Golden visa

O PS entregou esta segunda-feira (27 de janeiro de 2029) uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) que visa limitar a concessão de vistos gold a investimentos feitos por estrangeiros em municípios do interior ou nos Açores e Madeira. Lisboa e Porto deixariam de estar, desta forma, de fora do programa, que foi criado em outubro de 2012 – foram atribuídos até dezembro do ano passado 8.207 vistos gold, 7.735 dos quais através da compra de imóveis.

A deputada do BE, Mariana Mortágua, relacionou os esquemas financeiros de Isabel dos Santos com o regime de vistos gold, nomeadamente no que diz respeito à falta de controlo da origem das fortunas. O ministro das Finanças, Mário Centeno, apressou-se a separar o “trigo do joio”, esclarecendo que não se podem confundir assuntos, uma vez que o tema vistos gold e o tema Isabel dos Santos não são exatamente a mesma coi

Portugal não pode (nem deve) abdicar do programa de vistos gold, segundo as declarações do ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva. Apesar de terem um “efeito muito limitado”, são mais uma porta para a entrada de investimento, pelo que o país não pode “dispensar-se de fazer como a galinha e ir enchendo grão a grão a sua economia”.

Estarão os vistos gold a perder o brilho? Uma coisa é certa, e os números confirmam-no, o investimento total captado através de Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI), como é conhecido o regime de vistos gold, que está na eminência de ser alterado, caiu 11,4% em 2019 face ao ano anterior, para 742 milhões de euros.

O ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, confirmou esta quarta-feira (15 de janeiro de 2020) que o Governo pretende fazer alterações ao Programa de Autorização de Residências para Atividades de Investimento (ARI), conhecido por vistos gold. Mas é preciso olhar para o assunto com ponderação, revelou o governante. Os mediadores pedem cautela na introdução de mudanças.

O programa de vistos gold perdeu o “fôlego” em novembro. O investimento captado caiu 51,9% em termos homólogos, para 37 milhões de euros, de acordo com as estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O recuo foi de 38% face a outubro, mês em que o investimento alcançou os 59,9 milhões de euros.

Em sete anos de programa, o investimento chinês captado através dos vistos gold somou 2.529 milhões de euros. O brasileiro foi de 678,6 milhões de euros, segundo os dados divulgados pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Só Grécia e Letónia têm regimes de concessão de vistos gold mais vantajosos que Portugal, exigindo um investimento de 250.000 euros aos estrangeiros que pretendam instalar-se nos seus territórios. Em Portugal a fasquia mantém-se nos 500.000 euros – para a compra de imóveis – desde que o regime foi criado, em 2012. 

Nos primeiros nove meses do ano foram concedidos 176 vistos dourados a cidadãos de origem brasileira, cujo investimento total ascendeu a 132,6 milhões de euros, mais 46,5% que há um ano.

Há cada vez mais habitantes de Hong Kong à procura de informação sobre a compra de propriedades em Portugal, tendo em vista a obtenção de vistos gold no país. O "pico" da procura está relacionado a escalada de tensão vivida há já vários meses na região.

O programa de vistos gold ganhou novo fôlego, em julho, depois da anunciada queda “a pique” no primeiro semestre do ano. O investimento captado mais do que triplicou: aumentou 276% para 98,2 milhões de euros.

O investimento brasileiro captado através da atribuição de vistos gold continua a aumentar, uma tendência que se verifica desde o início do ano, tendo totalizado no primeiro semestre 81 milhões de euros, mais 10,5% face ao registado no período homólogo.

O programa dos chamados 'vistos dourados' parece estar a perder o brilho com que chegou a ofuscar. O investimento captado somou cerca de 372,2 milhões de euros no primeiro semestre deste ano, o que corresponde a uma queda de 23% face ao mesmo período de 2018.

O investimento gerado a partir das ARI totalizou 50.056.278,40 euros em maio passado, numa descida de 32% face aos 73,6 milhões de euros registados em igual mês de 2018. O imobiliário continua a ser o principal motor deste programa.

Entre janeiro e abril, o investimento chinês captado pelos vistos gold recuou 37% face ao mesmo período do ano passado, para 75,7 milhões de euros. O investimento oriundo do Brasil também caiu.

O Governo tem procurado melhorar o programa dos vistos gold, que já captou 4.500 milhões de euros – o investimento caiu, no entanto, 33% no 1º trimestre face ao período homólogo –, revelou o ministro Augusto Santos Silva. 

A organização Transparency International (TI) considera que o regime nacional de atribuição de vistos gold não tem controlos suficientes, tem poucos funcionários para tratar os pedidos e tem feito “caminho inverso” no fortalecimento das regras.

A comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais aprovou um relatório no qual propõe a abolição dos vistos gold. Um documento que deixou os partidos portugueses divididos.

A Comissão Europeia considera que os vistos gold apresentam riscos para UE, nomeadamente em termos de segurança, lavagem de dinheiro, corrupção e evasão fiscal, e alerta para a falta de transparência e supervisão destes programas nos Estados-membros. Em 2018 foram concedidos 1.409 vistos gold em Portugal e investidos 838 milhões de euros.

O ex-ministro da Administração Interna Miguel Macedo foi absolvido de todos os crimes de que era acusado no processo vistos gold. O mesmo veredicto para Jarmela Palos, ex-diretor do SEF. Já António Figueiredo, ex-presidente do IRN, foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva e peculato.

A leitura do acórdão do processo vistos gold está marcada para esta sexta-feira (4 de janeiro de 2018), após três adiamentos, o último dos quais devido à greve parcial dos funcionários judiciais, a 21 de dezembro. Entre os 21 arguidos que aguardam decisão judicial – quase dois anos após o início do julgamento – estão o ex-ministro Miguel Macedo e o antigo presidente do Instituto de Registos e Notariado (IRN), António Figueiredo.