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O Ministério das Finanças compromete-se a apresentar as despesas com habitação, propinas, taxas moderadoras, rendas e juros relativos a imóveis, que estão fora do e-fatura, até ao final deste mês de fevereiro.
Os despejos por obras para os inquilinos com rendas antigas vão acabar. Este é, pelo menos, o objetivo da Esquerda que vai fazer chegar ao Parlamento um conjunto de propostas de alteração à lei das rendas neste sentido. A ideia do PS, Bloco de Esquerda e PCP é que as autarquias ganhem um maior protagonismo na hora de ser apurado se um prédio necessita, de facto, de obras ou ser demolido.
As lojas históricas e estabelecimentos de interesse histórico ou cultural local vão beneficiar de um novo regime de proteção, que está em vias de ser aprovado pelo Governo. A nova lei decorre de um diploma apresentado pelo PS, que será ainda discutido no Parlamento, e prevê que os espaços com mais de 25 anos tenham rendas protegidas e benefícios fiscais.
Termina esta terça-feira, dia 31 de janeiro de 2017, o prazo para os proprietários apresentarem ao Fisco a declaração anual dos imóveis arrendados, dos quais não emitam periodicamente recibos de renda.
Uma das metas a que se propunha o Balcão Nacional do Arrendamento (BNA) quando foi lançado, há quatro anos – em janeiro de 2013 –, era agilizar os processos de despejos. Um objetivo que está, no entanto, longe de ser conseguido. Em 2016, fizeram-se 160 despejos por mês e os advogados, apesar de admitirem que o processo está mais eficiente, consideram que formalidades que travam a celeridade.
As associações de proprietários alertaram esta quinta-feira (dia 26) para a existência de “várias dificuldades” na entrega ao Fisco da declaração anual dos senhorios que não tenham emitido recibos eletrónicos, situação que o gabinete do ministro das Finanças admitiu estar parcialmente reportada.
O valor de rendas que os senhorios declaram ao Fisco aumentou quase 33% num ano: em 2016 face ao ano anterior. Em média, cada um dos 291.558 proprietários que emitiram recibos eletrónicos teve um rendimento de 5.955 euros em 2015, um valor que subiu para 6.101 euros no ano passado.
O PS está a trabalhar para que ainda este ano, até ao verão, seja aprovado no Parlamento um novo enquadramento legal que proteja o comércio local tradicional com interesse histórico e cultural. O projeto de lei da classificação e proteção deste tipo de lojas verá a “luz do dia” até julho, segundo prometeu esta semana o deputado socialista da Assembleia da República, Tiago Barbosa Ribeiro, no Porto.
Este ano, os proprietários de imóveis arrendados que não emitam periodicamente recibos de renda através do Portal das Finanças terão de entregar a sua declaração anual ao Fisco até 31 de janeiro. No ano passado, o primeiro desde as alterações introduzidas em matéria de tributação de rendas, o Governo entendeu que, dada a novidade das novas regras, o prazo seria prorrogado até 19 de fevereiro.
O mercado de arrendamento deverá crescer mais de 30% este ano, sobretudo no segmento médio alto. Isto apesar de não se perspetivar um maior equilíbrio entre a procura e a oferta. Uma garantia dada por Armando Ribeiro, Sócio Gerente da PERA Consulting, que fez uma parceria com a e ARAG – Seguros de forma a transmitir ao mercado mais confiança aos candidatos a senhorios.
A Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana da Baixa Portuense (SRU) está a promover, até dia 10 de fevereiro, um concurso para arrendamento de 39 frações de vários prédios no Morro da Sé, um local classificado pela UNESCO como Património Mundial. Em causa estão 28 apartamentos e 11 espaços comerciais distribuídos pelas ruas dos Mercadores, Sant’Ana, Bainharia e Pelames, além do Largo da Pena Ventosa e da Viela do Anjo.
Arrancam hoje, dia 2 de janeiro de 2017, as visitas às 39 frações no Morro de Sé, que a Porto Vivo – Sociedade de Reabilitação Urbana quer arrendar por concurso. Em causa estão 28 apartamentos e 11 espaços comerciais, com preços a variar entre os 164,60 euros (T0) e os 523,90 euros (T3 triplex). Nos espaços comerciais, o mais caro é uma loja com 109,55 metros quadrados, pela qual o arrendatário terá que pagar 876,40 euros, e o mais barato é um pequeno local com 15,64 metros quadrados, com a renda mensal de 125,12 euros.
Comprar ou arrendar? Esta é uma questão que muitos portugueses colocam na hora de sair de casa dos pais ou de mudar-se para uma casa maior ou noutra região. Uns preferem ter um bem próprio e optam pela compra, mesmo que tal implique pedir um empréstimo ao banco de longa duração, mas outros não hesitam em arrendar, mesmo que o valor da renda seja mais elevado que aquele que seria pago no caso de haver um crédito à habitação. Certo é que o mercado de arrendamento continuou a dar que falar em 2016 e... que as rendas vão subir em 2017.
Foram despejadas em média cinco famílias por dia entre março de 2014 e novembro deste ano. Durante este período – 32 meses/960 dias – foram emitidas 5.099 ordens de despejo pelo Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), organismo que PS e BE querem ver extinto.
O arrendamento habitacional destinado a estudantes aumentou 33% no último ano. Segundo a Uniplaces, plataforma online de alojamento, todos os meses, o número médio de anúncios disponíveis cresce 5%, o que significa que este é um segmento de mercado que se está a consolidar “entre senhorios e proprietários de imóveis”.
Os impostos cobrados aos arrendatários de longa duração que pratiquem preços acessíveis devem estar em “maior equilíbrio” com os do alojamento local, de forma a fixar moradores. Este é a visão da vereadora da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e lança um repto ao Governo socialista de António Costa e ao grupo de trabalho da Assembleia da República na área da habitação para que atuem nesse sentido.
“Vamos voltar ao que tínhamos antes, que era não haver oferta de arrendamento e por isso as rendas ficarem a preços incomportáveis. Não temos boas perspetivas”. Para Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), em 2017, deverá continuar a haver “retração do mercado de arrendamento” e as rendas irão manter-se elevadas.
Ainda sem estar em vigor, o Governo já mudou as regras do adicional do IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) e a habitação passa a ser o ativo imobiliário mais penalizado na hora de pagar novo imposto, com taxas agravadas face à versão inicial.
O alojamento local está a dar uma nova vida aos muitos imóveis abandonados na zona da Grande Lisboa, impulsionando a reabilitação urbana. Cerca de 40% das casas atualmente destinadas ao turismo de curta duração estavam desocupadas e foram recuperadas, enquanto 27% eram habitação própria. A grande maioria são apartamentos (74%), seguidos de moradias (12%) e hostels (9%).
Uma bola de pingue-pongue é a música de fundo que acompanha o ritmo da descontraída conversa que tivemos com Miguel Santo Amaro nos novos e chamativos escritórios da Uniplaces na Estação do Rossio, em Lisboa. É desta forma, serena e frontal, que o jovem português de 27 anos, um dos três fundadores da startup portuguesa – a par do argentino Mariano Kostelec e o britânico Ben Grech –, conta ao idealista/news que a empresa cresceu “quase 400% este ano”.