Apoio às rendas: IHRU recebeu 1.772 pedidos de ajuda e recusou 16

Apoio às rendas: IHRU recebeu 1.772 pedidos de ajuda e recusou 16

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.
Mora no pagamento da renda e extensão de apoios às famílias promulgados por Marcelo

Mora no pagamento da renda e extensão de apoios às famílias promulgados por Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou três diplomas da Assembleia da República: um que altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia do novo coronavírus, um que prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias o contexto da atual crise de saúde pública e um que altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento.
Nasceu em Campo de Ourique um novo edifício residencial só com apartamentos para arrendar

Nasceu em Campo de Ourique um novo edifício residencial só com apartamentos para arrendar

A zona de Campo de Ourique, em Lisboa, viu nascer um novo edifício residencial exclusivamente vocacionado para arrendamento. Trata-se de uma construção nova, desenvolvida especificamente para este fim, e que traz a este bairro, localizado no coração da capital, cinco espaçosos apartamentos T3 para arrendar. O projeto -  foi apelidado de Francisco Metrass - está concluído e espera-se que os novos inquilinos possam entrar já a partir de setembro.
Apoios ao pagamento das rendas: o que muda para inquilinos e senhorios a partir de julho

Apoios ao pagamento das rendas: o que muda para inquilinos e senhorios a partir de julho

Vai haver alterações ao apoio extraordinário ao pagamento de rendas a partir de julho, na sequência de uma proposta apresentada pelo Governo e aprovada no Parlamento dia 21 de maio de 2020. O Executivo resume, em comunicado, o que vai mudar, sendo que uma das novidades é o facto de os inquilinos que não pagarem a renda aos senhorios entrarem em incumprimento do contrato. 
Tudo sobre as alterações ao arrendamento motivadas pelo contexto pandémico

Tudo sobre as alterações ao arrendamento motivadas pelo contexto pandémico

A Lei n.º 14/2020, de 9 de maio constitui a terceira alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, que aprovou medidas excecionais e temporárias de resposta à situação pandémica que o país atravessa provocada pela Covid-19. Das alterações trazidas pela Lei n.º 14/2020, são do nosso interesse para o tema sobre que agora nos debruçamos, as alterações feitas ao art. 8.º e o aditamento do art. 8.º-A.
Apoios às rendas: IHRU recebeu 1.800 pedidos de ajuda num mês

Apoios às rendas: IHRU recebeu 1.800 pedidos de ajuda num mês

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 1.806 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas no primeiro mês do regime excecional criado para proteger inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos por causa da pandemia - no total, foram 1.796 pedidos por parte de arrendatários, e 10 pedidos de senhorios. Entretanto, o Governo fez saber que aprovou uma proposta de lei que prevê que este apoio possa ser prolongado até 1 de setembro. 
Rendas das casas sobem 3,1% em abril e Lisboa regista “aumento mais intenso”

Rendas das casas sobem 3,1% em abril e Lisboa regista “aumento mais intenso”

As rendas das casas por metro quadrado (m2) subiram 3,1% em abril de 2020, face ao período homólogo, registando uma taxa inferior em 0,2 pontos percentuais (p.p) àquela que foi apurada no mês anterior (março). Segundo o Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísica (INE), todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo Lisboa registado o aumento mais intenso (3,7%).
Apoios ao arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 terminam dia 25 de maio

Apoios ao arrendamento jovem: candidaturas ao Porta 65 terminam dia 25 de maio

Está a decorrer até às 17h do dia 25 de maio mais um período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Quem pode concorrer? Jovens isolados ou em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos ou, tratando-se de um casal, um dos elementos pode ter 36 anos e o outro 34 anos, no máximo.
Proprietários insistem na proposta de moratória fiscal sobre o IMI, IRS e AIMI

