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O Porta 65, programa de arrendamento jovem, vai abranger um maior número de beneficiados a partir do próximo ano. O Ministério das Finanças está a ultimar a duplicação das verbas de apoio e o aumento da idade dos candidatos dos atuais 30 para 35 anos, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017. Esta terça-feira, dia 20 de setembro, arranca uma nova fase de candidaturas do programa ainda à luz das atuais regras.

O património imobiliário está em vias de começar a pagar um novo imposto em Portugal. O PS e o Bloco de Esquerda chegaram a acordo para que os proprietários de imóveis de valor mais alto passem a ter uma tributação fiscal mais elevada. A medida, que será inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2017, passa pela cobrança de um novo imposto progressivo sobre os imóveis de valor patrimonial superiores a 500 mil euros.

Portugal está no topo da lista dos países da União Europeia (UE) onde se pagam mais impostos, ao mesmo tempo que os níveis de literacia financeira nacional caminham em sentido contrário. Com a discussão do Orçamento do Estado para 2017 à porta e o Governo a ser pressionado pelas entidades internacionais para aumentar a austeridade e os impostos, apresentamos-te um guia para te ajudar a saberes bem todas as tuas atuais obrigações fiscais.

O subsídio de desemprego deverá ter uma subida máxima de sete euros no próximo ano, na sequência da atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), com base na inflação, no Orçamento do Estado para 2017, que o Governo está a preparar.

As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam "uma maior justiça social", entram em vigor na próxima semana, no dia 01 de setembro de 2016. Aprovado em julho passado na Assembleia da República, o diploma estabelece que a taxa de esforço máxima não possa ser superior a 23% do rendimento mensal corrigido do agregado familiar do arrendatário. E, para “efeitos meramente informativos”, o contrato celebrado deve apresentar o valor real da renda sem o apoio.

O Governo pretende mudar as regras do IRS no que tem a ver com a apresentação da declaração anual de rendimentos dos casais. Atualmente, os contribuintes estão proibidos de entregar o IRS em conjunto quando o tentam fazer fora do prazo, sendo obrigados a entregar por separado. O Executivo pretende agora acabar com esta situação.

A qualidade e o conforto que resultam da localização de um imóvel são, em geral, fatores que tornam as casas mais caras na hora de compra. Agora também vão começar a ser tomados em conta no momento de ser calculado o valor do imposto a pagar, com as alterações que estão a ser preparadas pelo Governo para o coeficiente de “localização e operacionalidade relativa”.

As autarquias e juntas de freguesia já podem começar a solicitar a reavalição das casas nos seus concelhos, em sede de imposto municipal sobre imóveis (IMI), junto das repartições de Finanças. O objetivo da nova legislação em vigor é corrigir errros ou subdeclarações do património, mas as imobiliárias temem que as câmaras utilizem este novo mecanismo para aumentar as receitas fiscais.

O imposto do tabaco vai subir a partir desta sexta-feira, dia 1 de julho, tornando-se mais caro. Este aumento estava previsto no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e deverá corresponder a uma subida média de sete cêntimos por maço de cigarros. Também o tabaco de enrolar vai pesar mais na carteira.

Os Fundos de Investimento Imobiliário que operam em Portugal tiveram em 2015 um benefício fiscal de 7,1 milhões de euros, decorrente da isenção de 50% que tinham no pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).