Habitação acessível

Os resultados do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), em vigor desde julho de 2019, não correspondem às expectativas iniciais do Governo, admite a secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho. Sem precisar o número de contratos assinados, a governante destaca, ainda assim, que o programa “já está a beneficiar muitas pessoas” e que, sendo uma aposta de longo prazo, irá crescer progressivamente. Diz, no entanto, que “é preciso uma maior divulgação do programa”, e adianta que o Governo está “a preparar uma campanha publicitária” que deverá ser lançada nos próximos meses.

Luz verde para a construção de cinco blocos de habitação em Lordelo do Ouro, Porto, onde está prevista a disponibilização de mais de 300 fogos, destinados ao mercado de habitação acessível. Em causa está a aprovação, por parte da Câmara Municipal do Porto (CMP), do lançamento de três concursos para apresentação de propostas de conceção para Lordelo do Ouro, cujo estudo urbanístico prevê intervenções em terrenos do domínio municipal.

Depois de ter indicado que havia indícios de sobrevalorização de preços no mercado imobiliário nacional, a Comissão Europeia (CE) vem agora avisar que a falta de habitação acessível é já um problema social em Portugal. O alerta de Bruxelas é dado no relatório sobre os desequilíbrios macroeconómicos da economia portuguesa, divulgado esta quarta-feira, dia 26 de fevereiro de 2020.

Está aprovado o fim do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para a aquisição e reabilitação de imóveis destinados à promoção de habitação acessível ou alojamento estudantil. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PS, e que passou com “luz verde” do PCP – e votos contra dos restantes partidos.

Ana Pinho é um dos 42 secretários de Estado que António Costa, depois das eleições de 6 de outubro de 2019, decidiu trazer do anterior Governo para o novo Executivo, dentro da lógica de estabilidade e continuidade que o socialista tem vindo a defender.

A escassez de alojamentos para estudantes a preços acessíveis não é novidade, um cenário que a Câmara de Cascais quer mudar. Para tal, serão construídos 1.608 novos apartamentos, 1.178 de privados e 430 da autarquia, que terão rendas entre 300 e 450 euros.

A reconversão de oito dos onze edifícios da Segurança Social para habitação acessível – adquiridos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) – , deverá estar pronta em 2020.

Investir 239 milhões de euros na construção e reabilitação de casas para famílias carenciadas da capital. É este o objetivo da CML, que assinou um protocolo com o IHRU, no âmbito do programa 1º Direito, para apoiar 4.500 agregados até 2024.

Lagos, no Algarve, é uma das zonas onde é mais caro comprar casa em Portugal. Para fazer face à falta de oferta de habitação para as famílias e jovens, a autarquia desenhou um ambicioso plano que passa pela compra de terrenos e construção de apartamentos a custos controlados.  

Foram aprovadas as estratégias de habitação que permitem apoiar as primeiras 8.921 famílias residentes em Lisboa, Arruda dos Vinhos e Faro, no âmbito do programa de apoio à habitação 1º Direito.

A Câmara de Lisboa já se candidatou ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A vereadora da Habitação rrevelou que já foi enviada para a secretaria de Estado da Habitação “a atualização do programa local de habitação”.

O Governo vai devolver o Quartel de Monte Pedral à Câmara do Porto. O pedido chegou às mãos do Executivo de António Costa pelas mãos do presidente da autarquia, Rui Moreira, que pretende transformar aquele espaço num empreendimento de 400 casas com rendas acessíveis.

A Câmara Municipal do Porto pretende utilizar o terreno de 25 mil quadrados (m2) do Quartel de Monte Pedral para construir habitação acessível. Para isso, a autarquia liderada por Rui Moreira decidiu reclamar ao Governo a devolução da infraestrutura militar, cedida ao Estado em 1920. O pedido chegou ao ministro da Defesa, João Gomes Cravinho, na passada segunda-feira, dia 19 de novembro de 2019.

As famílias com problemas de mobilidade vão contar com novas ajudas no acesso à habitação. A promessa foi feita pela secretária de Estado da Habitação, no Parlamento. No âmbito a discussão na especialidade da proposta de OE2019, declarou que o programa "1.º Direito está disponível para todas as famílias, incluindo pessoas que vivem em fogos inadequados às famílias, por questões de mobilidade".

Muito se tem discutido sobre se há excesso de turismo em Portugal e as suas consequências para o mercado da habitação. O primeiro-ministro e o presidente da CML têm, porém, uma visão clara sobre este tema: não há turistas a mais, há que fomentar o setor, e o problema da habitação tem de ser resolvido por via de maior oferta.

O advogado Ricardo Sá Fernandes acaba de abraçar a luta contra a CML no âmbito do concurso de rendas acessíveis anulado. Por outro lado, os "vencedores" afetados estão a fazer a chegar queixas à PGR, à Comissão Nacional de Proteção de Dados e foi criada a Associação de Lesados de Medina.

A Santa Casa da Misericórdia vai disponibilizar mais de 300 casas para o programa de rendas acessíveis da Câmara de Lisboa. O administrador da instituição, Edmundo Martinho, confirma estar em negociações com a autarquia sobre a possibilidade de a Santa Casa ser integrada neste programa.

O Governo apresenta esta segunda-feira (23 de abril) o pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação. O documento destaca os novos instrumentos que querem dar respostas às situações de grave carência habitacional e promover o arrendamento acessível.

António Costa garantiu que o Governo vai apresentar este mês novas medidas que garantam “habitação acessível”. O anúncio surgiu em resposta à denúncia da líder do BE de que a Fidelidade estará a “a preparar o maior despejo coletivo" feito no país.