Despejos

O PCP entregou esta segunda-feira (25 de julho de 2022) no Parlamento um projeto-lei que propõe suspender durante este ano e o próximo a denúncia de contratos de arrendamento de imóveis que sejam morada principal e a execução de hipotecas de habitações permanentes.

Receber uma carta de despejo é o maior medo de muitos inquilinos – cá dentro e lá fora. Foi o que aconteceu no início do ano a Linda Taylor, de 70 anos, que vive numa casa no bairro de Powderhorn Park, em Mineápolis, EUA.

Cinco famílias que moravam no Bairro Carlos Botelho, na zona das Olaias, em Lisboa, foram retiradas recentemente das casas que ocupavam de forma irregular. A Gebalis, empresa que gere a habitação municipal, foi acusada pelos moradores de despejar as pessoas “de um dia para o outro” e “sem qualquer tipo de diálogo”. A Gebalis respondeu, alegando que se tratava de situações de “ocupação abusiva”, e alertou para a existência de mais de 800 imóveis ilegalmente ocupados nos 66 bairros que estão sob sua gestão. Um número confirmado por Filipa Roseta, vereadora da Habitação. 

A proteção do programa “Lojas com História” da Câmara Municipal de Lisboa para não ser suficiente para travar o encerramento destes espaços comerciais na capital. Estima-se que já tenham fechado portas mais de 150 estabelecimentos pré-selecionados como “Lojas com História”. E recentemente fechou mais um: a Sapataria A Deusa, que fez parte do comércio da Baixa de Lisboa durante 70 anos.

O passado dia 1 de julho de 2021 deveria marcar o fim do regime de apoio ao pagamento das rendas das casas que é gerido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Mas tal não aconteceu.

O centro comercial mais antigo de Portugal, o Apolo 70, fechou as portas por tempo indeterminado devido a uma ordem judicial, executada no passado sábado (3 de julho de 2021).

A crise pandémica teima em deixar marcas. E quanto mais tempo passa, mais dificuldades tendem a ter as famílias em cumprir com as respetivas despesas, como por exemplo a renda da casa. Há, no entanto, algumas medidas extraordinárias de proteção ao arrendatário que foram adotadas pelo Governo, para tentar mitigar o efeito da perda de rendimentos que muitas pessoas tiveram por causa da Covid-19. Contamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

As medidas extraordinárias de apoio às rendas criadas no âmbito da pandemia da Covid-19, que ditam a suspensão dos despejos, das denúncias e das oposições à renovação dos contratos, terminavam no final de setembro, mas devem ser prolongadas por mais três meses, até 31 de dezembro de 2020. 

“Erradicar as situações crónicas de sem-abrigo”. Este é um dos objetivos do projeto É UMA CASA, Lisboa Housing First, que a Associação Crescer desenvolve, desde 2013, com o apoio e financiamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e de outras entidades privadas, de forma pontual, revela Américo Nave, diretor executivo da entidade, em entrevista ao idealista/news.

O Parlamento aprovou várias medidas excecionais temporárias, em matéria de habitação, devido ao coronavírus, nomeadamente a suspensão das ações de despejo, a denúncia dos contratos de arrendamento de casas e a execução de hipotecas.

A CML vai entregar casas a mais 50 famílias no âmbito do programa “Habitar o centro histórico”, direcionado especificamente aos moradores de Santa Maria Maior, Misericórdia, Estrela, Arroios, Santo António e São Vicente, em risco de perderem a habitação.

A função social da habitação e a proteção no despejo foram votadas favoravelmente esta terça-feira (11 de junho de 2019), na especialidade, por PS, PCP e BE, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que aprecia a nova Lei de Bases da Habitação.

Depois das freguesias lisboetas de Santo António, Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, agora é a vez dos inquilinos da Estrela e Arroios se poderem candidatar a uma casa municipal em caso de risco compravado de perda de habitação. As candidaturas à segunda edição do programa "Habitar o Centro Histórico" - que contempla 50 fogos da autarquia - arranca agora em maio, segundo a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa.

Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.

O regime transitório que suspendia temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entrou em vigor em julho de 2018 e era válido até março de 2019. Uma proteção que passou a ser vitalícia, com as medidas aprovadas no Parlamento, revela Helena Roseta.

A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor foi ao Parlamento defender que a Lei de Bases da Habitação "deve ir um pouco mais além” na proteção aos despejos, abrangendo o conceito de casa de morada de família.