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As casas de luxo vão deixar de pagar o imposto do selo anual de 1% a que estão atualmente obrigadas e passam a estar sujeitas a novas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que serão mais elevadas consoante o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT).

O preço dos combustíveis voltou a subir esta segunda-feira (dia 2). Em média, tanto a gasolina como o gasóleo aumentaram dois cêntimos por litro, tendo atingido o valor mais elevado dos últimos oito meses. Desde janeiro os preços já subiram mais de dez cêntimos face ao valor praticado no final do ano passado. Por cumprir está a promessa do Governo de baixar o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) por cada aumento de 4,5 cêntimos.

Esta é uma das grandes “dores de cabeça” dos proprietários. O IMI é pago anualmente a partir de abril, ou seja, o pagamento da primeira prestação deste imposto, relativo ao ano anterior, deverá ser realizado até final de abril. Se o valor for inferior a 250 euros só o podes liquidar este mês, se variar entre 250 e 500 euros o pagamento é feito em duas prestações (em abril e novembro) e se for superior a 500 euros o IMI pode ser pago em três tranches (abril, julho e novembro).

A Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e serviços (AECOPS) mostra-se preocupada com “o nível de investimento público previsto no OE2016”, considerando que o mesmo “corresponde a uma má gestão dos apoios comunitários, a menos emprego e a menos rendimento”. “[É] um fator recessivo que pode comprometer a recuperação da economia e travar os primeiros sinais de relançamento do setor da construção”, refere a entidade.

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no caso de não estares isento, é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

As câmaras podem decidir qual a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos, mas não podem impor mais limites. Em Lisboa e São João da Pesqueira (Viseu) cai por terra a hipótese de fazer um desconto em imóveis com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 200.000 euros, pelo que estas autarquias estão obrigadas a aplicar o IMI familiar a casas mais caras.

Os subsídios de maternidade, paternidade e adoção vão aumentar 2%, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para este ano. Mas esta majoração não é generaliada e vai apenas incidir sobre os portugueses residentes nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

O polémico Orçamento do Estado (OE) para este ano, sujeito a votações nesta segunda-feira no Parlamento, começa agora a ter aderência com a realidade de quem vive em Portugal. E o OE 2016 vai ter implicações diretas na carteira dos contribuintes nacionais, a vários níveis. Uma das novidades é que o IVA das despesas veterinárias passa a poder ser deduzido até 15% em sede de IRS, até ao limite de 250 euros.

O PS vai aprovar a redução da taxa máxima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) de 0,5% para 0,4% apresentada pelo PCP. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado (OE) para 2016 apresentada pelos comunistas. O custo da medida está estimado em 17 milhões de euros – a menos na receita das autarquias –, mas só terá impacto na receita do IMI em 2018.

O primeiro-ministro, António Costa, voltou esta quinta-feira a reiterar que "não há nenhum plano B no horizonte" para o Orçamento do Estado (OE) para 2016. O líder do Governo e o ministro das Finanças, Mário Centeno, reuniram-se ontem, em Lisboa, com o comissário europeu Pierre Moscovici, supostamente porque Bruxelas quer pressionar Portugal a adotar medidas orçamentais extraordinárias.

O PSD quer explicações do Governo para o corte de verbas, constante na proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2016, previsto para programa de apoio ao arrendamento jovem Porta 65. Em causa está uma redução superior a dois milhões de euros face a 2014.

O Imposto Único de Circulação (IUC) vai passar a ser pago pelo titular do registo automóvel, e não pelo proprietário. Este é o objetivo do Governo, previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2016 (OE2016), que também pretende que a alteração seja aplicada com efeitos retroativos.

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) vai preencher os terrenos que resultaram das demolições para a passagem do Metro Mondego na Baixa da cidade com a criação de uma Via Central, permitindo também o trânsito automóvel.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) familiar, que permite às câmaras dar descontos no imposto às famílias com filhos, não se aplicará igualmente a todos. Isto porque a forma como a Autoridade Tributária e Aduaneira está a calcular o desconto no IMI que as autarquias podem atribuir às famílias exclui os filhos nascidos ou as crianças adoptadas no ano a que o imposto diz respeito.