Arrendamento acessível

No Monte da Caparica vão ser construídas 3.600 casas com rendas a preços acessíveis, destinadas a alojar mais de 9.000 pessoas. A Câmara de Almada e o IHRU juntaram-se para pedir financiamento comunitário.

O Tribunal de Contas (TdC) emitiu visto prévio a uma operação do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). Uma decisão que surge após vários meses em que o programa esteve parado e depois de críticas ao tribunal feitas por Fernando Medina, presidente da autarquia. A CML acredita que agora possam ficar desbloqueadas outras operações que estavam em ‘stand by’. 

As candidaturas às primeiras 120 casas do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara de Lisboa, dirigido aos jovens e à classe média, já arrancaram. O registo deve ser feito no portal “Habitar Lisboa”, sendo que as casas serão atribuídas aos candidatos através de um sorteio público.

O Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) vai incluir “medidas que reforcem os incentivos ao arrendamento acessível”, nas palavras do primeiro-ministro, António Costa. O objetivo do Governo socialista será, entre outras coisas, favorecer a transferência de casas em alojamento local para regime habitacional, com vantagens fiscais.

Abrem esta quinta-feira (12 de dezembro), conforme anunciado, as inscrições públicas para o primeiro concurso do Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML). São ao todo 120 casas. “O concurso, aberto a todos os habitantes da Área Metropolitana de Lisboa com rendimento enquadrado no programa e sem casa própria, decorre até ao dia 31 de janeiro de 2020”, explica a autarquia em comunicado.

O Programa de Renda Acessível (PRA) da Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai arrancar dia 12 de dezembro. A autarquia anunciou a abertura das candidaturas às primeiras 120 casas do programa, dirigido aos jovens e à classe média, ainda para novembro, mas o prazo acabou por derrapar.

A Câmara de Vila Nova de Gaia vai lançar já em novembro um concurso para a construção de cerca de 500 casas de renda acessível. O investimento deverá rondar os 20 milhões de euros.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) soma 189 alojamentos inscritos por senhorios e 3.618 candidaturas submetidas por inquilinos desde que foi lançado, a 1 de julho. No total, foram assinados 44 contratos de arrendamento ao abrigo do programa.

O Programa de Arrendamento Acessível (PRA), que entrou em vigor a 1 de julho, deverá custar 20 milhões de euros por ano ao Governo quando estiver a funcionar a velocidade cruzeiro, ou seja, após um ano de existência.

A aposta do Governo na promoção de habitação pública para arrendamento – através de iniciativas como o PAA – é uma reforma que visa melhorar a qualidade de vida dos portugueses, disse o ministro Pedro Nuno Santos.

Helena Roseta tem dúvidas quanto ao sucesso do Programa de Arrendamento Acessível (PAA). A deputada independente do PS disse acreditar que o PAA poderá funcionar “onde não há uma grande pressão urbanística”, o que não acontece em Lisboa e Porto. 

O processo de reconversão dos 11 prédios da Segurança Social em habitação acessível está em andamento. A Câmara de Lisboa aprovou a aquisição dos imóveis no valor de 57,2 milhões de euros, que agora fica sujeita à aprovação em assembleia municipal e à obtenção do visto prévio do Tribunal de Contas.

O Governo aprovou a construção de 3.500 casas em Almada, Setúbal, que permitirão alojar mais de nove mil pessoas, com o objetivo de disponibilizar oferta pública de habitação a custos acessíveis.

O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível entra em vigor esta quarta-feira e prevê a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Fica a saber quais são os imóveis em causa.

O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), um regime que visa dar às famílias uma solução habitacional estável – permite manter residência permanente numa casa por período vitalício mediante a entrega, ao proprietário, de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato –, “esteve em consulta pública e está em fase final de revisão de articulado para aprovação final em Conselho de Ministros”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que aprova o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, determinando a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis.

Com os preços das casas a subir em Portugal, o Governo socialista de António Costa fez da habitação para a classe média uma bandeira. Desdobrando-se em esforços para promover o acesso à habitação para todos, o primeiro-ministro reconhece que esta é "a grande promessa por cumprir”. 

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa quer “integrar frações” suas no projeto da renda acessível e está a estudar a possibilidade de “assumir um dos terrenos que a Câmara de Lisboa reserve” para o Programa de Renda Acessível (PRA).

No total, serão 50 imóveis do Estado que vão ser reabilitados e colocados no mercado de arrendamento acessível. Esta é, pelo menos, a promessa do Governo socialista liderado por António Costa, feita a menos de três meses das eleições legislativas, marcadas para o dia 06 de outubro de 2019.

Qual o balanço da primeira semana do Programa de Arrendamento Acessível (PAA)? Em números, os primeiros oitos dias traduzem-se em 21.831 visitas à plataforma disponível no Portal da Habitação, que resultaram em 3823 registos, 1413 candidaturas e 35 alojamentos registados.