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Se queres anunciar a tua casa para turistas numa plataforma, a lei diz que deverás ter de passar a ter todos os papéis em dia e o imóvel devidamente registado junto das autoridades. A partir de 1 de julho, entra em vigor um novo regime do alojamento local. Em plena contagem decrescente para essa data, ensinamos-te todos os passos que tens de dar neste processo.

A confusão está novamente instalada no negócio do alojamento local. Agora, o Tribunal da Relação do Porto acaba de proibir um proprietário de arrendar o seu apartamento a turistas. Isto depois de o Supremo Tribunal de Justiça ter decidido exatamente o contrário, permitindo a atividade, mesmo quando os condomínios estão contra.

O Millennium bcp vai arrancar com o processo de venda de um total de 178 frações residenciais no empreendimento Village Marina, localizado em Olhão, junto à Marina e ao Parque Natural da Ria Formosa. O objetivo do banco é comercializar as casas, de tipologias T1, T1+, T2, T2+ e T3 e com áreas entre os 56 m2e os 160 m2, em bloco a um investidor, tendo a expetativa de que o negócio seja fechado com franceses, ingleses, suíços ou alemães.

Três prédios reabilitados pela Porto Vivo - SRU (Sociedade de Reabilitação Urbana) pertencem a empresas que estão a explorá-los no mercado de arrendamento de Alojamento Local (AL). As casas em causa já foram vendidas, mas os atuais proprietários só as podem ocupar quando os contratos de arrendamento terminarem, em 2019 e 2020.

O primeiro-ministro considera essencial mudar o paradigma da política de habitação em Portugal, com a existência de uma lei de bases do setor, tema que foi lançado no debate quinzenal pela deputada independente do PS Helena Roseta. “Há um paradigma que morreu com a crise, quando a política de habitação compatibilizava o congelamento das rendas, matando o mercado de arrendamento, com o acesso a crédito fácil, o que contribuiu para o brutal aumento do endividamento das famílias”, disse António Costa.

As principais cidades portuguesas, nomeadamente Lisboa e Porto, estão a “mudar de cara”, a ser renovadas. Abundam, por isso, as gruas. E nunca se viram tantos imóveis a ser alvo de obras de melhoria. Uma aposta na reabilitação urbana que se deve também aos benefícios fiscais existentes atualmente no país.

O presidente do grupo parlamentar do PS, Carlos César, disse que o partido vai apresentar uma proposta de lei de bases de habitação, que está a ser preparada pela deputada independente do PS Helena Roseta.

A Câmara Municipal de Lisboa vai lançar um Programa de Renda Acessível, que vai colocar no mercado de arrendamento seis mil casas a preços controlados. A iniciativa, que foi aprovada com a abstenção do PSD, CDS e PCP, prevê a oferta de imóveis de tipologia T0 a T6, com preços que não representem mais de 35% do rendimento disponível das famílias, nem menos de 10%.

O loteamento Parque dos Cisnes, em Miraflores, às portas de Lisboa, está no mercado e tem um preço definido: 125 milhões de euros. A Parvalorem S.A., escolhida pelo BCP – proprietário do loteamento – para proceder à sua comercialização,indicou que este valor contempla os 23 lotes de terreno para edificação (21 de habitação e dois de uso terciário) que compõem o empreendimento, cuja área bruta de construção acima do solo ascende a mais de 171.000 m2. Ao todo estão em causa cerca de mil novas casas.

És um dos contribuintes com direito à declaração automática e estás à espera de receber o reembolso duas semanas após a submissão do modelo 3 do IRS, cujo prazo termina a 31 de maio?

O Programa Porta 65 Jovem voltou recentemente a ser notícia, com a possibilidade de ser alargado a pessoas com 35 anos, mas para já as regras mantém-se, ou seja, os jovens que tenham entre 18 e 30 anos que vivam numa casa arrendada podem ter um apoio para pagar a renda. O primeiro concurso de 2017 arranca hoje (dia 17) e termina dia 18 de maio.

Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades. Isso mesmo é o que está a acontecer no mercado português de imobiliário, com o arrendamento a destacar-se como a grande tendência do momento dos clientes mais jovens, num país tradicionalmente de proprietários. Mais de 65% da geração Millennials, entre 17 e 37 anos, preferem arrendar casa e apenas 34,4% optam pela aquisição de imóveis. E cerca de 78% destes jovens pagam até 600 euros e apenas 19,5% estão disponíveis para pagar até 1000 euros.

A requalificação feita nos últimos anos na zona do Intendente, em Lisboa, tornou este local atrativo para investidores imobiliários, que consideram que a zona é uma “oportunidade de negócio” para reabilitar edifícios e vendê-los posteriormente ou para colocá-los no mercado de arrendamento, nomeadamente no Alojamento Local (AL).

O Programa Renda Acessível, iniciativa da Câmara Municipal de Lisboa (CML) que visa trazer pessoas para a cidade e intervir no património do município que está a necessitar de ser reabilitado, vai finalmente arrancar. O primeiro conjunto de prédios que a autarquia quer por na mão de privados – estes fazem as obras nos imóveis e colocam-nos no mercado de arrendamento a valores acessíveis – vai ser aprovado na reunião de quinta-feira (dia 13).

Assunção Cristas, candidata do CDS-PP à Câmara Municipal de Lisboa (CML), disse que a lei das rendas que concretizou enquanto ministra – em novembro de 2012 no Governo de Passos Coelho, durante a Troika – renovou o centro histórico da capital, sendo um fator a seu favor nas autárquicas, que se realizam em outubro.