Despejos

O centro comercial mais antigo de Portugal, o Apolo 70, fechou as portas por tempo indeterminado devido a uma ordem judicial, executada no passado sábado (3 de julho de 2021).

A crise pandémica teima em deixar marcas. E quanto mais tempo passa, mais dificuldades tendem a ter as famílias em cumprir com as respetivas despesas, como por exemplo a renda da casa. Há, no entanto, algumas medidas extraordinárias de proteção ao arrendatário que foram adotadas pelo Governo, para tentar mitigar o efeito da perda de rendimentos que muitas pessoas tiveram por causa da Covid-19. Contamos-te tudo sobre este assunto no artigo de hoje da Deco Alerta.

As medidas extraordinárias de apoio às rendas criadas no âmbito da pandemia da Covid-19, que ditam a suspensão dos despejos, das denúncias e das oposições à renovação dos contratos, terminavam no final de setembro, mas devem ser prolongadas por mais três meses, até 31 de dezembro de 2020. 

“Erradicar as situações crónicas de sem-abrigo”. Este é um dos objetivos do projeto É UMA CASA, Lisboa Housing First, que a Associação Crescer desenvolve, desde 2013, com o apoio e financiamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) e de outras entidades privadas, de forma pontual, revela Américo Nave, diretor executivo da entidade, em entrevista ao idealista/news.

O Parlamento aprovou várias medidas excecionais temporárias, em matéria de habitação, devido ao coronavírus, nomeadamente a suspensão das ações de despejo, a denúncia dos contratos de arrendamento de casas e a execução de hipotecas.

A CML vai entregar casas a mais 50 famílias no âmbito do programa “Habitar o centro histórico”, direcionado especificamente aos moradores de Santa Maria Maior, Misericórdia, Estrela, Arroios, Santo António e São Vicente, em risco de perderem a habitação.

A função social da habitação e a proteção no despejo foram votadas favoravelmente esta terça-feira (11 de junho de 2019), na especialidade, por PS, PCP e BE, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que aprecia a nova Lei de Bases da Habitação.

Depois das freguesias lisboetas de Santo António, Santa Maria Maior, São Vicente e Misericórdia, agora é a vez dos inquilinos da Estrela e Arroios se poderem candidatar a uma casa municipal em caso de risco compravado de perda de habitação. As candidaturas à segunda edição do programa "Habitar o Centro Histórico" - que contempla 50 fogos da autarquia - arranca agora em maio, segundo a vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa.

Dos 3.619 pedidos de despejo que chegaram em 2018 ao Balcão Nacional do Arrendamento (BNA), menos de um terço acabou por concretizar-se. No total, foram deferidos 980 saídas forçadas de inquilinos, solicitadas por senhorios.

O regime transitório que suspendia temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entrou em vigor em julho de 2018 e era válido até março de 2019. Uma proteção que passou a ser vitalícia, com as medidas aprovadas no Parlamento, revela Helena Roseta.

A Deco – Associação para a Defesa do Consumidor foi ao Parlamento defender que a Lei de Bases da Habitação "deve ir um pouco mais além” na proteção aos despejos, abrangendo o conceito de casa de morada de família.  

Bilhetes ameaçadores de despejo, luz, água e gás cortados sem aviso, janelas partidas ou corrimãos arrancados. Há senhorios em Lisboa a tentar de tudo para expulsar os inquilinos, na maioria idosos, que ainda vivem no centro histórico da capital.

Cada vez há mais denúncias de moradores nas zonas histórias de alegados despejos devido ao alojamento local, mas dados do BNA mostram que, na grande maioria dos casos (90,6%), os senhorios colocam um ponto final antecipado nos contratos de arrendamento com faltas e atrasos nos pagamentos das rendas.

O regime extraordinário e transitório que suspende, temporariamente, o despejo de inquilinos em situação vulnerável – idosos com mais de 65 anos e cidadãos com elevado grau de deficiência que habitem a casa há mais de 15 anos – entra hoje em vigor e produz efeitos até final de março de 2019.

A linha de atendimento “SOS Despejo”, que vai prestar informações a moradores em iminência de desalojamento, já tem número atribuído (800 910 075), estando disponível – desde dia 1 de junho – entre as 09h e as 18h de segunda a sexta-feira. 

Os socialistas entregaram um projeto-lei no Parlamento que propõe um regime extraordinário e transitório para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que residam no mesmo local há mais de 15 anos, enquanto as propostas do Governo de alteração à lei das rendas não forem aprovadas. Já o BE quer a suspensão de prazos e despejos até ao final do ano.