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O prazo para aderir às moratórias bancárias, que permitem suspender o pagamento das prestações dos créditos, nomeadamente à habitação, termina esta sexta-feira (30 de setembro de 2020), tendo o Governo decidido prolongar as respetivas moratórias por mais seis meses, até final de setembro de 2021. Sabe-se agora que os beneficiários podem deixar este regime a qualquer momento, desde que avisem os bancos com um mês de antecedência. 

O Governo vai lançar mais sete concursos no âmbito do Revive Natureza em outubro e outros 19 até ao final do ano, anunciou o primeiro-ministro, António Costa, durante a V Cimeira do Turismo. O líder do Governo referiu que esta iniciativa faz parte de uma “trajetória de diversificação”, reforçada pelos dados do turismo de agosto, que “mostram que locais com maior recato tiveram uma procura importante", sendo bom que se continue "a investir nesses setores”.

Os portugueses que acederam à moratória do Estado e que viram ser suspenso, por isso, o pagamento da prestação da casa ao banco, vão ver o valor subir 1,7% em outubro de 2021, quando for retomada a mensalidade – o Governo prolongou por seis meses, até setembro de 2021, a suspensão da morotória, terminando hoje o prazo para aderir.

Trinta estações ferroviárias desativadas, localizadas nas regiões Norte e do Alentejo, foram selecionadas para acolherem novamente visitantes. Integram o Revive Ferrovia, o novo programa do Governo que pretende dar nova vida a estes espaços por todo o país. Na prática, estes imóveis serão concessionados a privados, mediante concurso público, reabilitados e reconvertidos para fins turísticos. Podem dar lugar a unidades de alojamento ou até restaurantes.

O Governo anunciou a intenção de investir cerca de 1.250 milhões de euros para dar habitação condigna a cerca de 26 mil famílias a precisarem de ser realojadas. O objetivo está inscrito no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Executivo vai entregar em Bruxelas, em outubro, mas ao que tudo indica, as carências habitacionais identificadas, e para as quais foi desenhado o apoio do Plano, estão desatualizadas.

O Governo vai lançar um esquema de comparticipação pública aos operadores dos setores da restauração, alojamento, transportes e cultura, que ofereçam descontos aos clientes, disse esta segunda-feira (28 de setembro de 2020) o ministro de Estado, da Economia e Transição Digital, Pedro Siza Vieira.

O Conselho de Ministros aprovou, a 17 de setembro de 2020, um decreto-lei que regula a realização do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional e a criação de uma bolsa pública de imóveis, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - o objetivo é colocar essas habitações no mercado de arrendamento a preços acessíveis. Entretanto, o Governo anunciou ter identificado 15 mil imóveis aptos para uso residencial, e já é conhecido o primeiro lote de 152 propriedades que irão fazer parte da nova bolsa de habitação.

A pandemia da Covid-19 custou 2.521,7 milhões de euros ao Estado até final de agosto, devido a quebras de receita de 578,6 milhões de euros e aumentos de despesa de 1.943,1 milhões, divulgou sexta-feira (25 de setembro de 2020) a Direção-Geral do Orçamento (DGO).

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) que o Governo vai entregar em Bruxelas em meados de outubro - enquadra-se no Plano de Recuperação Europeu, que pretende mitigar os efeitos da pandemia da Covid-19 - prevê que uma larga fatia de apoios seja canalizada para habitação. Com as verbas que irão chegar da União Europeia (UE), o Governo pretende investir cerca de 1.250 milhões em casas condignas para cerca de 26 mil famílias sinalizadas.

Frações autónomas, prédios inteiros ou terrenos para construção. Estes são alguns dos imóveis que irão integrar a nova bolsa de habitação pública criada pelo Governo, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES) - já conta com 15 mil casas identificadas como aptas para uso residencial que deverão, depois, ser colocadas no mercado de arrendamento acessível. O primeiro lote de imóveis arranca com 152 propriedades.

O problema da falta de camas para estudantes no ensino superior é uma realidade, e a oferta continua longe de satisfazer as necessidades do país. O Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES), anunciado no ano passado pelo Governo, prometia 2.500 camas em residências universitárias para este novo ano letivo, mas feitas as contas, só foram criadas 300.

O Governo decidiu voltar a prolongar o estado de contingência em todo o país até 14 de outubro de 2020, numa altura em que o número de infetados pelo novo coronavírus continua a crescer – em Portugal, e no resto do mundo. Até lá, continuam em vigor as regras anunciadas pelo Executivo a 15 de setembro, nomeadamente a proibição de ajuntamentos superiores a 10 pessoas em todo o território nacional e as proibições de grupos com mais de quatro pessoas nos cafés e pastelarias junto às escolas, entre várias outras.

O Governo aprovou o prolongamento por mais seis meses, até 30 de setembro de 2021, da moratória que permite suspender o pagamento das prestações dos empréstimos bancários, seja para empresas ou para particulares, nomeadamente do crédito à habitação. A decisão foi tomada em Conselho de Ministros e anunciada esta quinta-feira (24 de setembro) pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira.

O Instrumento Financeiro de Reabilitação e Revitalização Urbana (IFRRU) 2020 conseguiu aumentar a sua execução nos últimos meses, marcados pela pandemia da Covid-19, tendo chegado aos 248 contratos assinados, num investimento de 704 milhões de euros em reabilitação integral de edifícios e melhoria do seu desempenho energético, anunciou esta quinta-feira (24 de setembro de 2020) o Ministério das Infraestruturas e Habitação.

A pandemia obrigou o país a parar: paralisou a atividade de inúmeras empresas e destruiu, consequentemente, vários postos de trabalho. E o impacto teria sido muito maior sem as medidas excecionais e temporárias de resposta à Covid-19, nomeadamente o lay-off simplificado e, depois, o apoio extraordinário à retoma progressiva da atividade. Até agora, estes mecanismos já custaram 822 milhões de euros aos cofres do Estado. O Banco de Portugal (BdP) veio dizer, de resto, que o regime de lay-off simplificado "teve um papel substancial na preservação do emprego".

As empresas que não cumprirem as novas regras do desfasamento de horários, impostas pelo Governo para a situação de contingência, estão sujeitas ao pagamento de multas pesadas, previstas no Código do Trabalho, por incorrerem em contraordenações “muito graves”. As coimas variam consoante a gravidade: começam nos 2.000 euros, para situações menos graves, que incluem empresas de menor dimensão e volume de negócios, mas podem chegar aos 61.000 euros, em casos mais severos, com empresas que apresentam um volume de negócios de mais de 10 milhões de euros por ano.

O Governo mantém o objetivo de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) de forma progressiva, dos 635 euros para 750 euros em 2023, no projeto de proposta de lei das Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021. Este ano, recorde-se, o SMN subiu de 600 para 635 euros.

O Convento do Carmo, em Moura (Beja), vai ser reconvertido num hotel de cinco estrelas, num investimento de 11 milhões de euros, revelou a Câmara Municipal de Moura (CMM). Em causa está um imóvel histórico localizado no centro histórico de Moura que se encontra degradado.

Por terem maior densidade populacional e risco de incidência da Covid-19, as áreas metropolitanas de Lisboa e Porto vão ter regras específicas (e mais apertadas) para o regresso ao trabalho. O novo diploma aprovado pelo Governo determina o desfasamento dos horários de entrada e saída nos locais trabalho, bem como dos horários de pausas e refeições, de forma a evitar concentração de pessoas, sobretudo, nas horas de ponta, mas também a rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial, com equipas em espelho. Recorde-se que o país passa a estado de contigência a partir de terça-feira (15 de setembro), com novas medidas para o controlo da pandemia.