Proprietários insistem na proposta de moratória fiscal sobre o IMI, IRS e AIMI

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio lembrar que continua à espera, depois de já ter passado um mês, de uma resposta do Governo à sua proposta de moratória fiscal para proprietários de imóveis arrendados em sede de IMI, IRS e AIMI. Acusa o Governo de “arrogância” por manter o silêncio e adianta que “não está a pedir um perdão fiscal”, mas uma “dilação do prazo de pagamento” semelhante àquela foi concedida aos inquilinos no caso do pagamento das rendas durante o estado de emergência e no mês seguinte.
Arrendamento: Parlamento aprova suspensão de denúncia de contratos até 30 de setembro

Arrendamento: Parlamento aprova suspensão de denúncia de contratos até 30 de setembro

A suspensão da denúncia dos contratos de arrendamento e da execução de hipotecas de habitação própria e permanente vai manter-se, afinal, até 30 de setembro de 2020. O diploma foi aprovado esta esta quinta-feira, 7 de maio de 2020, no Parlamento, com os votos a favor do PS, Bloco de Esquerda, PAN, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira e com a abstenção do PSD, CDS, Iniciativa Liberal e Chega.
Apoios às rendas: Governo estuda prolongamento das medidas

Apoios às rendas: Governo estuda prolongamento das medidas

O ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, revelou estar a ser estudada a hipótese de serem prolongadas as medidas de apoio às rendas para lá do mês subsequente ao fim do Estado de Emergência, isto é, a possibilidade de estender-se o período de atribuição de empréstimos pelo Inst
Ajudas nas rendas em tempos de Covid-19: IHRU recebeu 877 pedidos de empréstimos em nove dias

Ajudas nas rendas em tempos de Covid-19: IHRU recebeu 877 pedidos de empréstimos em nove dias

Em nove dias, entre 15 e 23 de abril de 2019, o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 877 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas: 873 por parte de arrendatários e quatro de senhorios. Segundo dados revelados esta sexta-feira (24 de abril) pelo Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), o valor global dos apoios solicitados ascende já a cerca de 860.000 euros.
Proprietários pedem moratória fiscal ao Governo

Proprietários pedem moratória fiscal ao Governo

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) “reivindica ao Governo e demais forças com assento parlamentar a aprovação urgente de uma moratória fiscal para proprietários de imóveis que alivie o garrote de rendimentos insustentável que foi imposto aos senhorios, na sequência da aprovação do regime excepcional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia Covid-19”.
Ajudas nas rendas podem ser pedidas a partir de hoje – guia completo para inquilinos e senhorios

Ajudas nas rendas podem ser pedidas a partir de hoje – guia completo para inquilinos e senhorios

Foi publicada esta terça-feira (14 de abril de 2020) a portaria que regula o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, revela em comunicado o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os inquilinos com quebra de rendimentos já podem, desta forma, pedir empréstimos para ajudar a pagar a mensalidade.
Regime excecional de suspensão de rendas promulgado por Marcelo

Regime excecional de suspensão de rendas promulgado por Marcelo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira (6 de abril de 2020), a proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Uma proposta que foi aprovada dia 2 de abril no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos. 
Suspensão das rendas durante a pandemia aprovada no Parlamento

Suspensão das rendas durante a pandemia aprovada no Parlamento

A proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, foi aprovada esta quinta-feira, 2 de abril, no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos.
Inquilinos e proprietários contra moratória nas rendas: "É uma lei que não serve a ninguém”

Inquilinos e proprietários contra moratória nas rendas: "É uma lei que não serve a ninguém”

O Governo elaborou uma proposta de lei que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia. O regime excecional prevê, por um lado, que os senhorios possam beneficiar de empréstimos sem juros, para compensar as faltas de pagamentos de rendas, e que os inquilinos que não possam cumprir as suas obrigações tenham acesso a uma moratória. A solução não agrada nenhuma das partes e os inquilinos já vieram mesmo dizer que se trata de "uma lei que não serve a ninguém e que apenas vai criar devedores".