Programa 1º Direito dispõe de 700 milhões até 2024 para carências habitacionais
O Programa de Apoio ao Acesso à Habitação 1º Direito vai dispor de 40 milhões de euros em 2019, dotação que aumentará para 700 milhões de euros até 2024, segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), divulgado esta segunda-feira (15 de outubro de 2018).
OE2019: o que vai mudar no imobiliário
A par das famílias, pensionistas e empresas, há novidades na calha para o imobiliário no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Depois de meses de negociações com os partidos, municípios e os lobbies do setor, o Governo entrega hoje, dia 15 de outubro de 2018, a proposta final na Assembleia da República. Bónus no IRS das rendas de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do alojamento local são algumas das novas medidas que constam da proposta preliminar a que o idealista/news teve acesso e que aqui resumimos.
Proposta de OE2019 é entregue segunda-feira: fica a saber o que vai mudar
A proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) tem de ser entregue até segunda-feira (15 de outubro de 2018) pelo ministro das Finanças, Mário Centeno, sendo que já são conhecidas algumas das alterações que vão constar no documento para o próximo ano. Algumas das novidades foram avançadas esta quinta-feira pelo PCP.
PS negoceia com a direita alterações à lei do arrendamento urbano
As negociações das propostas de lei do Governo para alterar a legislação do arrendamento urbano estão num impasse no Parlamento: com o PCP fora da mesa de negociações e sabendo que o apoio do BE não será suficiente para conseguir uma aprovação, o PS está a tentar ter o apoio do CDS-PP e do PSD.
Vistos gold em Portugal permitem uso “abusivo” por corruptos, avisa relatório
A Transparência Internacional (TI) diz que o programa vistos gold em Portugal apresenta o sério risco de ser usado de forma “abusiva” por corruptos ou criminosos. Num relatório divulgado em Bruxelas, a organização deixa alguns recados ao Governo português, que deve aumentar “a transparência e a responsabilização” na gestão do programa.
Gás e luz: famílias poupam 100 euros por ano com mudança de tarifário e operador
Reduzir despesas e fazer crescer as poupanças. Este objetivo já levou vários consumidores ao Poupa Energia, uma ferramenta lançada pelo Governo que permite comparar ofertas. Aqueles que mudaram de tarifário ou comercializador de energia, em 2018, através deste portal, conseguiram uma poupança média de 100 euros por ano nas suas faturas.
Fisco quer acabar com isenção de IMT nos fundos de investimento
Uma lei de 1987, que não foi revogada até então, continua a dar isenção de Imposto Municipal sobre Transmissões (IMT) aos fundos de investimento imobiliário (FII). Um cenário que, de resto, estará prestes a mudar. O Governo está a estudar a revogação desta lei “esquecida” para acabar de vez com o benefício fiscal.
Obras em 50 imóveis ainda este ano através do Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado
O Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado (FNRE) prevê que até ao final do ano possam ser aprovados 11 subfundos, o equivalente a 50 imóveis, 218 fogos e 390 camas. A informação foi avançada pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho.
FMI diz que economia portuguesa vai crescer mais lentamente em 2019
O crescimento da economia portuguesa vai ser mais lento e desequilibrado. É esta a convicção do Fundo Monetário Internacional (FMI) que, no World Economic Outlook, entretanto divulgado, mantém a previsão de abrandamento para economia no próximo ano.
Portugal atrai investidores estrangeiros com segurança e estilo de vida
Segurança, pessoas amigáveis e um estilo de vida atraente: eis os atributos que suportam a reputação de Portugal “lá fora”. É certo que o país arrecada pontos no ambiente social – um país perfeito para viver – , mas perde outros tantos nas variáveis económicas e políticas, que ainda não convencem os investidores estrangeiros. Ainda é visto como zona vulnerável para injetar capital.
Guia para inquilinos e senhorios: tudo sobre os novos seguros de rendas obrigatórios
O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível. Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois serão suportados pelos inquilinos, que ficam dispensados de ter fiador; outro fica a cargo dos proprietários.
Lisboa vai investir 201 milhões de euros para reforçar oferta de casas
Nos próximos três anos, a Câmara Municipal de Lisboa compromete-se a investir cerca de 201 milhões de euros em obras de construção e requalificação do parque habitacional do município, com o objetivo de reforçar a oferta de habitação na capital.
Web Summit: Lisboa ganha a maior feira tecnológica do planeta por 10 anos
Lisboa vai continuar a ser a cidade anfitriã do Web Summit, a maior conferência mundial dedicada à tecnologia, durante a próxima década. Depois de um longo processo de negociação, que durou mais de um ano e que envolveu ofertas de mais de 20 das maiores cidades europeias, a organização do evento chegou a acordo com o Governo e com a Câmara de Lisboa.
Tarifa social da eletricidade mantém desconto de 33,8% em 2019
O Governo decidiu fixar o desconto da tarifa social da eletricidade para o próximo ano nos 33,8% – entrará em vigor a partir de 1 de janeiro de 2019 –, mantendo, assim, o valor atualmente praticado. Vão beneficiar desta medida quase 800 mil consumidores considerados economicamente vulneráveis.
Mudança de hora em Portugal: Governo diz que se mantêm horários de verão e inverno
Portugal vai continuar a ter horários de verão e inverno. A garantia foi dada pelo primeiro-ministro, António Costa, que defende a manutenção do atual regime bi-horário. “O bom critério e único é o critério da ciência", disse o governante.
Condomínios com novas regras até ao final do ano - Governo prepara documento estratégico
O Governo está a preparar novas regras para os condomínios. O documento, que deverá estar concluído até ao final do ano, irá debruçar-se sobre temas do dia a dia, nomeadamente sobre a definição de seguros, o tratamento das dívidas ou a gestão dos fundos de reserva de obra, procurando preencher algumas “zonas cinzentas” do atual enquadramento legal.
IMI acima de 100 euros poderá ser pago em três prestações em 2019
Quem paga mais de 100 euros de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) passará a poder liquidá-lo em três prestações em 2019. Quer isto dizer que o Governo propõe reduzir de 250 para 100 euros o montante que tem de ser saldado de uma só vez. A cobrança acontecerá também mais tarde, em maio em vez de abril.
Quem se pode reformar agora sem penalizações?
Os trabalhadores com mais de 60 anos de idade, que tenham começado a trabalhar aos 16 anos e tenham 46 anos de descontos para a Segurança Social, passam a ter desde outubro a possibilidade de aceder à pensão de velhice por antecipação sem cortes no valor das pensões.
Costa e Medina querem mais turismo, rejeitando culpas do setor na crise da habitação
Muito se tem discutido sobre se há excesso de turismo em Portugal e as suas consequências para o mercado da habitação. O primeiro-ministro e o presidente da CML têm, porém, uma visão clara sobre este tema: não há turistas a mais, há que fomentar o setor, e o problema da habitação tem de ser resolvido por via de maior oferta.
Mudanças na lei das rendas: benefícios fiscais dividem esquerda
As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.