Habitação social

As Casas de Trás, inicialmente destinadas a habitação social – são nove habitações inseridas em dois prédios encaixados entre as ruas dos Caldeireiros e de Trás, no Porto –, serão afinal disponibilizadas para arrendamento acessível a partir de abril. Os imóveis em causa foram requalificados pela Domus Social (DS) e ficaram prontos a habitar em março de 2020, tendo sido distinguidos, recentemente, pela XXII Bienal Panamericana de Arquitectura de Quito com uma menção honrosa na categoria de “Habitação Social e Desenvolvimento”.

O preço da habitação pública em Singapura, onde vive mais de 80% da população da cidade-Estado, disparou nos últimos tempos, sendo que 23 apartamentos revendidos subsidiados pelo governo foram comprados, em fevereiro, por 743.000 dólares (624.000 euros), um novo recorde mensal, segundo dados do portal imobiliário SRX Property, citados pela Bloomberg. 

A Câmara de Faro quer construir 205 casas de habitação social a custos controlados para realojar famílias carenciadas do concelho ao abrigo de um protocolo com o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU).

A terceira fase de construção do Bairro de São Gonçalo, no Funchal, Madeira, vai arrancar este ano, sendo que serão construídos três edifícios de três pisos, num total de 54 fogos de habitação social, com tipologias T1 a T4. Em causa está um investimento na ordem dos 5,8 milhões de euros. A obra, que estará a cargo da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania, através da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, vai avançar num terreno que tem quase 9.000 metros quadrados (m2).

Nos próximos cinco anos (até 2025), a Câmara Municipal do Porto (CMP) prevê realojar 1.740 famílias, cerca de 3.800 pessoas, num investimento global que ascende a 56 milhões de euros. Em causa está um acordo de colaboração a estabelecer com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) para operacionalizar a Estratégia Local de Habitação (ELH), elaborada no âmbito do Programa 1.º Direito. Um tema, de resto, que será discutido na reunião de câmara de segunda-feira (26 de outubro de 2020).

O Governo anunciou a intenção de investir cerca de 1.250 milhões de euros para dar habitação condigna a cerca de 26 mil famílias a precisarem de ser realojadas. O objetivo está inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Executivo vai entregar em Bruxelas, em outubro, mas ao que tudo indica, as carências habitacionais identificadas, e para as quais foi desenhado o apoio do Plano, estão desatualizadas.

São dezenas as famílias que continuam a viver nas torres degradadas do Bairro da Jamaica, no Seixal. A Câmara quer avançar com o realojamento, que está atrasado, mas não consegue – e tudo por causa da subida preços das casas. A autarquia pede um regime de exceção.

Localizado na margem Sul do Tejo, o Bairro da Jamaica tem em curso um programa que visa resolver os problemas de carência habitacional que ali se vivem. Começou a formar-se na década de 90, por gente que chegava dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) e se instalava em torres inacabadas com infraestruturas de água, luz e gás ilegais. Este ano, a autarquia local espera instalar 74 famílias em outras casas, dentro de um objetivo final de realojamento de 234 famílias.

A função social da habitação e a proteção no despejo foram votadas favoravelmente esta terça-feira (11 de junho de 2019), na especialidade, por PS, PCP e BE, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que aprecia a nova Lei de Bases da Habitação.

Renda apoiada e arrendamento apoiado parecem ser a mesma coisa, mas do ponto de vista jurídico não é bem assim. E o que à partida até parece um pormenor obrigou os deputados a aprovar um diploma que prevê perdão de multas a moradores em bairros sociais.

A Câmara de Lisboa entregou esta segunda-feira as primeiras 50 habitações de um conjunto de mais de 800 previstas para este ano, beneficiando mais de três mil pessoas. Estes 50 imóveis encontram-se no bairro da Boavista, que está a ser requalificado.

A autarquia de Lisboa vai abrir uma bolsa de arrendamento a preços acessíveis nas freguesias de Arroios e Madragoa, para dar resposta à pressão imobiliária que afeta os moradores. A medida resulta de um diagnóstico feito através da linha SOS Despejos.

Vários moradores de bairros sociais de Lisboa estão a ser confrontados com contratos de arrendamento com duração fixa de dez anos. Os inquilinos foram apanhados de surpresa, uma vez que a maioria foi realojada sem nunca ter celebrado um contrato escrito.

Presidente da República acaba de promulgar o diploma que enquadra a nova legislação, do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, esperando que este não venha a ser um cargo para as autarquias locais.

Há 110 famílias do centro histórico de Lisboa que vão viver para casas municipais nos próximos meses. Em causa está o concurso para o programa “Habitar o Centro Histórico”, tendo a Câmara de Lisboa recebido 110 candidaturas. 

O governo canadiano anunciou esta quarta-feira que prevê a construção de 100.000 casas acessíveis, a reparação de 30.000 habitações sociais já existentes e a redução para metade do número de sem-abrigo. No total, o investimento rondará os 26 milhões de euros. O objetivo é, segundo o primeiro-ministro canadiano, Justin Trudeau, dar resposta à falta de habitação acessível no país.

O número de pedidos para habitação social à Câmara Municipal de Leiria (CML) atinge o meio milhar. Uma garantia dada pelo presidente da autarquia, Raul Castro, que disse estar preocupado com o aumento do número de solicitações e com a incapacidade de resposta do município.

O Governo da Madeira vai investir 7,8 milhões de euros no setor da habitação. A garantia foi dada por Miguel Albuquerque, presidente do Governo da Madeira, na Assembleia Legislativa Regional (ALR), sendo que o montante em causa está inscrito no Orçamento Regional para 2017.