Casas para turistas: Governo pondera limitar Alojamento Local em Lisboa
O Governo admite fazer ajustes nas regras do Alojamento Local (AL), limitando o arrendamento de curta duração a turistas em alguns bairros da capital. Uma proposta, de resto, avançada por Fernando Medina, presidente da Câmara Municipal de Lisboa.
Associações de moradores livres de pagar AIMI - e guia de todas as outras isenções
As associações de moradores passam a ter o mesmo regime de isenção que abrange as cooperativas de habitação social. Desta forma, ficam dispensadas do pagamento do adicional ao imposto municipal sobre imóveis (IMI), cujo valor deverá ser liquidado até ao final do mês de setembro.
Corrupção nos vistos gold: Bruxelas vai investigar regimes de cada país (e tudo o que tens de saber sobre o caso)
Os escândalos associados aos casos de vistos gold atribuídos por Portugal, e outros países, a estrangeiros corruptos já fizeram soar os alarmes em Bruxelas. Os regimes de atribuição de residência/cidadania em troca de investimento são definidos por cada país, mas têm de respeitar a legislação internacional. A Comissão Europeia quer garantir que essa conformidade está a acontecer e, para isso, vai abrir em 2018 um procedimento de análise aos programas de vistos gold adotados em cada estado-membro.
OE 2018: Bloco quer rendimentos prediais tributados no IRS
O Bloco de Esquerda quer que os rendimentos prediais, ações e juros de contas a prazo sejam tributados em sede de IRS. A líder do partido, Catarina Martins, entende que esta medida poderá beneficiar a classe média.
Chipre vende "passaportes dourados" a russos e ucranianos milionários e corruptos
O Chipre está a vender os vistos "gold" - autorização de residência na União Europeia - a cidadãos russos e ucranianos, à troca de investimento na economia nacional. Desde 2013 que o Governo deste país já arrecadou mais de quatro mil milhões de euros com a emissão de passaportes a milionários acusados de corrupção.
Governo vai criar novo Programa de Arrendamento Acessível
Dar resposta às necessidades das famílias portuguesas, para "promover uma oferta alargada de habitação para arrendamento a custos acessíveis", é o objetivo do novo Governo ao querer lançar um Programa de Arrendamento Acessível, previsto nas Grandes Opções do Plano para 2018 (GOP2018).
Marcelo ganha super poderes para nomear governador do Banco de Portugal e outros reguladores
Até agora nomeado pelo Governo, o governador do Banco de Portugal vai passar a ser indicado pelo Presidente da República. Além disso, Marcelo ganhará o poder de nomear o presidente do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), órgão que irá coordenar os três supervisores financeiros. Tudo isto se forem aprovadas as propostas do Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira, liderado por Carlos Tavares e apresentado esta semana.
Gudym: a cidade soviética fantasma que foi centro de experiências nucleares durante a Guerra Fria
Das cidades da era soviética, Gudym, na Rússia, é certamente uma das mais sinistras. Utilizada como centro de armazenamento de ogivas nucleares e de testes militares, a sua existência foi mantida em segredo durante décadas. Só muito recentemente surgiram imagens desta aldeia, agora abandonada.
Novo escândalo: Portugal deu 'vistos gold' a estrangeiros corruptos
O programa dos vistos gold em Portugal continua a dar que falar e não é pelos melhores motivos. Depois de em 2014 ter rebentado o caso de estrangeiros que receberam vistos dourados em troca de subornos a governantes e altos quadros do Estado, agora ficou a saber-se que há um novo escândalo à volta do programa que tem alimentado muito do dinamismo do setor imobiliário nacional nos últimos anos: vários empresários estrangeiros envolvidos em casos de corrupção no Brasil e Angola, por exemplo, obtiveram autorização de residência em Portugal.
Maior produtor de petróleo do mundo quer duplicar preço da gasolina
Aumentar o preço da gasolina em 80% é o que está a equacionar fazer a Arábia Saudita. A medida em estudo pelo maior produtor de petróleo do mundo faz parte do seu plano para reduzir a forte dependência económica do "ouro negro", depois de queda de preços à escala global. Esta informação surge numa altura em que o país enfrenta a sua recessão mais forte desde a crise financeira, estando a colocar em prática reformas no setor energético para reajustar e impulsionar a sua economia.
