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O primeiro concurso de rendas acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) terminou, na sexta-feira passada, com um total de 3170 candidaturas. Em causa está um total de 120 casas em diversos pontos da capital, com tipologias T0 a T4, que serão agora atribuídas por concurso durante o mês de fevereiro e cujos valores das renda varia entre 150 e os 800 euros mensais. Os candidatos não contemplados mantêm a inscrição no programa, sendo notificados da abertura de novas bolsas de renda acessível.

Primeiro um rumor, agora uma realidade. Berlim vai mesmo avançar com o congelamento das rendas durante cinco anos, numa tentativa de travar a especulação imobiliária na cidade. A proposta de lei controversa foi aprovada esta quinta-feira (30 de janeiro) e deverá entrar em vigor até ao final de fevereiro.

Os senhorios, com contratos de arrendamento antigos, que pretendam beneficiar do regime especial que permite pagar um valor de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) reduzido face aos rendimentos obtidos com as rendas, têm agora novas datas a ter em conta.

Construído em meados do século XVII e antiga residência de férias da família real, o Paço Real de Caxias, Oeiras, está agora em vias de ganhar uma nova vida. O Grupo Hotéis Turim venceu o concurso para a reabilitação do imóvel histórico, localizado na frente à linha de costa, no âmbito do programa Revive. A futura unidade hoteleira vai ter cerca de 120 quartos, numa área bruta total de construção de 5.816,93 metros quadrados (m²).

Tudo indica que a versão final do Orçamento do Estado para este ano (OE2020) vai ser, substancialmente, diferente do que tinha definido o Executivo socialista de António Costa. Isto se forem aprovadas as 1296 propostas de alteração - um valor recorde face às cerca de mil do ano passado - apresentadas pelos partidos no Parlamento. Terminado este prazo, continua agora a discussão do OE2020 na especialidade.   

A nova lei que estipula taxas de IRS reduzidas em função da duração dos contratos de arrendamento está a ter aproveitamento reduzido: de um total de 245.072 novos arrendamentos para habitação que os senhorios registaram no portal e-arrendamento em 2019, ano em que a lei entrou em vigor, só em 25.056 é que o prazo de duração declarado ultrapassou os dois anos, o equivalente a 13,5%.

Aumentar o número de casas disponíveis no mercado a preços acessíveis. Este é o grande objetivo da secretária de Estado da Habitação e é, para alcançar este desígnio, que diz orientar todos os esforços e estratégias. Ana Pinho considera que, em Portugal, a solução para a crise habitacional não passa por limitar os preços do arrendamento por via administrativa - como se quer fazer na vizinha Espanha, por exemplo - sob o risco de se "perderem ainda mais casas".

Proteger inquilinos e senhorios que adiram ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) - este é o objetivo do novo seguro que acaba de chegar ao mercado. O produto - que é um requisito obrigatório para os novos contratos formalizados ao abrigo das rendas acessíveis - é lançado hoje pela Tranquilidade e visto pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, como "uma peça crucial para dinamizar o PAA, porque vem contribuir para uma redução do risco", segundo disse a governante ao idealista/news.

O Tribunal de Contas (TdC) garante que foi "coerente e conforme à lei" na auditoria ao património da Segurança Social, onde concluiu que a venda de 11 imóveis à Câmara de Lisboa foi feita abaixo do valor de mercado, considerando “inaceitáveis” as reações de Fernando Medina, autarca da capital.

Os proprietários que tenham casas arrendadas e que, em 2019, não tenham emitido recibos eletrónicos de rendas através do Portal das Finanças têm até final de janeiro efetuar junto do Fisco a comunicação anual de rendas recebidas. Em causa está a entrega da declaração Modelo 44, que pode ser feita em papel ou online.

Portugal e os restantes países da União Europeia não têm andado “de mãos dadas” em termos imobiliários. Pelo menos nos últimos 12 anos. Passamos a explicar: entre 2007 e o terceiro trimestre de 2019, os preços das casas aumentaram cerca de 40% em Portugal e as rendas dispararam quase 30% enquanto na UE sucedeu o contrário, ou seja, a subida é maior no caso do arrendamento – 21% contra 19,1% no preço da habitação.

Além de apontar falhas ao negócio da venda de imóveis à Câmara de Lisboa, o TC considera os “mecanismos de controlo interno implementados” insuficientes no que diz respeito à “cobrança tempestiva da receita de rendas e na recuperação da dívida”. No final de 2018, a Segurança Social tinha 3,5 milhões de rendas por cobrar acumuladas há mais de nove anos.

A Câmara de Lisboa assinou um memorando de entendimento com a Segurança Social em 2018 para um programa de renda acessível em 11 edifícios pertencentes a esta última. Uma auditoria do TC vem agora dizer que a a cedência de imóveis beneficiou apenas a autarquia “em detrimento da receita” da Segurança Social.

O Governo está a pensar acabar com o valor fixo de complemento de alojamento para estudantes do ensino superior, e adequá-lo consoante os valores médios das rendas praticadas na zona onde estudam. Atualmente, o apoio ronda os 170 euros independentemente da cidade.

A saga do IRS está prestes a começar. O que muda? Para já, nada. As datas para os contribuintes cumprirem as suas obrigações fiscais mantêm-se, pelo que é chegado o momento de preparar a entrega da declaração em 2020, referente aos rendimentos de 2019. Eis o calendários fiscal com as principais datas do IRS para este ano.

A Câmara do Porto vai sortear 15 casas com renda acessível no centro histórico da cidade. Os fogos estão totalmente reabilitados e prontos a habitar, mas nem todos serão elegíveis para concurso. "Terão mais hipóteses de sucesso os agregados jovens, com crianças e com rendimentos mais baixos”, segundo a autarquia. 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrendar habitações a particulares para subarrendar como renda acessível. Falamos do programa Renda Segura, que foi apresentado no final de 2019 pelo presidente da autarquia, Fernando Medina. Para Ricardo Veludo, vereador do Urbanismo, com esta iniciativa “elimina-se o risco do incumprimento do pagamento da renda”. 

O mercado de arrendamento em Portugal está (e estará) no olho do furacão, com o valor das rendas pedido pelos senhorios aos potenciais inquilinos a disparar com o passar dos meses. Em 2019, os preços aumentaram em média 3,2%, um valor que compara com a subida verificada no ano anterior (1,9%).