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O PS quer suspender as penhoras e as vendas de casas dos contribuintes que tenham dívidas ao Fisco até que Portugal tenha um défice abaixo dos 3%. Em causa está um projeto-lei que deu entrada quarta-feira (dia 21) no Parlamento, sendo que a sua discussão ainda não está agendada. Esta é a segunda vez que os socialistas apresentam esta medida. A primeira foi durante a discussão do Orçamento do Estado para 2015, mas acabou por ser chumbada pela maioria.

Com a entrada do novo ano, os preços dos combustíveis em Portugal vão sofrer um agravamento de quatro cêntimos por litro, na sequência das alterações fiscais introduzidas pela fiscalidade e pela contribuição do serviço rodoviário.

A nova lei das rendas entrou em vigor há mais de dois anos, a 12 de novembro de 2012. Prometia dinamizar o mercado de arrendamento através, por exemplo, da atualização das rendas antigas e da agilização dos despejos, mas nunca se livrou de ser polémica, com senhorios e inquilinos quase sempre de costas voltadas. Este ano voltou a sofreu alterações, com o Governo a aprovar em Conselho de Ministros várias mudanças.

O idealista News Portugal tem um novo consultório de imobiliário destinado a agentes do setor, proprietários e inquilinos, assegurado pela PLMJ - Sociedade de Advogados. As novas regras do IMI são o tema do segundo artigo. Envia a tua questão por email para o redaccao@idealista.pt.

Estas linhas foram escritas em simultâneo com a votação na especialidade, no Parlamento, da reforma do IRS, ou seja, sem o conhecimento do seu resultado final. O título deste artigo já revela que a discussão na especialidade da proposta para a reforma do IRS, apresentada pelo Governo em outubro, deverá ter como resultado final alterações à dita proposta.

As câmaras vão poder fixar, mediante deliberação da respetiva Assembleia Municipal, uma redução na taxa do IMI que praticam anualmente, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar. Em causa está uma medida apresentada sexta-feira pelos grupos parlamentares do PSD e do CDS-PP no rol de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2015 entregues no Parlamento.

O programa de vistos gold conseguiu em outubro "o melhor registo mensal" de sempre, com a captação de mais 126 milhões de euros de investimento, de acordo com a CPCI. O imobiliário continua a ser o principal motor deste programa, sendo responsável por 86%, 108,3 milhões de euros, do investimento captado.

A casa de Ana Dias (nome fictício), que o Fisco queria vender em leilão devido a uma dívida de 1.900 euros de Imposto Único de Circulação, foi salva por um grupo de técnicos oficiais de contas. A notícia da penhora deste imóvel de uma contribuinte, que alberga os seus três filhos e duas netas, que há cerca de cinco anos mandou abater os dois carros da família e não deu baixa nas Finanças, gerou uma onda de sensibilização junto de milhares de portugueses.

O BE vai propor uma taxa sobre os milionários, “que aumentaram a um rácio de dez mil por ano”, e o congelamento do IMI na discussão sobre o Orçamento do Estado (OE) para 2015. “Iremos ter uma cobrança extraordinária de IRS que permite ir buscar rendimentos, mas iremos ter propostas sobre o valor imobiliário também que permite ir buscar uma outra parte dessa riqueza, no fundo obrigando a pagar aqueles que têm fugido ao imposto”, disse o líder parlamentar do BE, Pedro Filipe Soares.

O caso de Ana Dias (nome fictício) promete dar que falar. A senhora, que vive com três filhos e duas netas, viu a sua casa ser penhorada por uma dívida de 1.900 euros ao Fisco. O imóvel foi ontem (dia 29) a leilão, mas não foi vendido. Perante este cenário, os deputados da oposição exigem explicações ao Governo.

Os combustíveis vão ficar mais caros em 2015 na sequência da subida dos impostos, das decisões do Orçamento do Estado (OE) e do aumento da incorporação de biocombustíveis nos produtos. A Galp estima que a gasolina fique 6,5 cêntimos por litro mais cara e que o gasóleo aumente 5,1 cêntimos por litro (já com IVA).

A OCDE prevê um crescimento do PIB mais baixo que o Governo para este ano e o próximo. Segundo um relatório sobre Portugal publicado esta segunda-feira, a economia deve crescer 0,8% este ano e 1,3% no próximo, estimativas mais baixas que as previstas no Orçamento do Estado (OE): 1% em 2014 e 1,5% em 2015.

O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Em baixo apresentamos os contornos finais da proposta do Governo para a reforma do IRS, que foram finalmente conhecidos, na semana passada, destacando-se como principais alterações face à proposta apresentada pela Comissão da Reforma do IRS, as seguintes medidas:

A fiscalidade verde não esqueceu a tributação do imobiliário.

A partir de 2015, quem tiver mais de 60 anos e um registo de descontos superior a 40 anos vai poder reformar-se antecipadamente. O acesso à pensão antes da idade legal está congelado mas voltará a ser possível, embora de forma parcial.

A maioria dos portugueses está a pagar mais Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do que devia. Segundo cálculos da Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, as Finanças cobraram no ano passado 244 milhões de euros em IMI a mais. Em causa está o facto de a idade e valor de construção dos imóveis não serem revistos de forma automática.