Mediadores imobiliários em choque com fim de benefícios fiscais para reformados estrangeiros
A notícia de que o Governo pretende introduzir uma alteração ao regime fiscal para residentes não habituais, de modo a sujeitar a IRS os futuros reformados estrangeiros em Portugal, caiu como uma bomba no setor imobiliário. Os mediadores estão em choque e argumentam que estas eventuais alterações são "um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o setor imobiliário e a economia do País".
Porta 65: nova fase de candidaturas está a decorrer - porque é tão díficil conseguir este apoio?
Até ao dia 2 de outubro estará a decorrer a terceira fase de candidaturas ao Porta 65, o programa que quer apoiar os jovens a suportar a renda de uma casa. Ainda que tenham sido aprovadas as alterações à legislação, nesta fase, e na que se seguirá em dezembro, serão aplicadas as regras antigas.
Ex-administrador da PT destrói teses de Sócrates e Salgado na Justiça
O Ministério Público conseguiu um aliado de peso para as suas teses fundamentais na Operação Marquês, contra Ricardo Salgado e José Sócrates. O ex-representante da CGD na PT, Jorge Tomé, foi ouvido no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) ao longo de quatro horas no passado dia 24 de março e deixou claro que ponderou o apoio à OPA da Sonae, foi contra a compra da Oi e disse que os investimentos em dívida do GES violaram os regulamentos da PT.
IRS 2018: Todos os escalões vão pagar menos impostos, garante Centeno
O Orçamento do Estado para 2018 (OE2018) vai trazer boas notícias para todos os contribuintes em Portugal, contemplando um desagravamento fiscal para todos os escalões do IRS e pondo fim à sobretaxa.
Portugueses poderão poupar até 173 milhões nas faturas da luz em 2018
No próximo ano as faturas dos consumidores ganham, e a EDP perde. Estima-se que os portugueses poderão poupar até 173 milhões nas contas da luz. Isto porque o secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches, quer anular um despacho do anterior governo, que permitiu aos produtores de eletricidade nacionais recuperarem nas tarifas da luz os custos com a tarifa social e a contribuição extraordinária sobre o setor energético (CESE).
As 12 medidas que a Comissão de Arrendamento Urbano defende para dinamizar o mercado
As propostas para o Orçamento do Estado de 2018 (OE2018) não param de chegar ao Governo. Agora foi a vez da Comissão de Acompanhamento do Mercado de Arrendamento Urbano (CAMAU), que sugere um conjunto de medidas e alterações de âmbito fiscal "em prol do futuro e dinamização do mercado de arrendamento".
Os negócios imobiliários de Fernando Medina vistos à lupa
Fernando Medina, em plena campanha para as eleições autárquicas do próximo dia 1 de outubro, viu-se de repente envolvido num escândalo político, que envolve operações imobiliárias, que não declarou ao Tribunal Constitucional, como manda a lei. O candidato à presidência da Câmara Municipal de Lisboa (CML) realizou a venda e compra de dois apartamentos nas Avenidas Novas, em Lisboa, por valores que estão a suscitar um grande debate na praça pública e no setor imobiliário, estando mesmo a ser investigada pelo Ministério Público. Explicamos-te tudo.
OE 2018: IRS mais baixo para proprietários em troca de contratos de arrendamento mais longos
O Governo socialista e os parceiros parlamentares andam às voltas à procura de uma solução que fomente o mercado de arrendamento de longa duração. Dar incentivos fiscais aos proprietários - que atualmente tendem a "fugir" para negócio do alojamento local ou até a manter imóveis desocupados - é um dos cenários em cima da mesa, no âmbito da preparação do Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).
Ganhas até 669 euros por mês? Vais beneficiar da subida do escalão mínimo do IRS
És um dos contribuintes que tem um salário entre 607 e 669 euros por mês, o que corresponde a rendimentos anuais de 8.500 e 9.362,5 euros, já depois dos descontos? Então fica a saber que deverás sair a ganhar com a revisão dos escalões do IRS em que o Governo está a trabalhar. O impacto não é progressivo, sendo tanto maior quanto mais próximo estiver o rendimento do trabalhador dos 639 euros e deixarás de estar incluído no primeiro escalão do IRS.
Direito à habitação? Há uma caravana a percorrer o país nesse sentido
Ao longo de todo o mês de setembro, a Caravana pelo Direito à Habitação vai andar na estrada por todo o país com o objetivo de conhecer o real estado da habitação em Portugal. O projeto cívico reúne académicos, moradores, associações e ativistas e visa apresentar depois as conclusões ao Parlamento e ao Governo, num momento em que se começa a desenhar o Orçamento do Estado para 2018 (OE 2018).