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Foi publicada esta terça-feira (14 de abril de 2020) a portaria que regula o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, revela em comunicado o Ministério das Infraestruturas e Habitação. Os inquilinos com quebra de rendimentos já podem, desta forma, pedir empréstimos para ajudar a pagar a mensalidade.
"Não entrar em pânico, não tomar decisões precipitadas e, sobretudo, manter o sangue frio e disciplina”.
Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, dia 6 de abril de 2020, a proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Umas das várias medidas tomadas pelo Executivo de António Costa para fazer face à Covid-19. Contamos-te tudo sobre o regime excecional de suspensão de rendas no artigo de hoje da rubrica Deco Alerta.
A empresa municipal Porto Vivo, Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) decidiu, na sequência da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus, isentar as rendas devidas pelos seus arrendatários comerciais, bem como de espaços destinados a serviços.
Alargar a bolsa de casas para arrendamento a preços acessíveis, mobilizando imóveis de entidades públicas, como por exemplo quartéis, cuja conversão em habitação seja “de fácil e célere execução”. Este é o objetivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que viu a proposta para “reforçar o Pilar Público do Programa Renda Acessível (PRA)” ser aprovada em reunião privada do executivo camarário, que se realizou por videoconferência dia 9 de abril de 2020.
“O panorama atual no investimento imobiliário não é dramático”, sendo que os investidores não estão a tomar “decisões porque estão a avaliar o impacto nos seus portfolios”, encontrando-se “o investimento em novos projetos em ‘stand-by’”. A garantia é dada por Pedro Valente, do departamento de Capital Markets da Worx, que considera, no entanto, que “continua a existir um grande interesse pelo mercado nacional bem como uma enorme liquidez”.
Os bancos continuam a emprestar dinheiro para a compra de casa mas, ainda assim, há atenção redobrada perante os riscos de endividamento das famílias dada a situação atual. Até ao momento, a crise provocada pelo Covid-19 não alterou os critérios de risco do setor bancário.
A Sonae Sierra decidiu suspender o pagamento das rendas das lojas instaladas nos centros comerciais que detém em Portugal. O período de suspensão manter-se-á durante o estado de emergência que, para já, foi estendido pelo Parlamento até ao próximo dia 17 de abril.
A campanha do IRS arrancou a 1 de abril e, agora, os contribuintes terão até 30 de junho para fazerem chegar a declaração de rendimentos referente a 2019 ao Fisco. Há quem “corra” à entrega do IRS para “despachar” o assunto, esquecendo que, com alguma calma e ponderação, é possível poupar no IRS e até aumentar o reembolso esperado. Toma nota destas dicas.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer construir na Avenida das Forças Armadas um loteamento com mais de 400 casas, um parque de estacionamento subterrâneo e um jardim, mas o processo está parado, visto que o Tribunal de Contas (TdC) chumbou um contrato que a empresa municipal Sociedade de Reabilitação Urbana (SRU) celebrou com um atelier de arquitetura para este projetar o parque de estacionamento e as obras de urbanização necessárias. A empresa pode ainda recorrer da decisão para o plenário do tribunal.
Ponto final num processo que se arrastava há mais de um ano e que tinha como protagonistas a Câmara Municipal de Lisboa (CML) e o Tribunal de Contas (TdC). Falamos de um projeto da autarquia previsto para a Rua de São Lázaro, no âmbito do Programa de Renda Acessível (PRA). O TdC recusou o visto prévio ao projeto em janeiro de 2019, a autarquia recorreu e soube-se agora que o referido visto prévio foi concedido. Em causa está a reabilitação de 103 casas de renda acessível.
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta segunda-feira (6 de abril de 2020), a proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus. Uma proposta que foi aprovada dia 2 de abril no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos.
A campanha de IRS já arrancou, devendo os contribuintes entregar, no Portal das Finanças e até 30 de junho, a declaração do Modelo 3 ou confirmar a declaração automática de rendimentos. Se pediste dinheiro emprestado ao banco para comprar casa fica a saber que é possível deduzir as despesas do crédito à habitação e juros no IRS.
A proposta de lei do Governo que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, foi aprovada esta quinta-feira, 2 de abril, no Parlamento, com voto favorável do PS e abstenção dos restantes partidos.
O novo coronavírus chegou de repente, propagou-se rapidamente e está a deixar grandes marcas na economia. Em Portugal e no mundo. O setor imobiliário é um dos que está a “apanhar por tabela”, mas os promotores que estão a desenvolver projetos a nível nacional - à semelhança das agências imobiliárias - prometem não atirar a toalha ao chão. Pelo contrário, mostram-se confiantes e otimistas quanto ao futuro, e consideram que os investidores que têm apostado em Portugal vão continuar a fazê-lo, mesmo que atualmente estejam menos ativos, por força das circunstâncias. O idealista/news foi perceber como o setor da promoção imobiliária está a reagir ao Covid-19 e o que está a fazer para manter vivo o negócio.
O Grupo Lionesa, proprietário de um dos maiores centros empresariais da região do Grande Porto, vai oferecer às empresas “residentes” no Centro Empresarial Lionesa e na Fábrica 3ás a possibilidade de suspenderem parte ou a totalidade das rendas dos próximos seis meses.
A moratória das rendas proposta pelo Governo, por causa do Covid-19,vai ser discutida e votada esta sexta-feira, 3 de abril, no Parlamento. O diploma tem o apoio de base dos partidos, que não irão propor grandes alterações ao documento.
O Governo elaborou uma proposta de lei que estabelece uma flexibilização no pagamento das rendas, para conter os efeitos da crise gerada pela pandemia. O regime excecional prevê, por um lado, que os senhorios possam beneficiar de empréstimos sem juros, para compensar as faltas de pagamentos de rendas, e que os inquilinos que não possam cumprir as suas obrigações tenham acesso a uma moratória. A solução não agrada nenhuma das partes e os inquilinos já vieram mesmo dizer que se trata de "uma lei que não serve a ninguém e que apenas vai criar devedores".
É uma moeda de duas caras a iniciativa do Governo socialista de António Costa para proteger o mercado de arrendamento dos impactos da crise provocada pelo Covid-19.
A Câmara Municipal de Lisboa (CML) abriu uma linha de atendimento específica para esclarecer os munícipes sobre questões relacionadas com as novas medidas decretadas sobre o arrendamentos e os contratos no mercado privado face ao contexto atual provocado pela pandemia do coronavírus. Chama-se “É Habitação” e já está a funcionar.
