Lei das rendas: braço de ferro entre inquilinos e mediadores
A Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), constituída por senhorios, inquilinos e mediadores, foi ouvida pelo grupo parlamentar de trabalho de Habitação sobre as alterações à lei do arrendamento. Um tema que não gera consenso: inquilinos pediram mais alterações e mediadores consideram que é preferível que não haja mudanças para evitar instabilidade no mercado.
Rendas: proprietários abandonam Comissão do Arrendamento Urbano
As associações de proprietários decidiram suspender a participação na Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), devido à proposta do PS para alterar a lei do arrendamento com o objetivo de proteger lojas históricas e pessoas com mais de 65 anos. Mas a CAMAU, até agora constituída por senhorios, inquilinos e mediadores do imobiliário, vai continuar a trabalhar, segundo garante o seu coordenador Luís Lima.
Deco Alerta: Vives numa casa arrendada que agora está à venda? Conhece os teus direitos
O mercado de arrendamento parece estar, aos poucos, a ganhar adeptos em Portugal. Mas será que quem já é inquilino há anos é obrigado a sair de casa se o imóvel tiver um senhorio novo? Este é o tema de hoje da Deco Alerta. Destinada a todos os consumidores em Portugal, esta rubrica semanal é assegurada pela Deco - Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news.
És senhorio? Fica a saber tudo sobre a entrega de IRS
A segunda fase de entrega das declarações de IRS decorre durante este mês, período durante o qual os senhorios têm de preencher o IRS, mesmo que tenham também rendimentos de trabalho ou pensões. Sabias que este ano há novas regras? Fica a saber tudo sobre o tema.
Inquilinos querem tornar obrigatórias obras de conservação nas casas arrendadas
Os senhorios devem ser obrigados a realizar obras de conservação regular nos imóveis arrendados, nomeadamente depois de avançarem com uma atualização de renda, e aqueles que não cumpram devem ser penalizados. Por outro lado, sempre que um prédio é arrendado deverá ser anexado ao contrato de arrendamento um certificado do respetivo estado de conservação, emitido pela câmara municipal e que vincule tanto senhorio como inquilino.
Rendas: Bruxelas está contra alargamento do período de transição aprovado no Parlamento
A Comissão Europeia (CE) defende que alargar o período de transição das rendas com contratos antigos terá “um efeito negativo sobre o funcionamento do mercado” de arrendamento. O aviso de Bruxelas surge no relatório da 3.ª avaliação de Portugal no pós-troika e tem a ver com a alteração à reforma do arrendamento urbano, aprovada pelo Parlamento na generalidade, proposta pelo PS.
IRS: o que fazer para que não percas as deduções da casa (seja própria ou arrendada)
A declaração de IRS de 2015, cujo prazo decorre agora para a maioria dos contribuintes tem um truque para poderes beneficiar das deduções da casa, tanto para proprietários como para inquilinos. O anexo H está escondido e o valor desta dedução tem de ser inserido manualmente, com a respetiva identificação do imóvel. Caso contrário, arriscas-te a perder este dinheiro.
IMI: proprietários com casas arrendadas podem ter descontos, mas terão de pedir às câmaras
Sabias que podes ter um desconto no momento de pagar o IMI? A redução desta taxa é concedida por várias câmaras municipais aos proprietários com casas arrendadas, mas o benefício não é reconhecido de forma automática. Assim, fica atento à nota de liquidação, porque poderás ter que solicitar o desconto.
Novo Fundo de Reabilitação tem “rentabilidades garantidas” e 60% dos imóveis terão rendas acessíveis
O novo Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE), que foi apresentado publicamente esta quarta-feira (dia 7), em Lisboa, tem “rentabilidades garantidas e um risco muito, muito baixo” de insustentabilidade, revelou o ministro do Ambiente, João Matos Fernandes. O governante adiantou que o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS) vai alocar cerca de 10% do seu valor em carteira, cerca de 1.400 milhões de euros, para participar no FNRE.
Aumentos de rendas: inquilinos idosos e lojas históricas protegidos até 2027
Os inquilinos idosos - com mais de 65 anos e com um contrato de arrendamento da casa antigo - podem respirar de alívio. O chamado período transitório que limita a subida brusca das rendas vai beneficiar de um alargamento de mais 10 anos. Isto significa que em vez de acabar para o ano, irá estar em vigor até 2027.
