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Sejas inquilino ou senhorio, este guia é para ti. Quando chega a hora de rescindir um contrato de arrendamento há um conjunto de regras a cumprir, segundo determina a Lei n.º 31/2012 de 14 de agosto. Seja em termos de prazos ou formas de proceder, há vários passos a respeitar, que aqui te explicamos, de forma simples.
O verão é, segundo os especialistas, a melhor época para os proprietários anunciarem as suas propriedades disponíveis para arrendamento e são muitos os estudantes que escolhem os meses de julho e agosto para encontrar alojamento para o próximo ano letivo. Mas existem detalhes importantes a ter em conta na hora de arrendar. Apresentamos-te a lista dos cinco erros mais comuns que os proprietários devem evitar, segundo a Uniplaces.
Queres arrendar uma casa e estás a ter problemas por causa do teu animal de estimação? Em breve, isso vai mudar.
Os proprietários consideram que a medida que está a ser estudada pelo Governo para reduzir a taxa de IRS aos senhorios é “absolutamente impraticável” e contestam a ideia que a mesma contemple apenas contratos de arrendamento de longa duração.
O valor das rendas declaradas ao Fisco aumentou bastante em 2015, ano em que passou a ser obrigatória a entrega de recibos eletrónicos de renda. Só no IRS, foram declarados 1,5 mil milhões de euros em rendas, a uma média de 240 euros por mês por cada contrato.
O Governo aumentou a tributação para os senhorios do Alojamento Local, para 35%, e estuda agora a hipótese de desagravar o imposto a pagar pelos proprietários que coloquem os seus imóveis no mercado de arrendamento de longa duração, que é atualmente de 28%. Seriam abrangidos contratos com períodos longos, em tomo dos 10 anos de duração.
O Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) entrou em vigor há quase cinco anos. E com ele foi criado o Balcão Nacional de Arrendamento (BNA), que visou agilizar os processos de despejo. Foi no entanto concedido aos inquilinos um período transitório de cinco anos para atualizarem as rendas. Os números não deixam dúvidas: os pedidos de despejo aumentaram 45% e foram despejados mais de sete mil inquilinos desde que a nova lei entrou em vigor.
Fernando Medina prometeu mais habitação no anúncio à candidatura à Câmara Municipal de Lisboa (CML) nas próximas eleições autárquicas – realizam-se a 1 de outubro –, com propostas na área do arrendamento local. O atual presidente da autarquia defendeu que os transportes e as acessibilidades serão, a par da habitação, as áreas prioritárias para a cidade de Lisboa.
Alguns inquilinos estão a pedir aos senhorios para que estes baixem as rendas em função dos novos escalões de taxa de esforço (Rendimento Anual Bruto Corrigido/RABC), criados com as alterações à lei do arrendamento. As novas regras entraram em vigor dia 15 de junho e aumentaram de três para cinco os escalões que limitam a atualização das rendas. A possibilidade destas novas regras sere usadas em contratos e rendas já em pagamento não é consensual.
As alterações ao Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), que permitem nomeadamente a prorrogação por oito anos do período transitório de atualização das rendas antigas (mais três anos face aos cinco inicialmente definidos), entraram ontem, dia 15 de junho de 2017, em vigor.
Os estudantes universitários têm cada vez mais dificuldade em encontrar alojamento em Lisboa, quer em residências públicas, devido à oferta limitada, quer em espaços privados, já que os senhorios pedem valores muito elevados. Na prática, o mercado de arrendamento universitário continua a ter mais procura que oferta.
O negócio de quartos arrendados está no auge em Lisboa e no Porto e há agora um novo fenómeno a despontar: o arrendamento partilhado.
Este ano, a entrega da declaração de IRS é feita entre 1 de abril e 31 de maio. No artigo de hoje da rubrica semanal Deco Alerta, destinada a todos os consumidores em Portugal e assegurada pela Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor para o idealista/news, informamos-te sobre os cuidados a ter com os rendimentos prediais do condomínio.
Foram aprovadas no Parlamento, esta sexta-feira, algumas alterações à Lei das Rendas, que entrou em vigor em novembro de 2012. Estas modificações tinham sido acordadas entre o PS, o PCP e o BE e visam aumentar os direitos dos inquilinos, nomeadamente no que diz respeito à atualização de rendas antigas (contratos anteriores a 1990) e aos despejos.
Hoje é um dia importante para a política de habitação em Portugal e, por conseguinte, para o setor imobiliário nacional. O Parlamento tem hoje uma agenda forte, com a votação final, em plenário, da criação de um novo regime de reconhecimento e protecção de lojas históricas, assim como as a
A forma de compensar os senhorios que arrendam casas antigas e têm as rendas congeladas continua a dar que falar.
A maior parte dos senhorios (88%) prefere arrendar a casa por períodos inferiores a um ano, sendo que os restantes 12% têm preferência por períodos mais longos, por norma superiores a 12 meses. Esta é uma das conclusões de um estudo de boas práticas de arrendamento realizado pela Uniplaces, que concluiu ainda que para 35% dos inquiridos o período preferencial situa-se entre seis meses e um ano.
“A reabilitação urbana está a ter uma dinâmica positiva bem visível”, mas há ainda um longo caminho a percorrer, até porque “o parque habitacional continua profundamente degradado”, alertou Reis Campos, presidente da CPCI. Segundo o responsável, “de um total de quase 5,8 milhões de habitações existentes no país, 1,5 milhões necessitam de intervenções”. Para tal será necessário investir cerca de 38 mil milhões de euros.
O Governo está a estudar a criação de um subsídio de renda para “famílias verdadeiramente carenciadas”, disse o secretário de Estado adjunto e do Ambiente, José Mendes, revelando que o aumento da oferta de habitação pública é outra das possibilidades. Relativamente ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), afastou a possibilidade de vir a ser extinto.
Comprar casa nas cidades é cada vez mais caro em Portugal, pelo que muitas pessoas acabam por ser "obrigadas" a viver nos subúrbios. Por outro lado, o mercado de arrendamento, que chegou a representar 60% da atividade das imobiliárias no auge da crise, caiu a pique nos últimos dois anos – em 2016, já só valia 25%
