Governo

O ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, disse esta quarta-feira (24 de julho de 2019) que os portugueses devem começar a “abastecer” as suas viaturas para “se precaverem” no caso de haver greve dos motoristas a partir de 12 de agosto.

A aposta do Governo na promoção de habitação pública para arrendamento – através de iniciativas como o PAA – é uma reforma que visa melhorar a qualidade de vida dos portugueses, disse o ministro Pedro Nuno Santos.

O Governo aprovou a construção de 3.500 casas em Almada, Setúbal, que permitirão alojar mais de nove mil pessoas, com o objetivo de disponibilizar oferta pública de habitação a custos acessíveis.

O Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível entra em vigor esta quarta-feira e prevê a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis. Fica a saber quais são os imóveis em causa.

O Governo assinou na semana passada os acordos de colaboração do programa Da Habitação ao Habitat, que prevê intervenções-piloto em quatros bairros públicos, localizados nos concelhos de Loures, Vila Nova de Gaia, Elvas e Ponte de Lima. 

O Direito Real de Habitação Duradoura (DHD), um regime que visa dar às famílias uma solução habitacional estável – permite manter residência permanente numa casa por período vitalício mediante a entrega, ao proprietário, de uma caução e de uma prestação por cada mês de duração do contrato –, “esteve em consulta pública e está em fase final de revisão de articulado para aprovação final em Conselho de Ministros”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

O Presidente da República promulgou esta quarta-feira o diploma do Governo que aprova o Plano de Reabilitação de Património Público para Arrendamento Acessível, determinando a afetação de 50 imóveis do Estado sem utilização para arrendamento habitacional a custos acessíveis.

A análise da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) ao Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do aeroporto complementar do Montijo vai ser retomada esta sexta-feira (12 de julho de 2019), depois de um pedido de esclarecimentos adicionais à ANA – Aeroportos de Portugal ter deixado o processo em ‘stand-by’ durante mais de um mês.

Renovar o Cartão do Cidadão de forma automática, sem stress ou filas de espera vai ser possível – assim como ter a carta de condução “na hora”. As medidas estão previstas no plano iSimplex 2019, apresentado pelo Governo.

No primeiro dia do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que arrancou esta segunda-feira, 1 de julho de 2019, registaram-se 191 candidaturas de arrendatários e oito de proprietários na plataforma disponível no Portal da Habitação, segundo dados oficiais.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) é uma das estratégias do Governo para dinamizar o mercado de arrendamento. Com o PAA o Executivo espera conseguir ajudar a regular o preço das rendas e a influenciar o mercado, diz ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA), que entra em vigor esta segunda-feira, “ataca muito” e é “quase o oposto do que se passa no mercado informal”, revela ao idealista/news Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação.

O Programa de Arrendamento Acessível (PAA) entra em vigor já na segunda-feira (1 de julho de 2019), prometendo dinamizar o setor. Mas os seguros de renda, que serão obrigatórios, ainda não existem.

A Autoridade Tributária poderá exigir a um senhorio, mesmo passados 20 anos, o IRS que este deixou de suportar por ter assinado um contrato de arrendamento de longa duração que, por sua iniciativa, não foi levado até ao fim.

O Governo revogou a utilidade turística do hotel e spa da Herdade da Comporta, o Comporta Dunes Hotel & Spa, que há cinco anos o Executivo classificou como o primeiro grande projeto turístico do pós-crise em Portugal.

A função social da habitação e a proteção no despejo foram votadas favoravelmente esta terça-feira (11 de junho de 2019), na especialidade, por PS, PCP e BE, no âmbito do grupo de trabalho parlamentar que aprecia a nova Lei de Bases da Habitação.

O Programa de Arrendamento Acessível tem “feito correr muita tinta”. Ana Pinho, secretária de Estado da Habitação, diz que muitas das críticas devem-se ao facto das pessoas ainda “não perceberem" o seu funcionamento e mostra-se confiante em relação ao mesmo.

A realização da conferência “Habitação e Modernização: Estratégias e Ferramentas”, que contou com a presença de Ana Pinho e de Luís Goes, marcou o primeiro dia do Salão Imobiliário do Porto (SIP 2019), que arrancou esta quinta-feira e termina no domingo.

As associações de inquilinos e de proprietários manifestaram-se hoje contra as condições do Programa de Arrendamento Acessível (PAA), antecipando o “falhanço” deste instrumento por falta de adesão de ambas as partes.

Reforçar as vantagens fiscais aos cidadãos estrangeiros foi a fórmula encontrada pelo Governo socialista de António Costa para atrair mais investimento para Portugal e, como tal, mais receitas.