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Depois de meses à espera, e de se conhecer a proposta da comissão do IRS, é agora oficial a reforma fiscal que o Governo quer implementar em Portugal a partir de 2015. O documento, cuja apresentação na semana passada coincidiu com a da proposta do Orçamento do Estado para 2015 na Assembleia da República, está cheio de novas medidas com efeitos no IRS e muito mais. O idealista News Portugal preparou um conjunto de artigos para te ajudar a entender como todas estas alterações vão afetar o setor imobiliário e a tua vida como contribuinte.

Por estes dias deves estar a ouvir em quase todos os lados referências ao Orçamento do Estado (OE). Pode ser que seja uma boa altura para te questionares sobre o teu orçamento: fazes um orçamento? Com que periodicidade? Fazes “de cabeça” ou pões por escrito?

O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado (OE) 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). As alterações no setor imobiliário, no âmbito no documento que anteontem (15 de outubro) foi entregue pelo Governo no Parlamento, é o tema do quarto artigo, escrito por António Fonte-Santa.

O idealista News Portugal está a publicar um dossier especial sobre o Orçamento do Estado 2015, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Fica a conhecer as principais mudanças que o documento, entregue esta quarta-feira (15 de outubro) no Parlamento, traz para o setor imobiliário.

Há um sinal claro dado pelo Governo do impulso que quer dar ao setor imobiliário, através da reabilitação urbana. Na versão final da proposta de lei do OE para 2015 autoriza o IHRU a contrair empréstimos até 50 milhões de euros para habitação e reabilitação urbana. Este ano, podia envidar-se até dez milhões de euros.

A proposta de Orçamento de Estado para 2015 que foi ontem entregue na Assembleia da República poucas novidades traz para as famílias ao nível da tributação em IRS, uma vez que a entrega da proposta de Reforma do IRS encontra-se agendada para a hoje. O casamento dos dois documentos vai ser determinante para se saber o real impato fiscal para as famílias.

A proposta de OE contempla novidades relativamente ao pagamento do IMI. Esgotada a cláusula geral de salvaguarda, que terminou no corrente ano, e dada a ausência de novas medidas OE sobre esta matéria, a fatura total do aumento do IMI nos prédios que foram alvo de reavaliação chega em 2015 e vai afetar uma parte significativa dos mais de cinco milhões de imóveis reavaliados entre 2011 e 2012.

O primeiro-ministro rejeitou a existência de “sinais de rutura” na coligação PSD/CDS e admitiu a possibilidade de uma eventual descida de impostos no próximo ano caso não seja posta em causa a meta do défice.

Os ativos de imobiliário da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em Portugal vão agravar a dívida pública nacional em 2015. Alterações nas regras da contabilidade pública do país vão fazer com que os resultados da Wolfpart – a holding da CGD que gere as participações do grupo Caixa em Portugal – vão passar a consolidar no défice nacional e não nas contas da CGD como acontecia até agora. E a empresa dá prejuízos.

Moody’s antecipa dificuldades para atingir a meta do défice em 2015: A construção do Orçamento do Estado para o próximo ano está a gerar expetativas nas instituições internacionais, que antecipam dificuldades para o Governo atingir a meta do défice de 2015 que está prevista nos Procedimentos por Déf

Governo prevê que desemprego baixe de 17,7% para 14,7%: O Governo reviu em baixa a taxa do desemprego: dos 17,7% previstos no Orçamento do Estado inicial, o Orçamento Retificativo aponta para os 14,7%. Trata-se de uma folga de quase 500 milhões de euros que só por si é capaz de compensar o chumbo constitucional aos cortes salariais da administração pública. (Expresso)

Governo pode desistir de aumentar a TSU e o IVA em 2015: O Governo está a ponderar desistir dos aumentos da Taxa Social Única (TSU) e do IVA, que fazem parte do diploma da Contribuição de Sustentabilidade sobre os pensionistas, medida que estava prevista para 2015 e foi chumbada pelo Tribunal Constitucional (TC). O abandono das duas medidas complementares à contribuição significa que as Finanças não podem contar com o acréscimo projetado de 250 milhões de euros na receita. (Diário Económico)

Centenas de emigrantes estão a ser notificados pela AT para pagarem o imposto em falta relativo aos rendimentos que auferiram de imóveis arrendados em Portugal. As cartas resultam do cruzamento de informações realizado pela AT com as declarações de IRS entregues pelos contribuintes, sendo que foram identificados vários proprietários que não declararam ao Fisco as rendas recebidas.

A consolidação orçamental entre o primeiro semestre de 2013 e o mesmo período deste ano continua assente na receita. Os impostos foram decisivos na contenção do défice, que mesmo assim aumentou. A cada residente em Portugal corresponde, em média, mais 74 euros em impostos. Nos primeiros seis meses do ano, a fatura do IRS subiu 43 euros.