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A confirmação chega pela voz do primeiro-ministro: "É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta". António Costa admite ainda, que no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, irá ser contemplada a "tributação do património imobiliário de luxo".

Até sábado, as câmaras já deverão ter recebido ficheiros eletrónicos enviados pelas empresas de serviços de telecomunicações, água, luz e gás com a listagem anual atualizada “da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos, por cada prédio urbano ou fração autónoma”. Uma obrigação que visa agilizar os procedimentos para que as autarquias detetem os prédios que estão devolutos. Quando identificados, e enviada essa informação para o Fisco, os proprietários terão de pagar IMI a triplicar.

O eventual novo imposto sobre o património imobiliário, que muita tinta tem feito correr nos últimos dias, deverá voltar a estar na ordem do dia durante o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), que se realiza de 5 a 9 de outubro na FIL. Segundo Luís Lima, presidente da APEMIP – e também do Conselho Estratégico do SIL –, o Governo deve pronunciar-se sobre o tema durante o evento.

O parlamento debate hoje, 23 de setembro a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo a calendarização dos trabalhos da Assembleia da República, fixados pela conferência de líderes parlamentares. O diploma que alterou o imposto vai ser apreciado a pedido do PSD e do CDS. O Bloco acompanha o Governo nas mudanças.

Os investidores estão “desconfortáveis” com a proposta conjunta do Governo e BE para um novo imposto para património imobiliário acima dos 500.000 euros. O mesmo ocorrerá em paralelo com o IMI, será progressivo e deixará de fora patrimónios globais abaixo de meio milhão de euros de valor patrimonial tributário – a proposta constará no Orçamento do Estado para 2017.

O polémico imposto sobre imóveis que o Governo pretende começar a cobrar a partir do próximo ano, sendo já incluído no Orçamento do Estado para 2017, deverá abranger cerca de 43 mil proprietários, o número de contribuintes em Portugal que têm património imobiliário acima de 500 mil euros. Quem tiver uma casa de família dentro deste "bolo" também será afetado.

O material escolar, na sua maioria, deixou de poder ser dedutível como despesa de educação no IRS, no ano passado. Mas há uma forma de ainda ter este benefício. Se as compras forem feitas nas escolas, as faturas terão uma taxa de IVA elegível (isenta ou a 6%) em vez de 23% e, dessa forma, podem ser utilizadas para baixar o IRS na próxima declaração de rendimentos.

O valor que um inquilino recebe do senhorio a título de indemnização por deixar uma casa não deve ser alvo de impostos, considera o Provedor de Justiça. José de Faria Costa considera que se lhe deve aplicar o mesmo princípio que, de acordo com a Lei, exclui de mais-valias o valor da venda de uma habitação própria e permanente sempre que o mesmo seja reinvestido num outro imóvel também para habitação própria e permanente.

As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.

O Governo pretende rever as regras de dedução no IRS das despesas de educação, no âmbito da discussão do orçamento do Estado para 2017, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.

Os estrangeiros com baixos rendimentos e os emigrantes sem rendimentos em Portugal, proprietários de imóveis no país, estão livres de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).