Vistos dourados

O ano fica marcado pelo fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, mas também no litoral do país.

Lançado, em outubro de 2012, com o objetivo de atrair investimento estrangeiro para o país, o regime dos vistos gold está prestes a mudar.

O Governo quer ter o diploma que determina o fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto pronto até final do ano, uma decisão que já foi contestada pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que adianta que a medida poderá custar 700 milhões de euros por ano à economia nacional. A associação considera, de resto, que as novas regras que estão a ser preparadas pelo Executivo não deverão entrar em vigor sem que seja estabelecido um período transitório de pelo menos um ano.

A discussão sobre os vistos gold voltou a acender-se, agora que o Governo anunciou querer dar um passo em frente para por fim à atribuição das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Lisboa e Porto, até ao final do ano. O objetivo é canalizar o investimento para o interior do país e ilhas que, para já, ainda parecem estar fora do radar dos investidores. Pelo menos é o que dizem os números: apenas 3% dos quase mil vistos gold atribuídos já este ano foram para estas regiões.

O fim dos vistos gold em Lisboa e Porto poderá estar mais próximo que o esperado, agora que o Governo se mostrou disposto a avançar com o diploma de restrições até ao final do ano. Mas a notícia não caiu bem a muitas vozes do setor. A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), por exemplo, já reagiu ao eventual fim do programa, e adianta que esta medida poderá custar 700 milhões de euros por ano à economia portuguesa. Acredita, de resto, que o Governo está prestes a “decapitar” o único setor que resiste à crise.

Em julho, o investimento captado através dos vistos gold – Autorização de Residência para Investimento (ARI), na designação oficial – recuou 42,9% em termos homólogos e 37% face ao mês anterior, para 56 milhões de euros. Foram atribuídos ao todo 108 vistos gold: 98 por via da aquisição de bens imóveis (37 na compra de imóveis para reabilitação urbana) e 10 através do critério de transferência de capital.

O investimento chinês captado através dos vistos gold – Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), na designação oficial – caiu 32% nos primeiros cinco meses do ano, face ao período homólogo, para 65,5 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Uma queda acentuada que se verificou também por parte dos investidores brasileiros.

Há uma lei que Pequim quer impor a Hong Kong que está a fazer disparar a procura por vistos gold em Portugal, nomeadamente através do investimento em imobiliário, ou seja, a compra de casas que custem pelo menos 500.000 euros. A garantia é dada por uma empresa especializada na obtenção deste tipo de vistos em Portugal, que revela que os pedidos de informação de residentes de Hong Kong disparou após o anúncio da referida lei.

Em abril, o investimento captado por via de Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), como são conhecidos os vistos gold, caiu 46% em termos homólogos para 28 milhões de euros, de acordo com as estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Foram atribuídas 53 autorizações de residência, uma queda de 42% face às 92 aprovadas em igual período do ano passado.

Os deputados do Bloco de Esquerda querem saber onde estão e que uso está a ser dado aos imóveis comprados por estrangeiros através dos vistos gold, para perceber a sua influência na especulação imobiliária. Os bloquistas pediram ao Ministério da Administração Interna (MAI) um retrato exaustivo dessas propriedades.

Já se começam a sentir os efeitos do travão aos vistos gold no país. Em fevereiro foram atribuídas apenas oito autorizações de residência a chineses, menos de metade do número observado no mês anterior, segundo dados que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A epidemia do coronavírus e o novo ano chinês são outras causas que poderão estar na origem da quebra.

A limitação da atribuição de vistos gold resultantes de investimentos imobiliários às regiões de baixa densidade terá um “impacto negativo”, considera a Confederação do Turismo de Portugal (CTP), mostrando-se preocupada com o assunto, que tem, de resto, gerado muita polémica.  

Começam a surgir as primeiras reações ao fim dos vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. Depois de confirmado o “travão” à atribuição de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) – como é conhecido o regime –, houve investidores, sobretudo chineses e brasileiros, a cancelar contratos de promessa de compra e venda e até escrituras.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, relacionou os esquemas financeiros de Isabel dos Santos com o regime de vistos gold, nomeadamente no que diz respeito à falta de controlo da origem das fortunas. O ministro das Finanças, Mário Centeno, apressou-se a separar o “trigo do joio”, esclarecendo que não se podem confundir assuntos, uma vez que o tema vistos gold e o tema Isabel dos Santos não são exatamente a mesma coi

Portugal não pode (nem deve) abdicar do programa de vistos gold, segundo as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Apesar de terem um “efeito muito limitado”, são mais uma porta para a entrada de investimento, pelo que o país não pode “dispensar-se de fazer como a galinha e ir enchendo grão a grão a sua economia”.

Estarão os vistos gold a perder o brilho? Uma coisa é certa, e os números confirmam-no, o investimento total captado através de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), como é conhecido o regime de vistos gold, que está na eminência de ser alterado, caiu 11,4% em 2019 face ao ano anterior, para 742 milhões de euros.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira (15 de janeiro de 2020) que o Governo pretende fazer alterações ao Programa de Autorização de Residências para Atividades de Investimento (ARI), conhecido por vistos gold. Mas é preciso olhar para o assunto com ponderação, revelou o governante. Os mediadores pedem cautela na introdução de mudanças.

O programa de vistos gold perdeu o “fôlego” em novembro. O investimento captado caiu 51,9% em termos homólogos, para 37 milhões de euros, de acordo com as estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O recuo foi de 38% face a outubro, mês em que o investimento alcançou os 59,9 milhões de euros.