Subsídio para senhorios com carências económicas na calha
À semelhança dos inquilinos com dificuldades financeiras, os senhorios que estejam numa demonstrada situação de vulnerabilidade económica poderão vir a beneficiar de um subsídio. Para isso será necessário que tenham as casas arrendadas para fins habitacionais, com contratos anteriores a 1990.
Senhorios podem pedir redução do IMI até final de novembro
As câmaras que atribuem reduções como forma de incentivar o arrendamento têm até 30 de novembro para de enviar ao Fisco os dados dos seus concelhos, mas têm de ser os proprietários a apresentar um requerimento nesse sentido. Ou seja, os senhorios têm até final de novembro para solicitar a redução do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
RTP quer encaixar 1,8 milhões com venda de imóveis
A RTP tem em curso um plano de venda de imóveis com o qual pretende encaixar 1,8 milhões de euros. O objetivo da estação pública de rádio e televisão é alienar os espaços de que é proprietária, mas que não utiliza. As instalações em Pegões, no Montijo, e em Ponta Delgada, e o edifício do antigo cinema do Lumiar, em Lisboa, são os imóveis que estão atualmente à venda.
Casas para turistas: Alojamento Local vai pagar IRS e IRC sobre 35% das rendas
Quem arrenda casas a turistas vai sofrer um agravamento de tributação. A proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) prevê que sejam englobados 35% dos rendimentos para efeitos de IRS e de IRC, contra os 15% atuais, fazendo com que a matéria coletável aumente cerca de 20%.
Alojamento local com novo imposto de 28% em vez de 5%? Explicamos-te tudo
O Governo pretender aumentar o imposto cobrado nas casas para turistas, equiparando o regime fiscal do alojamento local ao do arrendamento habitacional tradicional. O objetivo do Executivo de subir a tributação de 5% para 28% fez estalar uma forte polémica desde várias frentes. Apresentamos-te os argumentos do Governo, Câmara Municipal de Lisboa e associações representativas dos empresários do alojamento local, proprietários e inquilinos.
Queres arrendar casa e não consegues por causa do teu animal de estimação? O PAN quer mudar isso
Chegou esta semana ao Parlamento um projeto de lei que visa obrigar os senhorios a aceitarem famílias com animais de estimação quando fizerem um contrato de arrendamento. O objetivo da iniciativa, da autoria do PAN (Pessoas-Animais-Natureza) é promover a igualdade, tendo em conta que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social.
Vistos gold e arrendamento de quartos na mira do Fisco
O setor imobiliário está no foco principal das Finanças. A Autoridade Tributária está a investigar os negócios à volta dos vistos gold, bem como do alojamento local. O empolamento do valor dos imóveis por parte de mediadores e promotores imobiliários, no caso das licenças douradas, e a evasão fiscal com arrendamentos ilegais a estudantes e turistas, são as bases das investigações das Finanças em curso.
Famílias querem pagar metade do valor das rendas pedido pelos senhorios
O mercado de arrendamento parece estar a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo em Lisboa e Porto, mas a oferta não está a corresponder à procura. Os preços, esses, são muito elevados: em média os valores praticados são o dobro do que as famílias estariam disponíveis para pagar. Uma das consequências desta tendência é o aumento dos incumprimentos.
Rendas sobem 0,54% em 2017, o maior aumento em três anos
O valor das rendas deverá aumentar 0,54% no próximo ano, o que representa a maior subida desde 2014, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
Rendas congeladas: Costa primeiro-ministro contra Costa não primeiro-ministro
A Associação Lisbonense de Proprietários (APL) acusa António Costa de ter um discurso antagónico, com versões contraditórias, sobre as rendas congeladas, antes e depois de ser primeiro-ministro. “Pressionado pelas forças políticas de esquerda que suportam o Governo, o primeiro-ministro defende agora um regresso ao congelamento das rendas, com os senhorios a suportarem obrigações sociais do Estado”, aponta a associação, suportando-se de um vídeo de 2011 do agora chefe de Governo, num programa televisivo.
Renda apoiada: Lisboa vai aplicar já as novas regras, mas Porto e IHRU só em 2017
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.
Promotores imobiliários em "pé de guerra" com Governo, BE e PS
"Um verdadeiro ataque à propriedade e, mais grave que isso, ao setor imobiliário". É desta forma que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) classifica as propostas de alteração ao arrendamento urbano e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, apresentadas pelo grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído pelo representantes do Governo, BE e PS.
Balcão dos despejos em vias de acabar; esta e outras seis alterações à lei das rendas
O grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, PS e BE, quer alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), propondo a aplicação de sete medidas. Entre elas está a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA).
"Senhorio social"? Não, obrigado. Proprietários querem antes um subsídio de renda
Seguir o exemplo europeu com a criação de um subsídio de renda, já previsto na legislação, é a a contraproposta da Associação Nacional de Proprietários face ao objetivo do Governo de avançar com o "senhorio de cariz social". A ideia do Executivo é criar um regime de benefícios que compensem os senhorios por cobrarem rendas mais baixas à classe média.
Senhorios vão ser aliciados por benefícios para arrendar casas a valores mais baixos
A lei do arrendamento está em vias de voltar a mudar. O Governo está a trabalhar para criar um regime que incentive os proprietários a arrendar casas privadas a "preços sociais", ou seja mais baixos. A atribuição de benefícios fiscais ou seguros de renda são duas das hipóteses em cima da mesa. O objetivo do Executivo é dar uma solução às famílias da classe média e média baixa que não tendo acesso a habitação social, também não podem pagar o valor de mercado de uma renda.
Rendas das casas vão subir 0,5% em 2017
Boas notícias para inquilinos; más notícias para senhorios. As rendas de habitações em Portugal, depois de dois anos de estagnação, vão subir em 2017, mas pouco. A atualização do valor deverá fixar-se à volta dos 0,5%, tendo em conta o valor do Índice de Preços do Consumidor (IPC), publicado esta quarta-feira pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Ainda assim será o maior aumento desde 2014.
... E Fisco reforça ataque ao arrendamento turístico clandestino
O mercado paralelo do arrendamento está, cada vez mais, no foco de atenção da Autoridade Tributária e Aduaneira (ATA), sobretudo o chamado alojamento turístico de curta duração.
Casas para turistas: alojamento local afasta senhorios do Reabilitar para Arrendar
Os empréstimos bonificados para a reabilitação de prédios para arrendar estão a ter pouca procura. Isto porque os senhorios preferem optar pelo arrendamento de casas a turísticas – através do alojamento local –, em vez do arrendamento habitacional.
Fisco “apanha” cerca de 92 mil senhorios com rendas por declarar
O combate ao mercado paralelo do arrendamento é apontado como uma das áreas com maior propensão à evasão fiscal. E as Finanças estão atentas aos incumpridores. Só no ano passado, o Fisco detetou cerca de 92 mil senhorios sem rendas declaradas ou comunicadas por valores inferiores aos reais.
Alojamento local em vias de perder regime fiscal mais vantajoso
Os proprietários que arrendam casas para turistas em vez de fazerem os tradicionais contratos de arrendamento para habitação têm atualmente um regime fiscal mais vantajoso, que poderá estar em vias de acabar. O Governo está a analisar as diferenças tributárias e admite acabar com os benefícios em sede de IRS e IRC para o alojamento local.