Arrendamento acessível

O Governo vai apoiar as autarquias nos programas de subarrendamento a preços acessíveis para converter parte do Alojamento Local (AL) em casas com renda acessível, sendo que as ajudas vão ascender a 4,5 milhões de euros por ano. A medida, anunciada esta quinta-feira (4 de junho de 2020), é direcionada a programas como o Renda Segura, que começou a funcionar recentemente em Lisboa – a câmara arrenda imóveis para depois os subarrendar.

O Governo vai apoiar programas de alojamento de emergência, como a conversão do Alojamento Local (AL) em arrendamento acessível de longa duração, que já está em curso em Lisboa e no Porto, revelou António Costa. O primeiro-ministro, que anunciou as medidas no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), no seguimento da reunião desta quinta-feira (4 de junho de 2020) do Conselho de Ministros, justificou a medida com a resposta “às necessidades de muitas famílias”. 

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) recebeu, em quase dez meses - foi lançado em julho do ano passado -, quase dez mil candidaturas para cerca de 600 imóveis, sendo que foram celebrados 160 contratos de arrendamento, revelou o Ministério das Infraestruturas e da Habitação (MIH), adiantando que a maioria com rendas varia entre 300 e 500 euros.

Está a decorrer até às 17h do dia 25 de maio mais um período de candidaturas ao Programa Porta 65 Jovem, que apoia o arrendamento de habitações para residência, atribuindo uma percentagem do valor da renda como subvenção mensal. Quem pode concorrer? Jovens isolados ou em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos ou, tratando-se de um casal, um dos elementos pode ter 36 anos e o outro 34 anos, no máximo.

Alargar a bolsa de casas para arrendamento a preços acessíveis, mobilizando imóveis de entidades públicas, como por exemplo quartéis, cuja conversão em habitação seja “de fácil e célere execução”. Este é o objetivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML), que viu a proposta para “reforçar o Pilar Público do Programa Renda Acessível (PRA)” ser aprovada em reunião privada do executivo camarário, que se realizou por videoconferência dia 9 de abril de 2020. 

Chama-se “Porto com Sentido” e é um programa destinado à classe média que tem como objetivo trazer ao mercado de arrendamento tradicional imóveis que se encontram no mercado de Alojamento Local (AL). Uma iniciativa da Câmara Municipal do Porto – o programa foi apresentado esta segunda-feira (23 de março de 2020) em reunião de Executivo Municipal – que pretende reforçar a oferta de habitação acessível na Invicta. 

Lisboa vai ter mais um programa de apoio à habitação, sobretudo para jovens e classe média. Chama-se Renda Segura e prevê que seja a autarquia da capital a arrendar casas a particulares para depois as subarrendar a preços acessíveis. O presidente da CML, Fernando Medina, admite estar disposto a adiantar rendas para que os proprietários possam realizar obras nas casas antes de serem colocadas no mercado.

O Governo tem assumido a oferta de casas a preços acessíveis como uma prioridade, movendo esforços nesse sentido, desde a anterior legislatura. Mas deu-se conta de que sozinho não vai poder chegar ao objetivo de garantir habitação acessível à generalidade dos portugueses, como pretende, e decidiu chamar os profissionais do setor imobiliário para ajudarem. Um passo nesse sentido foi dado hoje com a assinatura de parcerias entre o Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que gere o Programa de Arrendamento Acessível, e as plataformas (entre as quais o idealista) e agentes imobiliários.

O setor imobiliário assinou hoje, dia 04 de fevereiro de 2020, um conjunto de protocolos com o Governo no âmbito das rendas acessíveis. O objetivo dos acordos firmados com plataformas, portais e agentes de mediação imobiliária é facilitar a divulgação e pesquisa de alojamento acessível, bem como sensibilizar os agentes do setor para a adesão ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA). O idealista, o marketplace imobiliário líder no sul da Europa, é um dos subscritores.

O primeiro concurso de rendas acessíveis da Câmara Municipal de Lisboa (CML) terminou, na sexta-feira passada, com um total de 3170 candidaturas. Em causa está um total de 120 casas em diversos pontos da capital, com tipologias T0 a T4, que serão agora atribuídas por concurso durante o mês de fevereiro e cujos valores das renda varia entre 150 e os 800 euros mensais. Os candidatos não contemplados mantêm a inscrição no programa, sendo notificados da abertura de novas bolsas de renda acessível.

Estão abertas as inscrições para a 3ª fase do Programa de Apoio ao Arrendamento Habitacional do Município de Olhão. Esta subvenção é atribuída pelo período de um ano, e pode ser renovada por períodos iguais, até ao máximo de 3 anos. Os interessados devem fazer a sua candidatura até 28 de fevereiro.

Proteger inquilinos e senhorios que adiram ao Programa de Arrendamento Acessível (PAA) - este é o objetivo do novo seguro que acaba de chegar ao mercado. O produto - que é um requisito obrigatório para os novos contratos formalizados ao abrigo das rendas acessíveis - é lançado hoje pela Tranquilidade e visto pela secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, como "uma peça crucial para dinamizar o PAA, porque vem contribuir para uma redução do risco", segundo disse a governante ao idealista/news.

No Monte da Caparica vão ser construídas 3.600 casas com rendas a preços acessíveis, destinadas a alojar mais de 9.000 pessoas. A Câmara de Almada e o IHRU juntaram-se para pedir financiamento comunitário.

O Tribunal de Contas (TdC) emitiu visto prévio a uma operação do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Uma decisão que surge após vários meses em que o programa esteve parado e depois de críticas ao tribunal feitas por Fernando Medina, presidente da autarquia. A CML acredita que agora possam ficar desbloqueadas outras operações que estavam em ‘stand by’. 

As candidaturas às primeiras 120 casas do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa, dirigido aos jovens e à classe média, já arrancaram. O registo deve ser feito no portal “Habitar Lisboa”, sendo que as casas serão atribuídas aos candidatos através de um sorteio público.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai incluir “medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível”, nas palavras do primeiro-ministro, António Costa. O objetivo do Governo socialista será, entre outras coisas, favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, com vantagens fiscais.

Abrem esta quinta-feira (12 de dezembro), conforme anunciado, as inscrições públicas para o primeiro concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São ao todo 120 casas. “O concurso, aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria, decorre até ao dia 31 de janeiro de 2020”, explica a autarquia em comunicado.

O Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrancar dia 12 de dezembro. A autarquia anunciou a abertura das candidaturas às primeiras 120 casas do programa, dirigido aos jovens e à classe média, ainda para novembro, mas o prazo acabou por derrapar.

A Câmara de Vila Nova de Gaia vai lançar já em novembro um concurso para a construção de cerca de 500 casas de renda acessível. O investimento deverá rondar os 20 milhões de euros.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) soma 189 alojamentos inscritos por senhorios e 3.618 candidaturas submetidas por inquilinos desde que foi lançado, a 1 de julho. No total, foram assinados 44 contratos de arrendamento ao abrigo do programa.

O Programa de Arrendamento Acessível (PRA), que entrou em vigor a 1 de julho, deverá custar 20 milhões de euros por ano ao Governo quando estiver a funcionar a velocidade cruzeiro, ou seja, após um ano de existência.