais que subir ou descer impostos”, é fundamental haver “previsibilidade fiscal”.
Portugal tem de avançar, o quanto antes, com medidas que cubram o impacto do chumbo do Tribunal Constitucional nas contas públicas nacionais. Quem o diz é a Comissão Europeia (CE). Bruxelas considera que os objetivos traçados para o défice público em 2014 e 2015 são alcançáveis, mas o país enfrenta ainda alguns riscos, nomeadamente quanto ao controlo da despesa pública.
Decisão do Tribunal Constitucional pode chegar já esta semana: Uma viagem do presidente do tribunal a Angola, na próxima semana, poderá acelerar o processo final de decisão sobre os quarto artigos do Orçamento do Estado para 2014, precipitando uma decisão já nos próximos dias. Os juízes do Tribunal Constitucional estão a trabalhar nesse sentido. (Jornal de Negócios)
Passadas as eleições europeias, o Governo aguarda agora mais impaciente pela decisão do Tribunal Constitucional (TC) relacionada com os cortes no valor de 1,5 mil milhões de euros. Os 13 juízes estão a analisar quatro artigos do Orçamento do Estado e três estão em risco de chumbar, incluindo o do corte de salários.
Setor da restauração pode ajudar no combate ao desemprego: O ministro Mota Soares acredita que o setor da restauração pode dar resposta a muitos desempregados com mais de 45 anos.
Passos admite voltar a aumentar mais os impostos: Caso o Tribunal Constitucional chumbe a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e novos cortes salariais, previstos no Orçamento do Estado para 2014, o primeiro-ministro português alerta que vai voltar a subir a carga fiscal.
