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Os inquilinos idosos - com mais de 65 anos e com um contrato de arrendamento da casa antigo - podem respirar de alívio. O chamado período transitório que limita a subida brusca das rendas vai beneficiar de um alargamento de mais 10 anos. Isto significa que em vez de acabar para o ano, irá estar em vigor até 2027.
Um dos maiores proprietários e senhorios do país, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), decidiu agora criar uma nova área de negócio dentro do setor imobiliário. Até ao momento orientada para o arrendamento de longa duração dos imóveis que quase sempre herda e reabilita, a instituição liderada por Pedro Santana Lopes vai agora também operar no dinâmico mercado das casas para turistas.
Os donos das discotecas Jamaica, Tokyo e Europa, em risco de fechar no Cais do Sodré, em Lisboa, decidiram penhorar o edifício onde estes espaços se encontram para exigir negociações com os proprietários.
As rendas não param de subir em Lisboa, uma tendência que se verifica desde 2014. A oferta está a diminuir e a procura permanece estável e os senhorios preferem o arrendamento de curta duração a estrangeiros, que é mais rentável. Já para os jovens portugueses, arrendar casa no centro da cidade é cada vez mais complicado.
Três das discotecas mais conhecidas do Cais do Sodré (e de Lisboa) vão encerrar dia 14 de abril. O prédio onde se encontram o Jamaica, o Tokio e o Europa está devoluto e vai sofrer obras de reabilitação, sendo que os proprietários querem ali construir um hotel.
Os donos de imóveis em Portugal estão a ser um alvo de um "raide" por parte das empresas prestadoras de serviços de água, luz e telecomunicações, que pretendem ter mais informações sobre as casas para dar às Finanças. A Associação Nacional de Proprietários (ANP) aconselha os senhorios a não prestarem quaisquer tipos de dados extra.
Há cerca de 414 mil contratos de arrendamento registados no Portal das Finanças para efeitos de emissão de recibos eletrónicos de renda. Destes, 266 mil são novos – foram celebradas entre abril de 2015 e 31 de janeiro deste ano. Um aumento que se explica com o facto de muitos senhorios terem feito novas contratualizações com os inquilinos já existentes.
Atenção, porque tudo o que está relacionado com o IRS de 2015 tem novas datas. O calendário, que este ano já tinha novas datas, voltou a ser reprogramado pelo Governo, após problemas registados no sistema das Finanças. Os contribuintes têm agora até ao dia 22 de fevereiro para confirmarem as e-faturas do ano passado no Portal das Finanças. Isto fará deslizar todos os prazos até à entrega do IRS, que vai começar mais tarde do que o previsto. A entrega da declaração de rendimentos de 2015, que iria começar a 15 de março, só vai arrancar a 1 de abril
Os proprietários que passaram, já em 2016, recibos de rendas recibidas no ano passado terão agora de anulá-los e emitir outros. Este é o novo procedimento obrigatório das Finanças para que estas rendas sejam consideradas rendimentos de 2015. Nos novos recibos, os senhorios têm passar a indicar a data efetiva do recebimento da renda.
O coordenador da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU) disse que o Governo mostrou “abertura” para alterar o mercado de arrendamento, frisando que a reabilitação urbana é uma das principais metas assumidas pelo Executivo.
Uma ação de inspeção do Fisco sobre casas registadas no Alojamento Local detetou irregularidades junto de 1.800 contribuintes. Estas pessoas apresentavam divergências nos rendimentos declarados e serão agora alvo de uma monitorização mais apertada por parte da administração fiscal, que vai intensificar-se no momento da entrega da declaração anual do IRS.
O Governo prolongou o prazo para os senhorios entregarem a declaração anual de rendas até ao dia 19 de fevereiro, sendo que o anterior prazo terminava segunda-feira (dia 1). Esta declaração, a Modelo 44, dispensa alguns senhorios – os que têm mais de 65 anos ou rendas muito baixas (menos de 70 euros mensais e/ou até 838,44 euros anuais) – de passar recibos eletrónicos.
Os senhorios entregaram nas Finanças 130.286 declarações Modelo 44 até quinta-feira – 81.432 por Internet e 48.854 em papel –, segundo dados do Ministério das Finanças. Os proprietários que não são obrigados a aderir aos recibos de renda eletrónicos têm de entregar a Modelo 44 até ao final desta segunda-feira.
Os senhorios que estão dispensados de aderir aos recibos de renda eletrónicos têm até segunda-feira (dia 1 de fevereiro) para entregar a sua declaração anual de rendas recebidas. Apesar do processo de entrega estar a correr globalmente bem, têm-se registado alguns problemas pontuais como o facto do Modelo 44 ter esgotado em alguns Serviços de Finanças.
Os senhorios têm de declarar ao Fisco as rendas obtidas em 2015 até domingo (último dia de janeiro). Trata-se de uma das novas obrigações fiscais dos proprietários que é implementada com a entrada em vigor da revisão do código do IRS. Ficam isentos de entregar esta declaração os senhorios que passaram a emitir o recibo de renda eletrónico.
É o dono ou está a arrendar o imóvel deste contrato? Esta pergunta está a ser enviada por email a muitos portugueses nos últimos dias pelos fornecedores de energia, água ou telecomunicações. O objetivo destas empresas é ajudar o Fisco a combater o mercado de arrendamento paralelo, ou seja, apanhar as rendas ilegais.
Os senhorios estão a pedir cada vez mais informações e garantias aos inquilinos com o objetivo de minimizar as situações de fraudes, que têm vindo a disparar a par dos casos de incumprimento. Cópia de recibos do ordenado, declaração da empresa onde se trabalha, fiador, declaração do IRS e até o registo criminal são exigências cada vez mais comuns no mercado de arrendamento nacional.
São várias as frentes em que as associações do imobiliário exigem ao Governo mudanças para dinamizar o mercado de arrendamento. Os representantes do setor querem alterações no Imposto do Selo (IS), no Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e na obrigatoriedade dos recibos electrónicos, bem como um maior apoio à reabilitação urbana e a criação de um seguro de renda.
O folheto explicativo publicado pela Autoridade Tributária (AT) sobre o Modelo 44 veio baralhar ainda mais os senhorios que têm de entregar em papel a declaração anual de rendas, que os dispensa dos recibos eletrónicos. O formulário tem de ser comprado – apesar de disponível na internet –, mas pode ser fotocopiado caso se trate de um senhorio com mais de cinco inquilinos.
A Comissão de Acompanhamento do Mercado do Arrendamento Urbano (CAMAU), criada por um conjunto de associações ligadas ao setor imobiliário para acompanhar a reforma da lei das rendas, vai solicitar ao Governo que os recibos eletrónicos de renda sejam facultativos para todos os proprietários que não sejam empresas ou empresários em nome individual. Entretanto, já há 330.730 senhorios com a situação regularizada no Fisco, o equivalente a cerca de 87% do total de proprietários.
