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O Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) vai baixar na revisão trimestral de agosto, após ter descido um cêntimo em maio. Comparando os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela ENMC em janeiro (mês de referência para a aplicação da fórmula) com os desta quinta-feira conclui-se que houve uma subida de 14 cêntimos por litro na gasolina e de 16 cêntimos no gasóleo.

Depois do Fisco, agora as empresas fornecedoras de água, luz, gás e telecomunicações têm de comunicar às autarquias as inexistências de contratos em vigor. O objetivo é que os municípios possam ter um melhor conhecimento das casas devolutas, às quais poderão aplicar uma taxa de IMI agravada, até ao triplo do valor.

O valor das subvenções atribuídas aos jovens que procuram ajuda para pagar a renda da casa através do Programa Porta 65 Jovem – iniciativa do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) – não era tão elevado desde 2013. De aproximadamente 11,5 milhões de euros passou agora (em 2015) para mais de 13 milhões de euros, tendo aumentado pela segunda vez seguida.

As casas de luxo vão deixar de pagar o imposto do selo anual de 1% a que estão atualmente obrigadas e passam a estar sujeitas a novas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), que serão mais elevadas consoante o seu Valor Patrimonial Tributário (VPT).

O preço dos combustíveis voltou a subir esta segunda-feira (dia 2). Em média, tanto a gasolina como o gasóleo aumentaram dois cêntimos por litro, tendo atingido o valor mais elevado dos últimos oito meses. Desde janeiro os preços já subiram mais de dez cêntimos face ao valor praticado no final do ano passado. Por cumprir está a promessa do Governo de baixar o Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP) por cada aumento de 4,5 cêntimos.

Esta é uma das grandes “dores de cabeça” dos proprietários. O IMI é pago anualmente a partir de abril, ou seja, o pagamento da primeira prestação deste imposto, relativo ao ano anterior, deverá ser realizado até final de abril. Se o valor for inferior a 250 euros só o podes liquidar este mês, se variar entre 250 e 500 euros o pagamento é feito em duas prestações (em abril e novembro) e se for superior a 500 euros o IMI pode ser pago em três tranches (abril, julho e novembro).

A Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e serviços (AECOPS) mostra-se preocupada com “o nível de investimento público previsto no OE2016”, considerando que o mesmo “corresponde a uma má gestão dos apoios comunitários, a menos emprego e a menos rendimento”. “[É] um fator recessivo que pode comprometer a recuperação da economia e travar os primeiros sinais de relançamento do setor da construção”, refere a entidade.

O pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), no caso de não estares isento, é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.

As câmaras podem decidir qual a redução da taxa de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) às famílias com filhos, mas não podem impor mais limites. Em Lisboa e São João da Pesqueira (Viseu) cai por terra a hipótese de fazer um desconto em imóveis com um Valor Patrimonial Tributário (VPT) inferior a 200.000 euros, pelo que estas autarquias estão obrigadas a aplicar o IMI familiar a casas mais caras.

Os subsídios de maternidade, paternidade e adoção vão aumentar 2%, com a entrada em vigor do Orçamento do Estado (OE) para este ano. Mas esta majoração não é generaliada e vai apenas incidir sobre os portugueses residentes nos arquipélagos dos Açores e Madeira.

O polémico Orçamento do Estado (OE) para este ano, sujeito a votações nesta segunda-feira no Parlamento, começa agora a ter aderência com a realidade de quem vive em Portugal. E o OE 2016 vai ter implicações diretas na carteira dos contribuintes nacionais, a vários níveis. Uma das novidades é que o IVA das despesas veterinárias passa a poder ser deduzido até 15% em sede de IRS, até ao limite de 250 euros.