Fiscalidade

Os incentivos para os consumidores pedirem faturas e lhe associarem o seu NIF começaram em 2013 e têm sido reforçados anualmente, e os contribuintes têm respondido “à letra”, já que no ano passado pediram mais 46% de faturas com a sua identificação do que em 2014.

As faturas guardadas ao longo de 2015 vão ser determinantes no valor do reembolso do IRS. As chamadas despesas gerais familiares, que vieram substituir as antigas deduções à coleta, são a grande novidade. E, entre as faturas pendentes, apenas as validadas até ao dia 22 de fevereiro serão consideradas Finanças. Mas ainda há outras coisas que podes fazer (e que te contamos neste artigo) para que possas ganhar mais com a declaração de rendimentos do ano passado, cuja entrega vai começar em abril próximo.

A Assembleia da República aprovou terça-feira (dia 23) a reposição dos quatro feriados, dois religiosos e dois civis, que foram retirados do calendário em 2013. Os portugueses ganham, assim, quatro “folgas adicionais” já este ano. Três delas podem ser prolongadas, já que permitem fazer “ponte”.

Atenção porque em 2016 as taxas do Imposto Único de Circulação (IUC) e do Imposto Sobre Veículos (ISV) vão ser revistas em alta, no âmbito da proposta do Orçamento do Estado (OE) para este ano. Isto fará com que o custo final de ter um carro em Portugal seja mais caro.

Atenção, depois de ter sido adiado por uma semana devido a problemas técnicos, termina hoje para os contribuintes o prazo de verificação e validação das faturas de 2015 no Portal das Finanças. Para mais tarde, ficam as despesas de saúde, educação e lares, que dependem da emissão de faturas por entidades públicas e não de empresas.

Um relatório da Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) sobre a proposta de lei do Orçamento do Estado (OE) para 2016 conclui que o desagravamento fiscal passa de 0,8% para 0,3%.

Após todos os problemas com a confirmação das faturas - procedimento imprescindível para que os contribuintes possam deduzir as despesas no IRS de 2015 -, o Fisco decidiu criar uma nova página específica para este efeito dentro do Portal das Finanças. O novo sítio deverá estar em funcionamento até ao próximo dia 15 de março.

Atenção, porque tudo o que está relacionado com o IRS de 2015 tem novas datas. O calendário, que este ano já tinha novas datas, voltou a ser reprogramado pelo Governo, após problemas registados no sistema das Finanças. Os contribuintes têm agora até ao dia 22 de fevereiro para confirmarem as e-faturas do ano passado no Portal das Finanças. Isto fará deslizar todos os prazos até à entrega do IRS, que vai começar mais tarde do que o previsto. A entrega da declaração de rendimentos de 2015, que iria começar a 15 de março, só vai arrancar a 1 de abril

Um erro no portal e-fatura das Finanças impediu esta manhã os contribuintes de validar as faturas de 2015, cujo prazo termina esta segunda-feira ao final do dia, para que possam ser incluídas na declaração de IRS do ano passado. O Ministério das Finanças garante que o problema já está resolvido.

O Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) veio confirmar uma ameaça antiga: vão acabar as isenções fiscais para os fundos imobiliários.

Termina na próxima segunda feira, dia 15 de fevereiro, o prazo para que os contribuintes possam confirmar as faturas do IRS de 2015 no Portal das Finanças. Depois disso, haverá um período transitório para que alguns gastos ainda possam ser declarados.

O idealista/news está a publicar um dossier especial sobre a proposta do Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016) – foi entregue no dia 5 de fevereiro no Parlamento e a votação final global está agendada para dia 16 de março –, em parceria com a PricewaterhouseCoopers (PwC). Apresentamos-te agora um conjunto de simulações para que saibas como as medidas orçamentais do Governo vão afetar o teu salário e IRS, consoante a tua situação pessoal e o nível de rendimentos.

Mais de 12 mil famílias declararam falência em 2015, mas este número está cada vez mais longe do pico da crise. O número de insolvências de particulares caiu 3,8% no ano passado, enquanto o recurso a planos de pagamento das dívidas, mediados por tribunais, está a aumentar cada vez mais (subida de 40% entre janeiro e dezembro).

O mercado esperava que o Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis (IMT) estivesse em vias de desaparecer, mas afinal isso não vai acontecer. Segunda principal fonte de receitas das autarquias (depois do IMI), este encargo fiscal para quem compra casa consta da proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2016.