Casas para turistas: Santa Casa cria nova marca e entra no negócio do alojamento local
Um dos maiores proprietários e senhorios do país, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), decidiu agora criar uma nova área de negócio dentro do setor imobiliário. Até ao momento orientada para o arrendamento de longa duração dos imóveis que quase sempre herda e reabilita, a instituição liderada por Pedro Santana Lopes vai agora também operar no dinâmico mercado das casas para turistas.
Edifícios das discotecas do Cais do Sodré penhorados pelos donos
Os donos das discotecas Jamaica, Tokyo e Europa, em risco de fechar no Cais do Sodré, em Lisboa, decidiram penhorar o edifício onde estes espaços se encontram para exigir negociações com os proprietários.
Lisboa: rendas estão mais caras, há menos casas e o alojamento local ganha força
As rendas não param de subir em Lisboa, uma tendência que se verifica desde 2014. A oferta está a diminuir e a procura permanece estável e os senhorios preferem o arrendamento de curta duração a estrangeiros, que é mais rentável. Já para os jovens portugueses, arrendar casa no centro da cidade é cada vez mais complicado.
Lisboa: Discotecas Jamaica, Tokio e Europa fecham já em abril
Três das discotecas mais conhecidas do Cais do Sodré (e de Lisboa) vão encerrar dia 14 de abril. O prédio onde se encontram o Jamaica, o Tokio e o Europa está devoluto e vai sofrer obras de reabilitação, sendo que os proprietários querem ali construir um hotel.
Rendas: proprietários não são obrigados a revelar dados às empresas de luz, água e telecomunicações, segundo ANP
Os donos de imóveis em Portugal estão a ser um alvo de um "raide" por parte das empresas prestadoras de serviços de água, luz e telecomunicações, que pretendem ter mais informações sobre as casas para dar às Finanças. A Associação Nacional de Proprietários (ANP) aconselha os senhorios a não prestarem quaisquer tipos de dados extra.
Registos de novos contratos de arrendamento nas Finanças disparam em poucos meses (muitos seriam ilegais...)
Há cerca de 414 mil contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças para efeitos de emissão de recibos eletrónicos de renda. Destes, 266 mil são novos – foram celebradas entre abril de 2015 e 31 de janeiro deste ano. Um aumento que se explica com o facto de muitos senhorios terem feito novas contratualizações com os inquilinos já existentes.
IRS 2015: novos prazos para validar e-faturas e apresentar declaração de rendimentos
Atenção, porque tudo o que está relacionado com o IRS de 2015 tem novas datas. O calendário, que este ano já tinha novas datas, voltou a ser reprogramado pelo Governo, após problemas registados no sistema das Finanças. Os contribuintes têm agora até ao dia 22 de fevereiro para confirmarem as e-faturas do ano passado no Portal das Finanças. Isto fará deslizar todos os prazos até à entrega do IRS, que vai começar mais tarde do que o previsto. A entrega da declaração de rendimentos de 2015, que iria começar a 15 de março, só vai arrancar a 1 de abril
Rendas: senhorios têm de voltar a emitir recibos de 2015 para que entrem no IRS
Os proprietários que passaram, já em 2016, recibos de rendas recibidas no ano passado terão agora de anulá-los e emitir outros. Este é o novo procedimento obrigatório das Finanças para que estas rendas sejam consideradas rendimentos de 2015. Nos novos recibos, os senhorios têm passar a indicar a data efetiva do recebimento da renda.
Rendas: Comissão de acompanhamento diz que Governo “mostrou abertura” para alterar lei
O coordenador da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) disse que o Governo mostrou “abertura” para alterar o mercado de arrendamento, frisando que a reabilitação urbana é uma das principais metas assumidas pelo Executivo.
Alojamento local: Fisco deteta 1.800 irregularidades
Uma ação de inspeção do Fisco sobre casas registadas no Alojamento Local detetou irregularidades junto de 1.800 contribuintes. Estas pessoas apresentavam divergências nos rendimentos declarados e serão agora alvo de uma monitorização mais apertada por parte da administração fiscal, que vai intensificar-se no momento da entrega da declaração anual do IRS.