Arrendamento acessível

A aposta do Governo na promoção de habitação pública para arrendamento – através de iniciativas como o PAA – é uma reforma que visa melhorar a qualidade de vida dos portugueses, disse o ministro Pedro Nuno Santos.

Helena Roseta tem dúvidas quanto ao sucesso do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). A deputada independente do PS disse acreditar que o PAA poderá funcionar “onde não há uma grande pressão urbanística”, o que não acontece em Lisboa e Porto. 

O processo de reconversão dos 11 prédios da Segurança Social em habitação acessível está em andamento. A Câmara de Lisboa aprovou a aquisição dos imóveis no valor de 57,2 milhões de euros, que agora fica sujeita à aprovação em assembleia municipal e à obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

O Governo aprovou a construção de 3.500 casas em Almada, Setúbal, que permitirão alojar mais de nove mil pessoas, com o objetivo de disponibilizar oferta pública de habitação a custos acessíveis.

O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível entra em vigor esta quarta-feira e prevê a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Fica a saber quais são os imóveis em causa.

O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), um regime que visa dar às famílias uma solução habitacional estável – permite manter residência permanente numa casa por período vitalício mediante a entrega, ao proprietário, de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato –, “esteve em consulta pública e está em fase final de revisão de articulado para aprovação final em Conselho de Ministros”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que aprova o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, determinando a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis.

Com os preços das casas a subir em Portugal, o Governo socialista de António Costa fez da habitação para a classe média uma bandeira. Desdobrando-se em esforços para promover o acesso à habitação para todos, o primeiro-ministro reconhece que esta é "a grande promessa por cumprir”. 

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa quer “integrar frações” suas no projeto da renda acessível e está a estudar a possibilidade de “assumir um dos terrenos que a Câmara de Lisboa reserve” para o Programa de Renda Acessível (PRA).

No total, serão 50 imóveis do Estado que vão ser reabilitados e colocados no mercado de arrendamento acessível. Esta é, pelo menos, a promessa do Governo socialista liderado por António Costa, feita a menos de três meses das eleições legislativas, marcadas para o dia 06 de outubro de 2019.

Qual o balanço da primeira semana do Programa de Arrendamento Acessível (PAA)? Em números, os primeiros oitos dias traduzem-se em 21.831 visitas à plataforma disponível no Portal da Habitação, que resultaram em 3823 registos, 1413 candidaturas e 35 alojamentos registados.