Habitação social

São dezenas as famílias que continuam a viver nas torres degradadas do Bairro da Jamaica, no Seixal. A Câmara quer avançar com o realojamento, que está atrasado, mas não consegue – e tudo por causa da subida preços das casas. A autarquia pede um regime de exceção.

Localizado na margem Sul do Tejo, o Bairro da Jamaica tem em curso um programa que visa resolver os problemas de carência habitacional que ali se vivem. Começou a formar-se na década de 90, por gente que chegava dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e se instalava em torres inacabadas com infraestruturas de água, luz e gás ilegais. Este ano, a autarquia local espera instalar 74 famílias em outras casas, dentro de um objetivo final de realojamento de 234 famílias.

A função social da habitação e a proteção no despejo foram votadas favoravelmente esta terça-feira (11 de junho de 2019), na especialidade, por PS, PCP e BE, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que aprecia a nova Lei de Bases da Habitação.

Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um diploma que prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais.

A Câmara de Lisboa entregou esta segunda-feira as primeiras 50 habitações de um conjunto de mais de 800 previstas para este ano, beneficiando mais de três mil pessoas. Estes 50 imóveis encontram-se no bairro da Boavista, que está a ser requalificado.

A autarquia de Lisboa vai abrir uma bolsa de arrendamento a preços acessíveis nas freguesias de Arroios e Madragoa, para dar resposta à pressão imobiliária que afeta os moradores. A medida resulta de um diagnóstico feito através da linha SOS Despejos.

Vários moradores de bairros sociais de Lisboa estão a ser confrontados com contratos de arrendamento com duração fixa de dez anos. Os inquilinos foram apanhados de surpresa, uma vez que a maioria foi realojada sem nunca ter celebrado um contrato escrito.

Presidente da República acaba de promulgar o diploma que enquadra a nova legislação, do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, esperando que este não venha a ser um cargo para as autarquias locais.

Há 110 famílias do centro histórico de Lisboa que vão viver para casas municipais nos próximos meses. Em causa está o concurso para o programa “Habitar o Centro Histórico”, tendo a Câmara de Lisboa recebido 110 candidaturas. 

O governo canadiano anunciou esta quarta-feira que prevê a construção de 100.000 casas acessíveis, a reparação de 30.000 habitações sociais já existentes e a redução para metade do número de sem-abrigo. No total, o investimento rondará os 26 milhões de euros. O objetivo é, segundo o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, dar resposta à falta de habitação acessível no país.

O número de pedidos para habitação social à Câmara Municipal de Leiria (CML) atinge o meio milhar. Uma garantia dada pelo presidente da autarquia, Raul Castro, que disse estar preocupado com o aumento do número de solicitações e com a incapacidade de resposta do município.

O Governo da Madeira vai investir 7,8 milhões de euros no setor da habitação. A garantia foi dada por Miguel Albuquerque, presidente do Governo da Madeira, na Assembleia Legislativa Regional (ALR), sendo que o montante em causa está inscrito no Orçamento Regional para 2017.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), que dispõe de cerca de 13.000 fogos de habitação social, sujeitos ao regime de arrendamento apoiado, tem “3.000 fogos a precisar de obras com urgência”. A garantia foi dada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, no Parlamento.

O Governo está a apostar forte no setor da habitação. A prová-lo está a criação da secretaria de estado da Habitação. Segundo o ministro do Ambiente, Matos Fernandes, que tem sob sua alçada esta nova secretaria, o Executivo vai apresentar depois das autárquicas a “nova geração de políticas de habitação”. Para já adianta que serão colocadas no mercado 170 mil casas nos próximos oito anos.

A par de vários edifícios de habitação, a construção de uma residência de estudantes e de um hotel eram apresentados como projetos âncora da operação de reabilitação e realojamento do Morro da Sé, no Centro Histórico do Porto. Mas o novo executivo da Porto Vivo–SRU, presidido por José Carlos Nascimento, pondera agora avançar com um projeto de habitação no local.

Cerca de 2.800 famílias de oito municípios das Áreas Metropolitanas (AM) de Lisboa e do Porto continuam, passados 24 anos da implementação do Programa Especial de Realojamento (PER), à espera que lhes seja atribuída uma habitação condigna. O PER foi lançado em 1993 e envolveu 28 municípios: 19 da AM de Lisboa e nove da AM do Porto.

O programa “Reabilitar para Arrendar - Renda Acessível”, que entrou em vigor há ano e meio, já acompanhou 91 processos, com a reabilitação de 258 habitações que, após a conclusão das obras, vão dar origem a 359 casas que serão colocadas no mercado com rendas condicionadas. Em causa está um investimento de 13,8 milhões de euros através de crédito concedido pelo Banco Central Europeu, de um total de 20 milhões de investimento.

O programa de reabilitação de bairros sociais, que o Governo apresenta esta sexta-feira (dia 17), prevê intervenções em cerca de 8.500 casas, beneficiando mais de 25 mil pessoas, num investimento que pode atingir os 115 milhões de euros. Em causa estão concursos que serão lançados no âmbito do Portugal 2020 através dos programas regionais do Norte, Centro, Lisboa e Alentejo.