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Alojamento Local (AL) versus arrendamento tradicional. Este duelo estará prestes a ser solucionado – ou equilibrado –, pelo menos naquilo que depender do Governo, que quer incentivar os proprietários de AL a devolverem casas ao arrendamento tradicional. Para facilitar este “regresso”, o Executivo decidiu suspender o pagamento de mais-valias resultantes daquela atividade económica. A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, acredita que os proprietários vão “aproveitar esta oportunidade”.

O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, garantiu no Parlamento, esta quarta-feira (8 de novembro), que a futura legislação sobre habitação com rendas acessíveis não se irá traduzir numa sobrecarga ou responsabilidade acrescida para os proprietários. O governante acredita, aliás, que as novas regras serão atrativas e irão potenciar a oferta de casas para arrendar.

O facto de haver salários baixos e das rendas estarem cada vez mais altas está a ter impacto direto no número de despejos, já que muitas famílias ficaram sem capacidade para pagar as respetivas casas. Em 2016, foram despejadas através do Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) 1.931 famílias, quase o dobro (91,7%) dos despejos ocorridos em 2013. E mais: entre janeiro e setembro deste ano, houve 1.480 despejos decretados, o que dá uma média de 5,5 famílias por dia.

Os representantes da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) e da Associação dos Inquilinos Lisbonenses (AIL) continuam insatisfeitos com o atual regime do arrendamento. “Ou se alivia a carga fiscal no imobiliário ou qualquer dia não há arrendamento", afirma Marques Batista, representante da ALP.

O Governo já lançou o novo programa de arrendamento acessível, que integra a Nova Geração de Políticas de Habitação, aprovada no dia 4 de outubro em Conselho de Ministros. As novidades são muitas, mas as dúvidas também. Quais são, afinal, as principais mudanças? Explicamos-te tudo.

Isenção de IRS, sim, mas apenas para contratos de arrendamento que tenham uma duração de até cinco anos. A Governo aprovou – em Conselho de Ministros – o pacote de medidas para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis". A solução prevê que os senhorios possam usufruir de benefícios fiscais caso inscrevam os seus imóveis no novo programa de arrendamento acessível.

A partir de agora, os proprietários que inscrevam os seus imóveis no programa de arrendamento acessível – e que através dele estabeleçam com os inquilinos contratos de habitação permanente – terão benefícios fiscais. Com esta nova solução, criada pelo Governo, os senhorios com rendas acessíveis ficarão isentos de IRS sobre os rendimentos prediais e pagarão apenas 50% do IMI.

Proprietários e inquilinos estão de costas voltadas. Pelo menos no que diz respeito ao arrendamento de casas e/ou quartos a estudantes. “É um negócio dos inquilinos que não pagam impostos, não passam recibos e metem o dinheiro ao bolso”, alertou o presidente da Associação Nacional de Proprietários, António Frias Marques. Do lado dos inquilinos, Romão Lavadinho, líder da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, culpabiliza o Governo e o Estado.

O Governo socialista e os parceiros parlamentares andam às voltas à procura de uma solução que fomente o mercado de arrendamento de longa duração. Dar incentivos fiscais aos proprietários - que atualmente tendem a "fugir" para negócio do alojamento local ou até a manter imóveis desocupados - é um dos cenários em cima da mesa, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).

Em seis meses, entre janeiro e junho deste ano, foram emitidas 1.014 ordens de despejo por falta de pagamento das rendas, o que significa que, em média, cinco famílias por dia foram obrigadas a desocupar as casas nas quais viviam.

O polémico Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) começa a ser pago esta sexta-feira e terá de ser liquidado ao longo do mês de setembro. Trata-se de um imposto que taxa em 0,7% quem tem um VPT total entre 600.000 euros e um milhão de euros e em 1% quando esse VPT é superior a um milhão de euros. No caso dos casados ou unidos de facto, o patamar de isenção duplica para 1,2 milhões.

Perto de 600 mil famílias e umas centenas de milhares de comerciantes vão sofrer um aumento nas rendas de 1,1% em 2018. Este valor corresponde ao dobro da subida deste ano e é o mais alto registado desde 2013. Esta atualização é calculada a partir da variação dos últimos 12 meses do Índice de Preços do Consumidor, sem habitação, divulgado na quinta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).

Queres arrendar uma casa e estás a ter problemas por causa do teu animal de estimação? Em breve, isso vai mudar.

Os proprietários consideram que a medida que está a ser estudada pelo Governo para reduzir a taxa de IRS aos senhorios é “absolutamente impraticável” e contestam a ideia que a mesma contemple apenas contratos de arrendamento de longa duração.

O valor das rendas declaradas ao Fisco aumentou bastante em 2015, ano em que passou a ser obrigatória a entrega de recibos eletrónicos de renda. Só no IRS, foram declarados 1,5 mil milhões de euros em rendas, a uma média de 240 euros por mês por cada contrato.