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A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades que afetam a vida dos portugueses. Apresentamos-te um guia as principais mudanças no IRS do próximo ano, preparado pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.

A proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), aprovada pelo Governo e apresentada no Parlamento no passado dia 14 de outubro, traz novidades que afetam a vida dos portugueses. Apresentamos-te um guia com as principais mudanças na tributação dos imóveis, preparado pela PricewaterhouseCoopers (PWC) para o idealista/news.

O novo imposto sobre o património vai deixar de fora os proprietários que tenham imóveis até 600.000 euros de Valor Patrimonial Tributário (VPT). Um limiar de isenção que é superior ao meio milhão de euros que chegou a ser admitido, e permite por a salvo mais investidores estrangeiros que chegam a Portugal com o objetivo de obter um visto gold.

A versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é entregue esta sexta-feira (dia 14 de outubro) no Parlamento. Os detalhes do documento preparado em conjunto pelo Governo, pelo PS, BE, PCP e Os Verdes, foram surgindo a conta-gotas, havendo ainda muito por conhecer – as principais dúvidas são a estratégia fiscal, os fundos alocados a cada ministério, as novas medidas de apoio à economia e à criação de emprego e o aumento das pensões.

O novo imposto sobre o património vai ser aplicado aos imóveis com Valor Patrimonial Tributário (VPT) superior a 250.000 euros que sejam detidos sobre empresas. O imposto vai variar, no entanto, consoante o tipo de proprietários.

O Governo está a preparar a introdução de incentivos fiscais para os contribuintes que utilizem transportes coletivos. A medida integra um conjunto vasto de incentivos ligados à fiscalidade verde que estão incluídos na proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), que será entregue na Assembleia da República sexta-feira (dia 14 de outubro).

O idealista, empresa editora deste portal de notícias, celebrou terça-feira, 4 de outubro, um pequeno almoço de trabalho designado "quo vadis, imobiliário?" (o Estado da Nação do setor). Neste encontro participaram vários perfis profissionais do mercado imobiliário (banca, consultores, mediadores, promotores imobiliários e autarcas) e jornalistas de economia, que acompanham o setor em meios de prestígio nacional e internacional.

Num momento em que o imobiliário está em estado de alerta com o novo imposto sobre os imóveis e o aumento da tributação sobre o alojamento local, que o Governo está a estudar, o ministro da Economia veio dar uma mensagem de serenidade, que visa acalmar os ânimos do setor. "As questões fiscais são para o OE 2017 e não vão colocar em causa este setor, que vive momentos de grande dinamismo. Não é nunca a nossa intenção", declarou Manuel Caldeira Cabral.

A casa de Albufeira do ex-Presidente da República Cavaco Silva foi reavaliada pelas Finanças em 2015, sendo que o Valor Patrimonial Tributário (VPT) quase duplicou face ao que constava da caderneta predial em 2009: passou de 199.469 euros para 392.220 euros.

A confirmação chega pela voz do primeiro-ministro: "É provável que no próximo ano haja também outra tributação indireta". António Costa admite ainda, que no âmbito do Orçamento do Estado para 2017, irá ser contemplada a "tributação do património imobiliário de luxo".

Até sábado, as câmaras já deverão ter recebido ficheiros eletrónicos enviados pelas empresas de serviços de telecomunicações, água, luz e gás com a listagem anual atualizada “da ausência de contratos de fornecimento ou de consumos baixos, por cada prédio urbano ou fração autónoma”. Uma obrigação que visa agilizar os procedimentos para que as autarquias detetem os prédios que estão devolutos. Quando identificados, e enviada essa informação para o Fisco, os proprietários terão de pagar IMI a triplicar.

O eventual novo imposto sobre o património imobiliário, que muita tinta tem feito correr nos últimos dias, deverá voltar a estar na ordem do dia durante o Salão Imobiliário de Portugal (SIL), que se realiza de 5 a 9 de outubro na FIL. Segundo Luís Lima, presidente da APEMIP – e também do Conselho Estratégico do SIL –, o Governo deve pronunciar-se sobre o tema durante o evento.

O parlamento debate hoje, 23 de setembro a revisão do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), segundo a calendarização dos trabalhos da Assembleia da República, fixados pela conferência de líderes parlamentares. O diploma que alterou o imposto vai ser apreciado a pedido do PSD e do CDS. O Bloco acompanha o Governo nas mudanças.

Os investidores estão “desconfortáveis” com a proposta conjunta do Governo e BE para um novo imposto para património imobiliário acima dos 500.000 euros. O mesmo ocorrerá em paralelo com o IMI, será progressivo e deixará de fora patrimónios globais abaixo de meio milhão de euros de valor patrimonial tributário – a proposta constará no Orçamento do Estado para 2017.

O polémico imposto sobre imóveis que o Governo pretende começar a cobrar a partir do próximo ano, sendo já incluído no Orçamento do Estado para 2017, deverá abranger cerca de 43 mil proprietários, o número de contribuintes em Portugal que têm património imobiliário acima de 500 mil euros. Quem tiver uma casa de família dentro deste "bolo" também será afetado.