Imóveis do Estado

O Edifício 5 de Outubro 124, localizado numa zona central de Lisboa, foi comprado pelo Fundo Especial de Investimento Imobiliário Aberto (FEIIA) Imopoupança, gerido pela Fundiestamo, do grupo Parpública, que gere o património imobiliário do Estado. O imóvel de escritórios – tem uma área de cerca de 3.200 metros quadrados (m2), distribuídos por 11 pisos acima do solo – estava nas mãos do fundo EREF I, que tem como investment adviser a Explorer Investments. O valor do negócio não foi revelado.

O património imobiliário do Estado atualmente inventariado abrange 11.624 imóveis cujo valor de mercado rondará os 6.000 milhões de euros, revelou o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, esta quinta-feira (21 de janeiro de 2021).

Foram lançados esta quarta-feira (18 de novembro de 2020) novos concursos no âmbito do programa Revive Natureza. “Depois do sucesso do primeiro conjunto de imóveis colocados a concurso, a Turismo Fundos lançou um segundo lote que integra sete imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza para atribuição dos direitos de exploração”, informou, em comunicado, o Ministério da Economia e da Transição Digital, que tutela o Turismo. Os interessados podem apresentar as respetivas candidaturas até dia 16 de fevereiro de 2021.

O Governo vai lançar mais sete concursos no âmbito do Revive Natureza em outubro e outros 19 até ao final do ano, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, durante a V Cimeira do Turismo. O líder do Governo referiu que esta iniciativa faz parte de uma “trajetória de diversificação”, reforçada pelos dados do turismo de agosto, que “mostram que locais com maior recato tiveram uma procura importante", sendo bom que se continue "a investir nesses setores”.

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.

"É um dia feliz e importante para a habitação em Portugal", declarou ontem, Ana Pinho, horas antes de entregar a pasta da sua Secretaria de Estado à até agora deputada socialista Marina Gonçalves, referindo-se a uma "alteração estrutural na gestão do património do Estado" e a "um aumento substancial na oferta do parque público de habitação", com o objetivo de dar uma melhor resposta à crise habitacional que se vive no país, desde há anos, e agudizada pela crise gerada pela pandemia da Covid-19. “É um dia no qual damos forma e regulamentamos a identificação do património do Estado apto para a habitação”, nas suas palavras.

Os primeiros concursos para a atribuição dos direitos de exploração de 16 imóveis afetos ao Fundo Revive Natureza receberam, em menos de um mês – foram lançados a 21 de julho de 2020 –, quase 100 manifestações de interesse, de vários investidores, revela o gabinete do ministro de Estado da Economia e Transição Digital, em comunicado. As empresas podem apresentar as suas candidaturas até dia 19 de outubro, através do preenchimento do formulário disponível no site do Fundo Revive Natureza.

A Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) desconhece o número de imóveis do Estado que tem sob sua responsabilidade, revela a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) numa auditoria à Gestão do Património Imobiliário do Estado. A IGF alerta ainda para insuficiências na gestão dos imóveis do Estado, existindo 4.596 desocupados no final de 2016, e conclui que em cerca de 72% dos mais de 12 mil imóveis registados não constava o Valor Patrimonial Tributário (VPT), entre os quais estão alguns dos maiores hospitais do país.

O Mosteiro do Lorvão, em Penacova, e o Palacete dos Condes Dias Garcia, em São João da Madeira, vão ser transformados em hotéis, ao abrigo do programa Revive. Os imóveis foram concessionados pelo Estado por 50 anos e a abertura ao público está prevista para meados de 2022, revela o Governo, em comunicado.

O Paço Real de Caxias, em Oeiras (Lisboa) – foi construído em meados do século XVII por iniciativa do Infante D. Francisco de Bragança e foi concluído pelo futuro rei D. Pedro V, que o utilizou como residência de férias da família real –, vai ser tranformado em hotel. O Grupo Hotéis Turim, que ganhou a concessão para a reabilitação e exploração do imóvel, vai investir 11,6 milhões de euros na conversão do mesmo.

O parque imobiliário público é vasto, mas qual é efetivamente o seu tamanho é uma incógnita. A denúncia é feita pelo Tribuntal de Contas que, no parecer relativo à Conta Geral do Estado de 2018, afirma que “não existe informação sobre a dimensão do universo de imóveis a inventariar”.

A Infraestruturas de Portugal (IP) conseguiu vender menos de metade dos imóveis que colocou no mercado em outubro passado, localizados de norte a sul do país. Em concreto, a empresa de capitais públicos, liderada por António Laranjo, alienou apenas 15 dos 33 prédios rústicos e urbanos disponíveis através de procedimentos de venda pública, mas conseguiu um encaixe cerca de 20%, proporcionalmente, superior ao que esperava.

Situadas junto à Avenida Infante D. Pedro, em pleno centro da cidade de Alverca, as 12 antigas vivendas das OGMA estão em vias de mudar de mãos. As moradias, propriedade do Estado e geridas pela Empordef (Empresa Portuguesa de Defesa), estão praticamente abandonadas há mais de 20 anos, com a maioria em avançado estado de degradação, estando previsto para breve o acordo de compra por parte da Câmara Municipal de Vila Franca de Xira.

A Segurança Social (SS) arrecadou, entre rendas e venda de património, cerca de 27,2 milhões de euros em 2018. E atualmente tem à venda cinco imóveis, com um valor superior a 5,5 milhões de euros.

Constituído, na sua maioria, por antigas casas de guardas florestais e antigos postos fiscais, o lote de 96 imóveis do Estado do Revive Natureza está mais perto de chegar ao mercado. O presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deu luz verde ao programa que visa promover a recuperação de imóveis devolutos inseridos em património natural, através da concessão a investidores privados.