Licenciamentos

Além da necessidade de construção nova, “não é possível manter os preços dos imóveis equilibrados e acessíveis se existem limitações de zonas urbanas e complicações nos processos de licenciamento de projetos imobiliários”, defende a Remax numa análise sobre a falta de casas em Portugal. Para a rede imobiliária é “determinante” desburocratizar e descomplicar os sistemas de licenciamento.

O Conselho de Ministros vai discutir e aprovar esta quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023, um novo pacote legislativo para responder à crise habitacional que Portugal atravessa. O Governo assumiu a habitação acessível como um dos maiores desafios da atualidade, e pretende pôr em prática várias medidas para estimular o mercado de arrendamento, assim como agilizar e incentivar a construção. O documento ainda não está fechado, mas o primeiro-ministro, António Costa, levantou a “ponta do véu” sobre o que aí vem.

As associações do setor imobiliário consideram que um choque fiscal, agilização do licenciamento urbanístico e estabilidade legislativa são medidas fundamentais, defendendo que devem constar do pacote sobre habitação que o Governo aprova esta semana.

O presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis, foi detido esta terça-feira, dia 10 de janeiro de 2023, pela Polícia Judiciária (PJ), no âmbito de uma investigação por diversos crimes económicos alegadamente cometidos no licenciamento de obras, disse à Lusa fonte ligada à investigação.

O ano de 2022 arrancou repleto de saúde e confiança para a promoção imobiliária, depois de um 2021 marcado por uma chuva de empreendimentos e por uma aposta clara em projetos residenciais de obra nova. Mas ninguém contava que, após uma pandemia, o mundo tivesse de lidar com os danos colaterais de uma guerra. A invasão da Rússia à Ucrânia veio mudar um pouco as regras do jogo, tendo impacto direto no setor da construção. Problemas como os atrasos nos processos de licenciamento voltaram a dar que falar, mas o tema do aumento dos custos de construção e dos materiais e a falta de mão de obra ganharam expressão com o eclodir da guerra. A promoção imobiliária continua, ainda assim, a dar sinais de estar resiliente. 

O clima de instabilidade gerado pela pandemia da Covid-19 não demoveu os portugueses de comprar casa. Prova disso é o número de transações realizadas: só em 2021 foram vendidas 165.682 habitações no país, mais 20,5% face a 2020. E este registo constitui um “novo máximo da série disponível” pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Em resultado, o valor movimentado no país fruto destes negócios residenciais também subiu 31,1%. E o preço das casas, em termos medianos, cresceu 9,0% entre estes dois momentos.

O município de Lisboa criou a Comissão de Concertação Municipal do Urbanismo para dar resposta ao volume de processos de licenciamento urbanístico “que carecem de pareceres internos dos vários serviços municipais”, segundo o comunicado da autarquia.

Lisboa quer ser uma cidade do futuro. Para isso, tem de continuar a captar investimento, reter talento, e potenciar a sua atratividade.

O quadro político deu uma volta de 180 graus nas eleições legislativas de 2022.

Os problemas de licenciamento urbanístico no país, e em particular em Lisboa, arrastam-se há anos. Mas a autarquia da capital quer inverter este cenário.

A construção foi um dos setores que melhor deu resposta à pandemia. De mãos dadas com a promoção imobiliária, mostrou-se resiliente, e a “chuva” de projetos nascidos ou a sair do papel nos últimos meses são prova disso mesmo.

Num momento em que profissionais do imobiliário reclamam falta de oferta em Portugal, o mercado dá sinais de dinamismo.