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O Governo mostra-se preocupado com o facto das obras de reabilitação urbana e da utilização posterior das casas recuperadas para arrendamento temporário a turistas não estarem a contribuir para o repovoamento no centro das cidades.
O mercado de arrendamento parece estar a ganhar cada vez mais adeptos, sobretudo em Lisboa e Porto, mas a oferta não está a corresponder à procura. Os preços, esses, são muito elevados: em média os valores praticados são o dobro do que as famílias estariam disponíveis para pagar. Uma das consequências desta tendência é o aumento dos incumprimentos.
O valor das rendas deverá aumentar 0,54% no próximo ano, o que representa a maior subida desde 2014, segundo os números da inflação dos últimos 12 meses até agosto, divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
A Câmara Municipal do Porto está a negociar com a Domus Social um contrato que visa reabilitar 17 prédios, localizados no centro histórico da cidade, para habitação social. No âmbito deste acordo, válido até ao final de 2018, a empresa ficará responsável pelas obras, num investimento de 4,1 milhões de euros.
O período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem relativo à terceira fase de 2016 decorre entre 20 de setembro e 7 de outubro. Trata-se de uma iniciativa do IHRU que apoia o arrendamento de habitação para residência permanente e que tem como beneficiários jovens entre 18 e 30 anos, jovens em coabitação, jovens casais ou em união de facto (um dos elementos pode ter até 32 anos).
Gostavas de conhecer uma casa projetada por um arquiteto conceituado? Então fica a saber que há 11 imóveis idealizados por Frank Lloyd Wright nos EUA que estão no mercado de arrendamento. Sim, por apenas 137 dólares (122 euros) por noite podes dormir numa casa de férias que tem a assinatura do famoso arquiteto norte-americano, que morreu em 1959, com 91 anos. Ora vê.
A criação do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado deve estar concluída até 31 de outubro, de acordo com a resolução publicada em Diário da República dia 1 de setembro. Quer isto dizer que o Governo tem agora menos de dois meses para criar o veículo que terá como principal missão reabilitar edifícios públicos e privados de forma a promover arrendamento a preços acessíveis.
O negócio de arrendamento de alojamentos a estudantes universitários está a gerar um milhão de euros por semana, em termos médios, para a Uniplaces. A plataforma online, especializada nesta área do imobiliário, diz ainda que agrega mais de 3000 proprietários particulares e profissionais, e que as zonas que registam maior procura por parte dos universitários em Lisboa são os Anjos, Arroios e Alameda, seguidos por São Sebastião, Santos, Bica e Bairro Alto.
O valor que um inquilino recebe do senhorio a título de indemnização por deixar uma casa não deve ser alvo de impostos, considera o Provedor de Justiça. José de Faria Costa considera que se lhe deve aplicar o mesmo princípio que, de acordo com a Lei, exclui de mais-valias o valor da venda de uma habitação própria e permanente sempre que o mesmo seja reinvestido num outro imóvel também para habitação própria e permanente.
Os portugueses que arrendam casas de férias ficam, no geral, satisfeitos com o que encontram à chegada e a quase totalidade (94%) recomendaria o alojamento a familiares e amigos, segundo um estudo da Deco. A Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, juntamente com outras congéneres europeias (da Bélgica, Itália e Espanha), estudou o perfil de quem adere ao arrendamento de férias e o grau de satisfação em Portugal, entre os quatro países em análise, é dos mais elevados.
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam “uma maior justiça social”, entraram em vigor esta quinta-feira (dia 1), mas alguns senhorios de habitação social, nomeadamente o IHRU e a Câmara Municipal do Porto, só vão aplicá-las no início de 2017. Já a Câmara Municipal de Lisboa, que é a maior senhoria de habitação social do país – tem cerca de 23 mil fogos –, vai implementar já as novas medidas.
"Um verdadeiro ataque à propriedade e, mais grave que isso, ao setor imobiliário". É desta forma que a Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) classifica as propostas de alteração ao arrendamento urbano e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados, apresentadas pelo grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído pelo representantes do Governo, BE e PS.
Com uma arquitetura moderna, um novo edifício de alta gama está a ser construído no coração do Porto, projetado pelo conceituado arquiteto Eduardo Souto Moura. Com nove pisos, e localizado ao lado da Avenida da Boavista, o empreendimento Bessa Residence deverá estar concluído em setembro de 2018, estando já a sua comercialização a cargo da consultora Predibisa.
O grupo de trabalho de Políticas de Habitação, Crédito Imobiliário e Tributação do Património Imobiliário, constituído por representes do Governo, PS e BE, quer alterar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), propondo a aplicação de sete medidas. Entre elas está a extinção do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA).
Entre janeiro e julho, foram arrendados 87.192 m2 de escritórios em Lisboa, mais 30.849 m2 que no mesmo período do ano passado. Só em julho foram arrendados 7.686 m2 na capital, um valor 38% acima do nível de atividade registado no mês homólogo.
Boas notícias para muitos inquilinos. Más notícias para outros tantos proprietários, sobretudo em Lisboa e Porto. O PS e Bloco chegaram a acordo para alargar o período transitório das chamadas rendas antigas, que estava previsto terminar em 2017. Isto significa que os inquilinos com mais de 65 anos, portadores de deficiências com incapacidade igual ou superior a 60% e os de lojas com interesse histórico e cultural vão estar protegidos durante mais cinco anos contra o aumento das rendas.
A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) condena o facto de haver 30,2 milhões de euros de património imobiliário detido pelos partidos políticos, que está isento de IMI, IMT e imposto selo, defendendo o fim da isenção impostos sobre o património imobiliário dos partidos políticos.
A lei do arrendamento está em vias de voltar a mudar. O Governo está a trabalhar para criar um regime que incentive os proprietários a arrendar casas privadas a "preços sociais", ou seja mais baixos. A atribuição de benefícios fiscais ou seguros de renda são duas das hipóteses em cima da mesa. O objetivo do Executivo é dar uma solução às famílias da classe média e média baixa que não tendo acesso a habitação social, também não podem pagar o valor de mercado de uma renda.
As alterações ao regime do arrendamento apoiado, que visam "uma maior justiça social", entram em vigor na próxima semana, no dia 01 de setembro de 2016. Aprovado em julho passado na Assembleia da República, o diploma estabelece que a taxa de esforço máxima não possa ser superior a 23% do rendimento mensal corrigido do agregado familiar do arrendatário. E, para “efeitos meramente informativos”, o contrato celebrado deve apresentar o valor real da renda sem o apoio.
O acordo assinado, em abril, entre a Câmara Municipal de Lisboa e a plataforma online de arrendamento temporário Airbnb já rendeu mais de 500.000 euros à autarquia, através da cobrança – a partir de 1 de maio – da taxa municipal turística sobre dormidas. Uma situação que comprova que a capital está de facto na moda, sendo um destino de eleição para os turistas.
