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Os senhorios com rendimentos mais baixos que queiram englobar as rendas no IRS para escapar à taxa especial de 28% devem enfrentar regras mais simples a partir do próximo ano. Em causa está uma proposta da Comissão para a Reforma do IRS, que sugere ao Governo que remova as armadilhas do englobamento e das declarações bancárias que este ano obrigaram muitos senhorios a pagar imposto acima do necessário.

Nos tempos que correm deves achar estranho ouvir falar de crédito, uma vez que é comum a ideia de que os portugueses estão a pagar uma fatura muito elevada pelo recurso facilitado e generalizado ao crédito. Contudo, é importante esclarecer que o crédito pode ser bom e até uma forma inteligente de gerir o dinheiro. O idealista News Portugal explica-te como e quando.

O Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) já rendeu este ano – entre janeiro e maio – 7670,5 milhões de euros. Trata-se de uma subida de 72 milhões de euros (12,2%) face ao valor arrecadado nos primeiros cinco meses do ano passado e que é justificada, sobretudo, pelo efeito do processo geral de avaliação dos imóveis.

Medidas para 2015 podem ser legisladas antes do verão: Legislar desde já as medidas para o Orçamento do Estado de 2015 é o que está a ser analisado pelo Governo. Para "clarificar" a posição do Constitucional. E conhecer a "dimensão do problema". Neste contexto, o Executivo está a analisar a possibilidade de antecipar a aprovação parlamentar dos diplomas com as medidas previstas para o próximo ano ainda antes do verão. O objetivo é obter uma posição. (Jornal de Negócios)

A ministra das Finanças reconheceu que os “impostos estão altos”. Para Maria Luís Albuquerque, “mais que subir ou descer impostos”, é fundamental haver “previsibilidade fiscal”.

Decisão do Tribunal Constitucional pode chegar já esta semana: Uma viagem do presidente do tribunal a Angola, na próxima semana, poderá acelerar o processo final de decisão sobre os quarto artigos do Orçamento do Estado para 2014, precipitando uma decisão já nos próximos dias. Os juízes do Tribunal Constitucional estão a trabalhar nesse sentido. (Jornal de Negócios)

Setor da restauração pode ajudar no combate ao desemprego: O ministro Mota Soares acredita que o setor da restauração pode dar resposta a muitos desempregados com mais de 45 anos.

Passos admite voltar a aumentar mais os impostos: Caso o Tribunal Constitucional chumbe a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) e novos cortes salariais, previstos no Orçamento do Estado para 2014, o primeiro-ministro português alerta que vai voltar a subir a carga fiscal.

Governo propõe corte salarial nos contratos coletivos que caduquem: O Governo quer limitar os direitos dos trabalhadores quando os contratos coletivos caducarem. Prémios de assiduidade, subsídios de turno, pagamento de trabalho noturno ou isenção de horário de trabalho são alguns benefícios que podem desaparecer ou sofrer alteração. Ou seja, os contratos coletivos que caduquem só garantem mesmo o salário base. A proposta é discutida terça-feira entre Governo e parceiros sociais. (Rádio Renascença)

A dívida pública já custou este ano quase mil milhões de euros em juros e comissões, revelam os números apresentados esta quarta-feira pela Direção-geral do Orçamento. Portugal devia 129% do PIB no final do ano passado.

Passos Coelho admite “desonerar salários e pensões” em 2016: O primeiro-ministro admitiu “desonerar salários e pensões em 2016” e deixou claro que no Orçamento do Estado para 2015 não haverá ainda alívio da carga fiscal ou salários e pensões a níveis de 2010. Em entrevista à SIC, Passos Coelho não avançou qual será a medida que irá substituir no próximo ano a CES, mas garantiu que “terá de continuar a existir redução da pensão”, ainda que o corte “nunca será tão grande como é hoje”. (Diário Económico)

Governo prepara segundo Orçamento Retificativo desde fevereiro: O Governo está à espera das decisões do Tribunal Constitucional (TC) sobre normas do Orçamento do Estado (OE) para 2014 para avançar com um segundo Orçamento Retificativo (OR). Segundo o Diário Económico, a necessidade de novo OR já existe e decorre de aumentos de despesa em alguns ministérios, sendo que o documento, que está a ser trabalhado desde fevereiro, servirá ainda para acomodar eventuais chumbos do TC às medidas do OE para 2014. (Diário Económico)

Os pensionistas da Segurança Social ainda não estão a sentir os cortes nas pensões de sobrevivência previstos no Orçamento do Estado e só a partir de março serão confrontados com essa redução.Segundo o jornal Público, a medida já devia estar a ser aplicada desde janeiro, mas problemas com o sistema

A primeira fase da entrega das declarações do IRS referente a 2013 começa a 1 de março. Apesar da maioria das regras se manterem há, no caso dos senhorios, diferenças a ter em conta no quadro fiscal.

Desemprego perto dos 15,4% no final de 2013: Os números do desemprego que o Instituto Nacional de Estatística irá divulgar esta quarta-feira deverão ser mais favoráveis em termos anuais face ao que projetou o Governo no cenário macroeconómico que acompanha o Orçamento do Estado para este ano.