Offshores

O Mais Habitação foi aprovado no Parlamento na quarta-feira (dia 19 de julho). E inclui uma medida que prevê benefícios fiscais para quem venda imóveis aos Estado ou às autarquias, nomeadamente a isenção de IRS e IRC sobre as mais-valias, desde que os fundos ou as sociedades de investimento imobiliário não estejam sediadas em paraísos fiscais. Mas não impede - pelo menos para já – que os fundos imobiliários sediados em Portugal, mas controlados em empresas localizadas em offshores, tenham acesso a este benefício fiscal.

Quem guarda dinheiro no banco procura rentabilizá-lo e pagar baixos impostos. E, por isso mesmo, há cada vez mais clientes dos bancos portugueses a enviar dinheiro para contas sediadas em paraísos fiscais, revelam os dados da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

A isenção de IRS sobre mais-valias na venda de casas ao Estado e aos municípios foi uma das medidas que o Governo integrou no pacote “Mais Habitação”, com o objetivo de reforçar o parque habitacional público. E sabe-se agora que António Costa não pretende definir qualquer exceção quanto ao tipo de proprietário que poderá beneficiar desta isenção fiscal. Isto quer dizer que os fundos de investimento e as offshores poderão vender imóveis ao Estado sem pagar IRS sobre as mais-valias.

Um estudo do Observatório Fiscal da União Europeia (UE) revela que há cerca de 350 portugueses com imóveis no paraíso fiscal do Dubai, avaliados em 238,2 milhões de dólares (cerca de 222 milhões de euros). São 819 imóveis, no total, e a maioria é diretamente detida pelos singulares.

A saúde financeira do Novo Banco recuperou em 2021, já que apresentou pela primeira vez resultados positivos de 184,5 milhões de euros (em 2020 apresentou prejuízos de 1.329,3 milhões).

A proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) prevê que as mais-valias mobiliárias obtidas com a venda de títulos detidos há menos de um ano passem a ser de englobamento obrigatório para quem tenha um rendimento coletável anual acima de 75.009 euros. Uma medida que é considerada perigosa por investidores e analistas, que temem que o englobamento obrigatório de mais-valias possa ser trampolim para “fugas offshore”.

Cerca de 6,8 mil milhões de euros foram transferidos para ‘offshores’ em 2020, um valor que supera em 14,30% o de 2019, e que teve entre os principais destinos Suíça, Bahamas, Hong Kong, segundo dados oficiais.Em causa estão, nas estatísticas publicadas esta semana no Portal das Finanças, as transfe

Portugal é o terceiro país da União Europeia (UE) que mais riqueza transferiu para offshores entre 2001 e 2016. Foram desviados em média cerca de 50 mil milhões de euros pelas famílias portuguesas mais ricas neste período, o que equivale a cerca de um quarto do PIB nacional. 

Em 2018, os bancos a operar em Portugal transferiram 672 milhões de euros para os territórios que constavam das listas de offshores problemáticos da União Europeia (UE), que foram atualizadas recentemente.

O ex-ministro da Economia do socialista José Sócrates, Manuel Pinho comprou um apartamento de luxo no Edifício Platinum, perto da Broadway, em Nova Iorque, que terá sido financiado com dinheiro vindo do chamado "saco azul" do Grupo de Espírito Santos (GES). Os procuradores do Ministério Público (MP) consideram que a transação terá sido suportada pela avença mensal de 15 mil euros que o economista alegadamente recebeu, entre março de 2005 e julho de 2009.

Cerca de 10,6 mil milhões de euros foram transferidos para "offshores" no ano passado, mais 200 milhões, aproximadamente, que em 2016. Mas o valor pode subir depois das correções feitas pelos bancos à informação enviada inicialmente. O Fisco instaurou 122 processos aos bancos.

A União Europeia (UE) aprovou esta terça-feira a “lista negra” de 17 paraísos fiscais que, por serem consideradas jurisdições não cooperantes em matéria fiscal, podem vir a enfrentar sanções caso não aumentem os seus padrões de controlo e transparência. Macau, Tunísia e Panamá são alguns dos países que constam da lista divulgada na sequência da reunião dos ministros das Finanças da UE.

Nacionalizado em 2008, o peso do BPN continua a fazer-se sentir nos cofres públicos. Agora, ficou a saber-se que o Estado, através da Parvalorem, está a tentar recuperar parte de um empréstimo em dívida, no valor de 9 milhões de euros, que tinha sido dado pelo banco à imobiliária Olivimo.

Entre 2011 e 2014, a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) deixou sair de Portugal – através de transferências bancárias – quase 10.000 milhões de euros para paraísos fiscais (offshores). Boa parte destas transferências não foram escrutinadas, o que já levou o Ministério das Finanças a dar ordem à Inspeção Geral de Finanças (IGF) para averiguar o que se passou.

António Tomás Correia, presidente da Caixa Económica Montepio Geral entre 2008 e 2015, está a ser investigado pelo Ministério Público por suspeitas de burla qualificada, abuso de confiança, branqueamento de capitais, fraude fiscal e “eventualmente corrupção”. O banqueiro terá recebido uma transferência de 1,5 milhões de euros de um construtor civil da Amadora no âmbito de um financiamento para a compra e a urbanização do Marconi Parque, detrás do hipermercado Continente da Amadora.

Carlos Santos Silva – na ótica do Ministério Público (mp) significa dizer José Sócrates –, Zeinal Bava, Isabel Almeida, António Soares, Ricardo Salgado e os restantes quatro líderes dos clãs da família Espírito Santo são os alegados beneficiários de pagamentos do “saco azul” já conhecidos. Mas há ainda 18 altos funcionários do BES que recebiam pagamentos regulares.