Imóveis do Estado

Os primeiros concursos para a atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza receberam, em menos de um mês – foram lançados a 21 de julho de 2020 –, quase 100 manifestações de interesse, de vários investidores, revela o gabinete do ministro de Estado da Economia e Transição Digital, em comunicado. As empresas podem apresentar as suas candidaturas até dia 19 de outubro, através do preenchimento do formulário disponível no site do Fundo Revive Natureza.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) desconhece o número de imóveis do Estado que tem sob sua responsabilidade, revela a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado. A IGF alerta ainda para insuficiências na gestão dos imóveis do Estado, existindo 4.596 desocupados no final de 2016, e conclui que em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre os quais estão alguns dos maiores hospitais do país.

O Mosteiro do Lorvão, em Penacova, e o Palacete dos Condes Dias Garcia, em São João da Madeira, vão ser transformados em hotéis, ao abrigo do programa Revive. Os imóveis foram concessionados pelo Estado por 50 anos e a abertura ao público está prevista para meados de 2022, revela o Governo, em comunicado.

O Paço Real de Caxias, em Oeiras (Lisboa) – foi construído em meados do século XVII por iniciativa do Infante D. Francisco de Bragança e foi concluído pelo futuro rei D. Pedro V, que o utilizou como residência de férias da família real –, vai ser tranformado em hotel. O Grupo Hotéis Turim, que ganhou a concessão para a reabilitação e exploração do imóvel, vai investir 11,6 milhões de euros na conversão do mesmo.

O parque imobiliário público é vasto, mas qual é efetivamente o seu tamanho é uma incógnita. A denúncia é feita pelo Tribuntal de Contas que, no parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2018, afirma que “não existe informação sobre a dimensão do universo de imóveis a inventariar”.

A Infraestruturas de Portugal (IP) conseguiu vender menos de metade dos imóveis que colocou no mercado em outubro passado, localizados de norte a sul do país. Em concreto, a empresa de capitais públicos, liderada por António Laranjo, alienou apenas 15 dos 33 prédios rústicos e urbanos disponíveis através de procedimentos de venda pública, mas conseguiu um encaixe cerca de 20%, proporcionalmente, superior ao que esperava.

Situadas junto à Avenida Infante D. Pedro, em pleno centro da cidade de Alverca, as 12 antigas vivendas das OGMA estão em vias de mudar de mãos. As moradias, propriedade do Estado e geridas pela Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), estão praticamente abandonadas há mais de 20 anos, com a maioria em avançado estado de degradação, estando previsto para breve o acordo de compra por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

A Segurança Social (SS) arrecadou, entre rendas e venda de património, cerca de 27,2 milhões de euros em 2018. E atualmente tem à venda cinco imóveis, com um valor superior a 5,5 milhões de euros.

Constituído, na sua maioria, por antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais, o lote de 96 imóveis do Estado do Revive Natureza está mais perto de chegar ao mercado. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu luz verde ao programa que visa promover a recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural, através da concessão a investidores privados.

O fundo de investimento Splendimension, gerido pela LYNX Asset Managers, acaba de fechar negócio com a Estamo para comprar um edifício de escritórios e serviços, localizado na Av. José Malhoa 11, e um palacete em Benfica. Estes dois imóveis públicos estavam à venda desde o início do ano e foram adquiridos à participada da Parpública, agora em setembro, por um total de 22,6 milhões, depois de o contrato de promessa de compra e venda ter sido assinado em junho. 

O Governo quer vender o Forte de Santo António da Barra, localizado em Cascais, Lisboa. O “forte de Salazar”, como é conhecido, passou a ser, em 1950, a residência sazonal do Presidente do Conselho de Ministros, António de Oliveira Salazar.

O Governo já deu luz verde ao Revive Natureza, um programa que pretende reabilitar imóveis devolutos do Estado - alguns dos quais foram antigas casas dos guardas florestais - para exploração turística. A iniciativa, que pretende dar uma segunda a vida ao património sem uso situado em áreas prot

A Parpública e a Estamo têm novas moradas em Lisboa. Mudaram-se da avenida Defensores de Chaves nº 6 para o edifício Santa Marta 55. A troca de instalações da holding que gere as participações do Estado e sua participada para o ramo imobiliário aconteceu no passado mês julho.

O edifício do antigo Convento de São Paulo, em Vila Viçosa (Évora), vai ser alvo de uma transformação total. O imóvel, onde funcionou a fábrica Sofal e está desde o final do século XX devoluto e em avançado estado de degradação, vai ser agora convertido num hotel de luxo, num investimento de 20 milhões de euros. O projeto de arquitetura já foi aprovado e as obras estão previstas para arrancar em setembro deste ano e ficar concluídas em 2021.

O lote é variado e contempla diferentes oportunidades de negócio para quem quer investir no imobiliário nacional. Prazo para a apresentação de propostas termina a 9 de maio.

Um lote de 13 imóveis, localizados no Norte do país, vão ser levados a hasta pública na próxima semana (dia 12 de abril), por via da Direção Geral e do Tesouro. Os ativos são propriedade do Estado e de Institutos Públicos.

O programa Revive recebeu 13 candidaturas para a transformação do Quartel da Graça, em Lisboa, num hotel de cinco estrelas. Os candidatos qualificados terão 25 dias para apresentar propostas.

A nova edição do programa Revive vai ter mais imóveis nas regiões do Interior, para diversificar a oferta turística do país. O Ministério da Defesa será dos que contribuirá com mais património.

Primeiro o Revive, e agora o Revive Natureza. O Governo vai alargar o programa a imóveis como antigas casas florestais, que possam ser usadas nas atividades turísticas. O programa continua, de resto, a dar frutos: o contrato de concessão do Convento de Santo António dos Capuchos, em Leiria, foi recentemente assinado, e vai receber um investimento de 4,5 milhões.

O antigo Quartel da Graça, em Lisboa, vai ser reabilitado e transformado num hotel de luxo, cujo investimento estimado ronda os 30 milhões de euros. O imóvel vai ficar nas mãos de privados durante 50 anos, ao abrigo do programa Revive, que pretende dar uma segunda vida ao património cultural e histórico devoluto do Estado.

O Tribunal de Contas veio tecer duras críticas à atuação do ministério das Finanças e à DGTF, por desconhecerem o património que o Estado possui e por não saberem avaliá-lo devidamente. Há imóveis não inscritos no registo predial, outros tantos sem valor patrimonial atribuído, e cerca de 583 a valer menos de um euro.