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O primeiro-ministro afirmou, esta quarta-feira (3 de junho de 2020), que o Programa de Estabilização Económico e Social do Governo terá medidas para reforçar a ação social escolar, incluindo o Ensino Superior, e para aumentar o acesso dos jovens ao emprego e habitação. Neste campo, a aposta passa, segundo António Costa, pela aumento da oferta de casas no mercado de arrendamento acessível de longa duração, sobretudo direcionado aos jovens.

O Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) já recebeu 1.772 pedidos de empréstimos para apoio no pagamento da renda, sendo sido recusados 16, devido a incumprimento dos requisitos previstos na legislação que enquadra esta medida excecional e temporária de apoio aos arrendatários e inquilinos com quebra de rendimentos devido ao impacto da pandemia do novo coronavírus.

A pandemia da Covid-19 tem estado a despertar um novo interesse pelas zonas menos densificadas. E há agora boas notícias para quem esteja a pensar mudar de vida e trocar as cidades por áreas menos urbanas.

A Câmara Municipal de Matosinhos (CMM) e a MatosinhosHabit, que tem como objeto social a gestão patrimonial, social e financeira dos empreendimentos e outros fogos património do município, estão a investir 16 milhões de euros na requalificação do parque habitacional do concelho, o que permitirá melhorar as condições de habitabilidade e aumentar a oferta de habitações municipais disponíveis.

Em que zonas de Lisboa e Porto é mais apelativo e/ou rentável para os proprietários colocarem as suas casas a arrendar? O estudo “Investir no Mercado de Arrendamento”, realizado pela consultora imobiliária JLL, procura responder a estas e outras questões. “A habitação como investimento é uma tendência que vai ganhar força nos próximos anos, pois não só o imobiliário é um ativo de crescente atratividade pela boa relação retorno/risco que tem face a outras aplicações financeiras ou investimentos em bolsa, como o segmento residencial, em concreto, se tem mostrado muito resiliente, incluindo em tempos de crise”, diz Patrícia Barão, Head of Residential da JLL, em comunicado.

O levantamento gradual de restrições imposto pelo Governo deixou a abertura dos centros comerciais para a fase 3 do plano de desconfinamento, que começa a partir de 1 de junho de 2020.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) recebeu, em quase dez meses - foi lançado em julho do ano passado -, quase dez mil candidaturas para cerca de 600 imóveis, sendo que foram celebrados 160 contratos de arrendamento, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), adiantando que a maioria com rendas varia entre 300 e 500 euros.

Vai haver alterações ao apoio extraordinário ao pagamento de rendas a partir de julho, na sequência de uma proposta apresentada pelo Governo e aprovada no Parlamento dia 21 de maio de 2020. O Executivo resume, em comunicado, o que vai mudar, sendo que uma das novidades é o facto de os inquilinos que não pagarem a renda aos senhorios entrarem em incumprimento do contrato. 

A proposta de lei do Governo que prolonga até setembro o regime que permite aos inquilinos habitacionais em dificuldades recorrer a um empréstimo para pagar a renda e aos não habitacionais diferir o seu pagamento foi aprovada no Parlamento esta quinta-feira (21 de maio de 2020).

As candidaturas ao Programa Renda Segura (PRS), que foi apresentado esta segunda-feira (18 de maio), já abriram: decorrem até 30 de junho e, numa primeira fase, a Câmara Municipal de Lisboa (CML) quer arrendar 300 casas, para subarrendar a preços acessíveis aos jovens e famílias da classe média, através do programa Renda Acessível. A colocação de imóveis desocupados ou prédios livres, ou em regime de Alojamento Local (AL), no mercado de arrendamento, é um dos objetivos do PRS, refere a autarquia. Preparámos um guia que ajuda a perceber como funciona o programa.

Há cada vez mais pessoas a quererem mudar-se para os Hamptons, no estado de Nova Iorque (EUA), em plena pandemia, dando um impulso súbito aos preços do arrendamento – alguns mesmo completamente fora da linha de mercado.

A crise global gerada pela pandemia está a ter reflexos na vida em particular de muitas famílias em Portugal. Com quebras de rendimentos, muitos são os que começam a sentir dificuldades para honrar compromissos, nomeadamente, o pagamento da renda da casa.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) recebeu 1.806 pedidos de empréstimo para pagamento de rendas no primeiro mês do regime excecional criado para proteger inquilinos e senhorios com quebra de rendimentos por causa da pandemia - no total, foram 1.796 pedidos por parte de arrendatários, e 10 pedidos de senhorios. Entretanto, o Governo fez saber que aprovou uma proposta de lei que prevê que este apoio possa ser prolongado até 1 de setembro. 

O Governo quer prolongar as medidas de apoio às rendas, nomeadamente os empréstimos concedidos pelo Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).

As rendas das casas por metro quadrado (m2) subiram 3,1% em abril de 2020, face ao período homólogo, registando uma taxa inferior em 0,2 pontos percentuais (p.p) àquela que foi apurada no mês anterior (março). Segundo o Índice de Preços no Consumidor (IPC), divulgado pelo Instituto Nacional de Estatísica (INE), todas as regiões apresentaram variações homólogas positivas das rendas de habitação, tendo Lisboa registado o aumento mais intenso (3,7%).

A Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) veio lembrar que continua à espera, depois de já ter passado um mês, de uma resposta do Governo à sua proposta de moratória fiscal para proprietários de imóveis arrendados em sede de IMI, IRS e AIMI. Acusa o Governo de “arrogância” por manter o silêncio e adianta que “não está a pedir um perdão fiscal”, mas uma “dilação do prazo de pagamento” semelhante àquela foi concedida aos inquilinos no caso do pagamento das rendas durante o estado de emergência e no mês seguinte.