Autarquias

A Câmara Municipal de Setúbal aprovou por unanimidade a aceitação dos créditos hipotecários de uma entidade bancária sobre o direito de superfície dos terrenos do Estádio do Bonfim mediante o pagamento de 300 mil euros.

O pouco tempo que os turistas ficam na cidade, apontado por visitantes e comerciantes locais, é reconhecido pela Câmara Municipal de Guimarães.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) vai deixar de participar no capital das sociedades de reabilitação urbana (SRU), em representação do Estado. O seu lugar passa a ser ocupado pelos municípios, segundo um diploma aprovado pelo Governo no início do mês e agora promulgado pelo Presidente da República. Criadas em 2004, as SRU têm como função “promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística”.

A falta de oferta habitacional generalizada no país para a classe média e jovens - e não apenas para as 26 mil famílias reconhecidas como em situação de carência - está a preocupar o ministro do Ambiente. Para ajudar a solucionar este constrangimento do mercado, João Pedro Matos quer ver as autarquias a oferecerem, rapidamente, mais casas para arrendar a preços acessíveis. O Governo prepara-se, nesse sentido, para reforçar os poderes municipais.

Fernando Medina, em plena campanha para as eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro, viu-se de repente envolvido num escândalo político, que envolve operações imobiliárias, que não declarou ao Tribunal Constitucional, como manda a lei. O candidato à presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML) realizou a venda e compra de dois apartamentos nas Avenidas Novas, em Lisboa, por valores que estão a suscitar um grande debate na praça pública e no setor imobiliário, estando mesmo a ser investigada pelo Ministério Público. Explicamos-te tudo.

O Governo quer transferir para as câmaras a gestão dos imóveis públicos que não estejam a ser utilizados há pelo menos três anos consecutivos. As entidades do Estado e os organismos públicos terão um prazo de quatro meses para elaborar a lista de imóveis que se encontrem nesta situação e os municípios decidirão quais é que querem gerir, mediante uma comunicação ao Executivo.

A Câmara Municipal de Sintra (CMS) vai lançar, a partir de dia 29 de junho, uma plataforma na internet para integrar todos os serviços municipais, incluindo a entrega de processos de licenciamento na área do urbanismo.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) veio confirmar uma ameaça antiga: vão acabar as isenções fiscais para os fundos imobiliários.