Habitação acessível

O Grupo Parlamentar do PS criou uma plataforma que pretende aproximar os cidadãos do debate sobre as propostas do Governo para uma Nova Geração de Políticas de Habitação, que estão em consulta pública até 16 de dezembro. “Dar Voz aos Cidadãos” é o nome do site que disponibiliza um questionário que pode ser respondido em poucos minutos, tornando a participação simples e direta.

“A Nova Geração de Políticas de Habitação, ao deixar de estar centrada no objeto – ‘casa’– e passar a orientar-se para o objetivo – o acesso de todos a uma habitação adequada – tem uma missão reformulada”, lê-se no documento apresentado pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, durante a primeira sessão pública que decorreu nas instalações do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), em Lisboa.

Um levantamento junto de 144 municípios revelou serem precisos 18.500 fogos para fazer face às necessidades de habitação atuais. Os dados foram avançados pelo ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, durante uma audição no Parlamento sobre o Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

A secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, anunciou que os apoios públicos ao setor imobiliário vão ser atribuídos "em proporção com a função social dos imóveis", para que seja possível promover uma descida progressiva do valor das rendas. A governante reconheceu, durante uma audição parlamentar sobre a nova geração de políticas de habitação, que “é a população jovem que mais sofre” com a sobrecarga com despesas habitacionais.

Ao longo de todo o mês de setembro, a Caravana pelo Direito à Habitação vai andar na estrada por todo o país com o objetivo de conhecer o real estado da habitação em Portugal. O projeto cívico reúne académicos, moradores, associações e ativistas e visa apresentar depois as conclusões ao Parlamento e ao Governo, num momento em que se começa a desenhar o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).

A habitação foi um dos temas em destaque no debate realizado esta quarta-feira (30 de agosto) na SIC entre os cinco candidatos às eleições autárquicas em Lisboa, que se realizam a 1 de outubro. Fernando Medina (PS), João Ferreira (PCP), Teresa Leal Coelho (PSD), Assunção Cristas (CDS-PP) e Ricardo Robles (BE) apontaram o tema como uma prioridade, mas têm visões diferentes sobre o mesmo.

O Balcão Nacional do Arrendamento “não tem funcionado”, avisa Helena Roseta ao idealista/news. A presidente da Assembleia Municipal de Lisboa e deputada do PS considera que “tem havido uma demissão muito grande da entidade pública para intervir quando há situações de carência habitacional eminente ou já acontecida” e deixa um alerta: “Os despejos são um problema do Estado”.