Assembleia da República

A versão final da proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) é entregue esta sexta-feira (dia 14 de outubro) no Parlamento. Os detalhes do documento preparado em conjunto pelo Governo, pelo PS, BE, PCP e Os Verdes, foram surgindo a conta-gotas, havendo ainda muito por conhecer – as principais dúvidas são a estratégia fiscal, os fundos alocados a cada ministério, as novas medidas de apoio à economia e à criação de emprego e o aumento das pensões.

O grupo de trabalho parlamentar da Habitação decidiu agendar audições com diversas associações, desde inquilinos a proprietários, para discutir as alterações à lei do arrendamento propostas pelo PS, que visam a classificação e proteção de lojas históricas.

Hoje deverá ser o último dia da curta vida do XX Governo Constitucional, que poderá entrar em modo de gestão se o seu programa for, como tudo indica, chumbado. A Assembleia da República deverá chumbar o referido programa, através da aprovação de uma moção de rejeição do PS, o que implica a demissão do executivo PSD/CDS-PP.

A Assembleia da República discute hoje uma petição assinada por cinco mil cidadãos para que o IMI passe a ser igual em todo o País e a uma taxa reduzida de 0,2%. O documento chega ao Parlamento pela mão de um movimento de cidadãos intitulado "Plataforma Justiça Fiscal".

A proposta de Orçamento de Estado para 2015 que foi ontem entregue na Assembleia da República poucas novidades traz para as famílias ao nível da tributação em IRS, uma vez que a entrega da proposta de Reforma do IRS encontra-se agendada para a hoje. O casamento dos dois documentos vai ser determinante para se saber o real impato fiscal para as famílias.

A Assembleia da República ficou sem comprador para a vivenda de luxo no Fuchal, Madeira, que meteu à venda há um ano. O imóvel, que estava nas mãos da 'Casa da Democracia' desde o ano 2000, foi colocado no mercado em agosto de 2013, através de hasta pública, com um anúncio em vários idiomas, para tentar captar o interesse também de investidores internacionais, mas o Parlamento não recebeu uma única oferta.

Diminuir a burocracia, facilitar o acesso à atividade, tornar o mercado mais competitivo e aligeirar exigências quanto à prestação de serviços a empresas de construção de outros países membros. Estes são alguns dos objetivos do Governo com o novo regime jurídico de acesso e exercício da atividade da construção. Hoje é votada na Assembleia da República a proposta de lei do Executivo sobre o tema.

A manifestação de ontem frente à Assembleia da República, que juntou milhares de elementos das forças e serviços de segurança, gerou muita expectativa, desde logo porque do outro lado estavam também elementos das forças de segurança.

Os deputados discutem hoje (dia 6) em plenário, na Assembleia da República, várias propostas de alteração do regime extraordinário de renegociação do crédito à habitação.

O parlamento vota esta sexta-feira (dia 29) a Proposta de Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, que permitirá aos municípios obrigarem a vender ou a arrendar um prédio urbano devoluto ou em ruínas.

O Orçamento do Estado para o próximo ano vai ser votado esta terça-feira pelos deputados, em sede de especialidade. Os novos cortes previstos vão atingir novamente funcionários públicos e pensionistas, em nome de uma poupança prevista de 3,9 mil milhões de euros.

O Governo quer taxar até 40%, segundo números preliminares, a valorização de terrenos que passem de rurais a urbanos.

O PS vai insistir no fim da isenção de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) aos prédios detidos por fundos de investimento imobiliário e por fundos de pensões.

O ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, assegurou que a cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) vai manter-se no próximo ano.

A Assembleia da República termina hoje (dia 1) o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2014 (OE2014), documento que, segundo a TSF, será aprovado com os votos da maioria parlamentar PSD/CDS-PP.

os proprietários de prédios urbanos devolutos ou em ruínas podem ser obrigados a vender os respectivos terrenos e imóveis.

os proprietários de imóveis situados em zonas ribeirinhas (numa faixa de 50 metros do mar e 30 metros dos rios) têm de provar até dia 1 de janeiro de 2014 que os mesmos são privados há mais de 150 anos, correndo o risco de os virem a perder caso não o façam.

a confederação do comércio e serviços de portugal (ccp) quer que a assembleia da república volte a apreciar o regime do arrendamento, entregando hoje no parlamento uma petição para o efeito.

o secretário de estado da cultura, jorge barreto xavier, garantiu, na assembleia da república, que apesar da falta de dinheiro não tem estado de braços cruzados, tendo adiantado que a casa das artes, no porto, deverá reabrir ao público como um centro cultural em outubro ou novembro, depois de feitas

antónio josé seguro, secretário-geral do ps, anunciou que os socialistas vão apresentar, em breve, uma proposta para que o estado faça a actualização dos valores das casas – do valor patrimonial tributário (vpt) – para baixar o imposto municipal sobre imóveis (imi).

o governo realiza hoje um conselho de ministros extraordinário para aprovar uma “estratégia de crescimento e de fomento industrial” aberta à discussão com os parceiros sociais e com os partidos políticos. “na próxima terça-feira, faremos uma reunião extraordinária só para aprovar este documento.

vítor gaspar disse ontem no parlamento que a alteração à lei de recapitalização da banca permite um “maior controlo” do dinheiro público, o que torna mais atractivo para os accionistas privados recomprarem a posição do estado.