Câmara de Lisboa é o último inquilino do edifício António Augusto Aguiar 163
Os serviços do Departamento de Saúde Higiene e Segurança da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vão instalar-se num dos pisos do número 163 da Avenida António Augusto de Aguiar, em Lisboa. Com este novo inquilino, que ocupará ao todo 750 metros quadrados (m2), o edifício fica ocupado na totalidade.
Municípios obrigados a devolver 60 milhões em IMT cobrados a fundos de investimento imobiliário
O Fisco tem vindo a exigir às autarquias que devolvam o IMT suportado pelos Fundos de Investimento Imobiliário entre 2014 e 2018. Imposto esse que os tribunais consideraram que foi ilegalmente cobrado. Ao todo estão em causa 60 milhões de euros.
IMI mais caro para prédios devolutos, obras coercivas, rendas acessíveis e seguros com luz verde de Marcelo
Presidente da República promulgou vários diplomas do Governo para a habitação, como o do Programa de Arrendamento Acessível, que contempla benefícios fiscais.
Autarquia tem "um plano para aumentar a estadia média dos turistas” em Guimarães
O pouco tempo que os turistas ficam na cidade, apontado por visitantes e comerciantes locais, é reconhecido pela Câmara Municipal de Guimarães.
SRU já têm nova lei que permite saída do Estado e reforço dos municípios
O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) vai deixar de participar no capital das sociedades de reabilitação urbana (SRU), em representação do Estado. O seu lugar passa a ser ocupado pelos municípios, segundo um diploma aprovado pelo Governo no início do mês e agora promulgado pelo Presidente da República. Criadas em 2004, as SRU têm como função “promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística”.
Cobranças das limpezas de terrenos passam para esfera do Fisco
As autarquias podem transferir para as Finanças a cobrança dos gastos que tenham com a limpeza de terrenos e matas. A medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2019. Mas a ANMP tem dúvidas quanto à sua eficácia, devido à ausência de um cadastro rústico com dados atualizados dos terrenos.
Obras no Estádio de Braga: Câmara condenada a pagar quatro milhões em 20 dias
O Tribunal Administrativo e Fiscal condenou a Câmara de Braga a pagar quatro milhões de euros à ASSOC – Obras Públicas ACE, no prazo de 20 dias, por “trabalhos a mais executados por esta empresa no Estádio Municipal de Braga, aquando da sua construção, nos anos de 2002 e 2003”.
"Há falta de casas para arrendar" - diagnóstico é do Governo, que quer autarquias a dar mais oferta
A falta de oferta habitacional generalizada no país para a classe média e jovens - e não apenas para as 26 mil famílias reconhecidas como em situação de carência - está a preocupar o ministro do Ambiente. Para ajudar a solucionar este constrangimento do mercado, João Pedro Matos quer ver as autarquias a oferecerem, rapidamente, mais casas para arrendar a preços acessíveis. O Governo prepara-se, nesse sentido, para reforçar os poderes municipais.
Autarquias chumbam duas propostas do Governo para a habitação
Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.
Imobiliário faz aumentar receitas das autarquias
A dinâmica positiva do mercado imobiliário fez aumentar a segunda maior fonte de receita dos municípios portugueses. Estamos a falar do Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT), que cresceu 30% no ano passado, segundo um estudo do Conselho das Finanças Públicas (CFP).
Bairros sociais passam para as mãos das autarquias
O Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) vão poder transferir imóveis para as câmaras municipais, empresas locais ou IPSS, sem qualquer contrapartida. As casas poderão depois ser vendidas ou arrendadas aos moradores. Esta medida está prevista na proposta de Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).
Impostos sobre imobiliário rendem cada vez mais às autarquias: 100 milhões extra até julho
Os impostos sobre o setor imobiliário continuam a engordar os cofres das autarquias. Em ano de eleições, as Câmaras Municipais encaixaram, até julho, mais 100 milhões de euros do que em igual período do ano passado. Tanto o IMT como o IMI renderam mais, como resultado do dinamismo que vive o setor imobiliário em Portugal, mas também as taxas e multas.
Os negócios imobiliários de Fernando Medina vistos à lupa
Fernando Medina, em plena campanha para as eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro, viu-se de repente envolvido num escândalo político, que envolve operações imobiliárias, que não declarou ao Tribunal Constitucional, como manda a lei. O candidato à presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML) realizou a venda e compra de dois apartamentos nas Avenidas Novas, em Lisboa, por valores que estão a suscitar um grande debate na praça pública e no setor imobiliário, estando mesmo a ser investigada pelo Ministério Público. Explicamos-te tudo.
