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O projeto de urbanização e construção de 232 fogos no Monte da Bela, nos terrenos do antigo Bairro de São Vicente de Paulo, em Campanhã, no Porto, tem luz verde para avançar para concurso público, que será internacional. Em causa está um projeto que prevê a contratação de privados, por um valor superior a 16 milhões de euros, para execução da empreitada, e a cedência, por parte da Câmara Municipal do Porto (CMP), de metade da área construtiva do terreno e de quatro lotes do Plano de Pormenor das Antas (PPA). Metade das 232 casas terá como destino o mercado de arrendamento acessível. 

O histórico edifício do antigo quartel de Monte Pedral e a sua envolvente, situado entre as ruas da Constituição, Serpa Pinto e Egas Moniz, no Porto, vão ser alvo de uma importante obra de requalificação e urbanização. Ali está previsto nascer um complexo que terá casas com rendas acessíveis, comércio, escritórios e uma residência universitária. Em causa está um investimento de 63,2 milhões de euros.

O mercado de arrendamento em Portugal tem estado, nos últimos anos, no centro das atenções. O ano de 2020 não foi exceção. Logo em janeiro, num cenário de pré-pandemia da Covid-19, ficámos a saber que o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos tinha disparado: aumentou, em 2019, em média 3,2%, mais que no ano anterior (1,9%). O ano ficou também marcado, entre outras coisas, por uma dança de cadeiras na habitação em plena pandemia, com Marina Gonçalves a substituir Ana Pinho no cargo de secretária de Estado da Habitação. A política é, no entanto, de continuidade, tendo a dinamização do mercado de arrendamento no horizonte, conforme revelou ao idealista/news Marina Gonçalves.

Resolver o problema da habitação na cidade do Porto é um dos objetivos do autarca Rui Moreira, que não acredita na “descentralização na habitação”.

Os interessados em candidatar-se ao terceiro concurso do Programa Renda Acessível (PRA) da Câmara Muncipal de Lisboa (CML) podem fazê-lo até às 17h00 do dia 5 de novembro de 2020. Em causa está uma bolsa de 75 habitações particulares, arrendadas pela autarquia através do Programa da Renda Segura (PRS) – os imóveis serão depois subarrendados a custos controlados.

A Câmara do Porto vai afetar à execução do Plano Diretor Municipal (PDM) cerca de 900 milhões de euros num prazo de 10 anos, a distribuir por cinco “Grandes Opções”, entre elas a habitação – o Executivo quer promover habitação acessível e social, através, por exemplo, da majoração de índices de construção e redução de encargos urbanísticos. A revisão do documento, aprovado com a abstenção do PS, PSD e CDU, vai estar em discussão pública por um prazo de 35 dias.

O Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU) 2020 conseguiu aumentar a sua execução nos últimos meses, marcados pela pandemia da Covid-19, tendo chegado aos 248 contratos assinados, num investimento de 704 milhões de euros em reabilitação integral de edifícios e melhoria do seu desempenho energético, anunciou esta quinta-feira (24 de setembro de 2020) o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

Está aprovado o fim do visto prévio do Tribunal de Contas (TdC) para a aquisição e reabilitação de imóveis destinados à promoção de habitação acessível ou alojamento estudantil. Em causa está uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) apresentada pelo PS, e que passou com “luz verde” do PCP – e votos contra dos restantes partidos.

O programa Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas (IFRRU) 2020 “chegou aos 200 contratos assinados, com 576 milhões de euros de investimento para a reabilitação integral de edifícios e melhoria do seu desempenho energético”, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação, em comunicado.

Além da eliminação do regime dos vistos gold em áreas urbanas de Lisboa e Porto e da introdução de uma taxa de tributação dos Residentes Não Habituais (RNH), o PS quer alterar o regime de fiscalização prévia do Tribunal de Contas (TdC). Em causa está (também) uma proposta de alteração ao OE2020 apresentada pelos socialistas.

O projeto Portugália Plaza quer dar nova vida aos terrenos do histórico quarteirão da Cervejaria Portugália, na Avenida Almirante Reis, em Lisboa, mas está a gerar discórdia. O plano prevê a construção de uma torre de 60 metros.

As casas devolutas são o maior problema habitacional do Seixal, mas a autarquia quer fazer destes imóveis um trunfo para reforçar a oferta. O parque residencial está já a ser dinamizado neste concelho da Margem Sul do Tejo, havendo vários projetos em curso.