Câmara Municipal de Lisboa

A Santa Casa da Misericórdia de Lisboa quer “integrar frações” suas no projeto da renda acessível e está a estudar a possibilidade de “assumir um dos terrenos que a Câmara de Lisboa reserve” para o Programa de Renda Acessível (PRA).

Os munícipes lisboetas deverão receber por estes dias, na caixa de correio, o cheque de juros indemnizatórios da Taxa Municipal de Proteção Civil que a autarquia cobrou indevidamente entre 2015 e 2017.

No coração de Lisboa há uma freguesia onde 92 nacionalidades convivem de forma pacífica. Falamos de Arroios, a freguesia mais multicultural da cidade, e a escolhida para receber a Casa da Diversidade.

Os pedidos de licenciamento continuam a “entupir” os serviços da autarquia lisboeta. Em março havia 3.923 processos urbanísticos à espera de luz verde, mas está a ser difícil dar resposta aos pedidos.

A CML vai fazer a devolução de cerca de três milhões de euros de juros indemnizatórios da Taxa Municipal de Proteção Civil aos proprietários que a pagaram – foi declarada inconstitucional em 2017 –, disse o vice-presidente do município, João Paulo Saraiva.

A Câmara Municipal de Lisboa discute na reunião do executivo desta quinta-feira uma proposta subscrita pelo vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, para que a ampliação da Fundação Champalimaud seja considerada de “interesse excecional”.

A Câmara de Lisboa entregou esta segunda-feira as primeiras 50 habitações de um conjunto de mais de 800 previstas para este ano, beneficiando mais de três mil pessoas. Estes 50 imóveis encontram-se no bairro da Boavista, que está a ser requalificado.

Os proprietários lisboetas que tenham pago a Taxa Municipal de Proteção Civil – foi cobrada entre 2015 e 2017 pela CML e declarada inconstitucional posteriormente – têm agora direito a receber juros indemnizatórios pelos valores que despenderam e que a autarquia até já lhes devolveu.

O Tribunal de Contas (TdC) recusou o visto prévio ao projeto de renda acessível da Câmara Municipal de Lisboa (CML) previsto para a rua de São Lázaro. A autarquia já anunciou que vai recorrer da decisão.

Mais espaços verdes, mais sombras, mais bancos, mas, agora, sem vedação. Assim será o "novo" Martim Moniz, em Lisboa, no verão de 2019. As obras de requalificação da praça, que gerou polémica entre moradores – reclamavam mais espaços verdes ao invés de apenas contentores, como o projeto inicial previa –, deverão custar cerca de três milhões de euros.

As autorizações de novos registos de Alojamento Local (AL) estão suspensas em cinco bairros históricos de Lisboa desde 9 de novembro, mas o sistema continua a aceitar registos, estando a Câmara Municipal de Lisboa a reforçar a fiscalização, admitindo necessitar de mais pessoas para o efeito.

A terceira tentativa de venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, em Entrecampos, não se realizou, tendo a hasta pública em causa sido novamente adiada: estava prevista para ontem, dia 3 de dezembro de 2018, e foi agora agendada para dia 12. A CML tem em mãos três propostas. 

Fidelidade Property, Dragon Method e MPEP Properties Escritórios Portugal foram as três empresas que concorreram à hasta pública dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, que integra a chamada Operação Integrada de Entrecampos. A venda foi adiada pela Câmara de Lisboa pela segunda vez devido a dúvidas do Ministério Público.

A Assembleia Municipal de Lisboa (AML) aprovou, no início de novembro, o lançamento de mais duas operações no quadro do Programa de Renda Acessível (PRA). Ao todo serão construídos 267 fogos de renda acessível, num total 443 novos fogos construídos, em Belém, no Lumiar, no Parque das Nações e na freguesia de São Vicente. Só no Parque das Nações devem “nascer” 116 casas com rendas acessíveis.

A Praça do Martim Moniz, no centro da capital, vai ser requalificada para ganhar “uma qualidade que hoje não tem”, prometeu ontem o vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado. O projeto foi apresentado à população, que não "gostou do que viu": a construção de um parque infantil e a colocação de contentores. Os moradores reclamam um espaço verde, mas a CML "não promete nada".

Mais uma vez, a venda dos terrenos da antiga Feira Popular de Lisboa, no centro da capital, voltou a fracassar. Agora, a Operação Integrada de Entrecampos - no âmbito da qual está a contemplada a alienação destes lotes - foi colocada em causa pelo MP e a CML decidiu adiar, por duas semanas, a hasta pública agendada para esta segunda-feira.

A incubadora de empresas Startup Lisboa abriu concurso para a exploração da área de comércio e serviços do Hub Criativo do Beato, um dos maiores hubs de empreendedorismo na Europa. As propostas devem ser submetidas até 21 de dezembro de 2018.

Os vereadores do CDS na Câmara Municipal de Lisboa (CML) solicitam à Procuradoria-Geral da República (PGR) que determine uma sindicância à Operação Integrada de Entrecampos (OIE), o polémico projeto urbanístico previsto para os terrenos da antiga Feira Popular e outros terrenos e lotes nas imediações, num total de 25 hectares. 

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) prevê investir quase 37 milhões de euros em habitação no próximo ano, além dos cerca de 100 milhões em valor patrimonial para casas destinadas ao Programa de Renda Acessível.

O Governo quer criar uma nova contribuição municipal de proteção civil, a ser suportada pelos proprietários de prédios urbanos e rústicos, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019). Trata-se de uma taxa equivalente àquela que algumas autarquias como Lisboa e Porto implementaram, e que mais tarde veio a ser declarada inconstitucional.