Governo quer transferir para as câmaras a gestão dos imóveis públicos sem uso há três anos
O Governo quer transferir para as câmaras a gestão dos imóveis públicos que não estejam a ser utilizados há pelo menos três anos consecutivos. As entidades do Estado e os organismos públicos terão um prazo de quatro meses para elaborar a lista de imóveis que se encontrem nesta situação e os municípios decidirão quais é que querem gerir, mediante uma comunicação ao Executivo.
Estes 20 concelhos vão devolver o máximo permitido de IRS aos munícipes
Há 20 municípios em Portugal que vão devolver o máximo permitido do IRS (5%) aos seus habitantes no próximo ano. São 18 concelhos do continente – Águeda, Oleiros, Idanha-a-Nova, Arganil, Vila do Bispo, Albufeira, Alcoutim, Trancoso, Manteigas, Sabugal, Gavião, Marvão, Ponte de Lima, Ribeira de Pena, Boticas, Resende, Armamar e Mortágua – e dois na Madeira (Porto Moniz e Santana).
Fisco já recebeu mais pedidos de isenção de IMI que em 2013 e 2014
Há cada vez mais pessoas a pedir isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI): entre janeiro e meados de agosto deste ano foram feitos 8.122 pedidos de isenção, mais que em todo o ano de 2013 e de 2014 – no ano passdo deram entrada no Fisco 11.649 solicitações.
Câmara de Sintra lança site para facilitar gestão de processos do urbanismo
A Câmara Municipal de Sintra (CMS) vai lançar, a partir de dia 29 de junho, uma plataforma na internet para integrar todos os serviços municipais, incluindo a entrega de processos de licenciamento na área do urbanismo.
IMI progressivo poderá levar a um agravamento de impostos, alertam fiscalistas
A alteração da tributação do património imobiliário, que deverá passar a ser progressiva, vai limitar a capacidade de as autarquias fixarem as taxas de IMI, o que significará um agravamento de impostos. Atualmente, os proprietários pagam este imposto por cada imóvel que detenham em função do seu VPT e, no caso dos prédios com VPT superior a um milhão de euros, há também tributação em sede de IS, à taxa de 1%.
IMI e IMT: fim de benefícios fiscais para fundos imobiliários afeta BCP e CGD
O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) veio confirmar uma ameaça antiga: vão acabar as isenções fiscais para os fundos imobiliários.
Obras públicas: valor dos contratos celebrados caiu 37% num ano
Em 2015, o valor dos contratos públicos celebrados caiu 37% face a 2014, tendo ficado abaixo dos mil milhões de euros, segundo a Associação de Empresas de Construção Obras Públicas e Serviços (AECOPS). Também os concursos caíram: o valor total no ano passado atingiu os 1.245 milhões de euros, menos 310 milhões (uma queda de 20%) que em 2014.
IMI familiar: mais 70% dos municípios com descontos em 2016
Dos 308 municípios existentes em Portugal, 216 comunicaram à Autoridade Tributária (AT) que vão aplicar o chamado IMI familiar no próximo ano de 2016. Em causa está uma redução do imposto a pagar por proprietários de imóveis, conforme o número de filhos: até 10% com um dependente, até 15% com dois e até 20% com três ou mais, previsto no Orçamento do Estado de 2015.
IMI: Uma em cada cinco autarquias baixa imposto em 2016
Um quinto das autarquias portuguesas, das 138 que já fixaram a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), decidiu baixar o imposto em 2016. A maioria, 78% dos municípios, optou por manter a taxa inalterada, sendo que em muitos casos esta manutenção significa que os proprietários vão continuar a pagar a taxa mínima do IMI, que está nos 0,3%.
IMI: Proprietários defendem taxa única de 0,1%
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) defende a descida imediata dos valores incomportáveis da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e o fim da discricionariedade praticada pelos diversos municípios do país. Nesse sentido, a ALP quer a fixação de uma taxa única de 0,1% em todo o país.
Estudo propõe que 10 câmaras cobrem taxas turísticas
O IMT será gradualmente eliminado entre 2017 e 2019, o que irá prejudicar 61 câmaras, que vão perder receitas. Tal só não acontece se o IMI subir, mas, ainda assim, há dez autarquias que mesmo aumentando o IMI ficam a perder.
Mais de um quarto das câmaras empolaram receitas com património em 2014
Em 2014, houve 84 autarquias – em 308 – que empolaram as receitas com venda de património para conseguirem justificar mais despesa. A atual Lei das Finanças Locais tenta evitar a sobreavaliação de receitas, mas esta avaliação foi feita pela primeira vez no ano passado.