Habitação acessível

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira (12 de fevereiro de 2021), alterações ao 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, inclusive ao regime especial de afetação das habitações financiadas com comparticipações concedidas às entidades beneficiárias, aumentando esse período de 15 para 20 anos.

A Câmara de Faro quer construir 205 casas de habitação social a custos controlados para realojar famílias carenciadas do concelho ao abrigo de um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

“Há bastante trabalho a fazer em matéria de habitação acessível, nomeadamente nas cidades onde as oportunidades de emprego estão mais concentradas e, por isso mesmo, mais pressionadas pela procura”. O alerta é dado por Nuno Garcia, diretor-geral da GesConsult, que considera “prioritário aumentar em Portugal o ‘build to rent’, a oferta pública de habitação para arrendamento”. Até porque o país “tem dos stocks de habitação social mais reduzidos da Europa”, diz, em entrevista ao idealista/news.

A terceira fase de construção do Bairro de São Gonçalo, no Funchal, Madeira, vai arrancar este ano, sendo que serão construídos três edifícios de três pisos, num total de 54 fogos de habitação social, com tipologias T1 a T4. Em causa está um investimento na ordem dos 5,8 milhões de euros. A obra, que estará a cargo da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, vai avançar num terreno que tem quase 9.000 metros quadrados (m2).

O histórico edifício do antigo quartel de Monte Pedral e a sua envolvente, situado entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, no Porto, vão ser alvo de uma importante obra de requalificação e urbanização. Ali está previsto nascer um complexo que terá casas com rendas acessíveis, comércio, escritórios e uma residência universitária. Em causa está um investimento de 63,2 milhões de euros.

“Continua a fazer todo o sentido desenvolver habitação para a classe média portuguesa, uma vez que continua a haver escassez deste tipo de produto no nosso país e será necessário responder à procura”. A garantia é dada ao idealista/news por Miguel Alegria, CEO da Engexpor, empresa especializada na gestão de projetos e gestão da construção que está no mercado há mais de 35 anos, estando envolvida em várias obras no país. 

A Assembleia Municipal de Coimbra aprovou o Orçamento e as Grandes Opções do Plano para 2021 no valor de 162,7 milhões de euros, o maior montante de sempre.

Resolver o problema da habitação na cidade do Porto é um dos objetivos do autarca Rui Moreira, que não acredita na “descentralização na habitação”.

O problema não é novo. E a solução para o problema, também não. Há muito que o imobiliário discute a necessidade de criação de um mercado de habitação acessível em Portugal, algo que, na opinião dos especialistas do setor, continua longe de um cenário ideal por falta (também) de uma sinergia entre a esfera privada e pública. Todos são unânimes em dizer que o país precisa de casas que os portugueses possam pagar, mas alertam para os custos de contexto e construção - cada vez mais elevados - que acabam por refletir-se na fatura final. A carga fiscal e instabilidade legislativa também entram na equação deste problema, assim como os rendimentos das famílias, longe de acompanharem a subida de preços da habitação registada ao longo dos anos.

A Câmara do Porto vai afetar à execução do Plano Diretor Municipal (PDM) cerca de 900 milhões de euros num prazo de 10 anos, a distribuir por cinco “Grandes Opções”, entre elas a habitação – o Executivo quer promover habitação acessível e social, através, por exemplo, da majoração de índices de construção e redução de encargos urbanísticos. A revisão do documento, aprovado com a abstenção do PS, PSD e CDU, vai estar em discussão pública por um prazo de 35 dias.

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.

Os programas de apoio à habitação multiplicam-se um pouco por todo o país. Desde arrendar casas a privados, para depois subarrendá-las a preços mais baixos às famílias portuguesas, até concursos para projetos de construção de novos fogos destinados também eles ao mercado de arrendamento acessível.

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) terá 57,2 milhões de euros para materializar um programa de habitação que inclui aquisição, reabilitação e construção, ao abrigo de um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU). Em causa está o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, um programa que tem como objetivo promover o direito a uma habitação condigna e que faz parte da Estratégia Local de Habitação de Matosinhos, instrumento aprovado por unanimidade em Assembleia Municipal em novembro do ano passado.

A Câmara Municipal de Coimbra (CMC) apresentou um programa municipal que envolve mais de 16 milhões de euros, 700.000 euros dos quais destinados a apoiar a conversão de Alojamento Local (AL) em “habitação a custos acessíveis”.