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Cinco anos depois da saída da troika de Portugal, o país conseguiu viver uma espécie de milagre económico. Não só conseguiu sair da crise que assolou o mercado, como também registou um forte crescimento da economia, sendo proclamado o fim da austeridade. E o imobiliário ajudou a estes resultados.

A votação indiciária das propostas para a criação da Lei de Bases da Habitação, que estava agendada para esta terça-feira (28 de maio de 2019), foi adiada na sequência de um pedido do grupo parlamentar do PS, tendo sido reagendada para dia 4 de junho.

O decreto-lei que vem regulamentar o Programa de Arrendamento Acessível foi publicado em Diário da República, entrando em vigor a 1 de julho. Rendas devem ficar 20% abaixo do mercado, mas proprietários e inquilinos não estão otimistas.

Os condomínios, que são obrigados a constituir um fundo de reserva para custear despesas de conservação nas partes comuns do edifício, deverão passar a ser alvo de uma fiscalização que avalie se o fundo existe e se está a ser usado para os fins previstos.

O processo legislativo de criação da Lei de Bases da Habitação conta com projetos de lei de PS, PCP e BE. As propostas começam a ser discutidas esta segunda-feira, seguindo-se a votação indiciária em 28 de maio. A votação final está prevista para 31 de maio.

Ministro foi ao Parlamento explicar porque se deve reforçar a oferta de habitação apoiada em Portugal e pedir apoio aos grupos parlamentares às iniciativas do Executivo nesta área.

A Direção-Geral de Saúde assinou com várias associações agroalimentares e da distribuição um acordo para reduzir a quantidade de sal, açúcar e gorduras trans em mais de dois mil produtos. As metas deverão ser alcançadas até 2022 ou 2023. 

Estás à procura de trabalho? Então fica a saber que as candidaturas à 4ª edição do programa de estágios remunerados nos serviços periféricos externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros terminam este mês. Está prevista a admissão de 85 estagiários.

António Costa defendeu a aposta na “solução dois em um” do fundo imobiliário que vai investir em habitação, incluindo alojamento para estudantes, por disponibilizar um “bem público” e diversificar as fontes de financiamento da segurança social.

O Parlamento debate esta terça-feira um pedido de apreciação parlamentar do decreto-lei do Governo que criou as Sociedades de Investimento e Gestão Imobiliária (SIGI). As votações finais só devem acontecer quinta-feira.

O Governo criou um novo programa de apoio à contratação de jovens desempregados à procura do primeiro emprego e desempregados de longa duração com 45 ou mais anos. Chama-se Contrato-Geração e as candidaturas arrancam hoje.

O Governo vai investir 2,5 milhões de euros na requalificação do Complexo do Jamor, em Oeiras, Lisboa, nomeadamente na pista de atletismo do Estádio Nacional, que este ano celebra 75 anos.

O Governo deixou cair a intenção inicial de penalizar os imóveis considerados devolutos registados como segunda habitação em localidades no mesmo concelho, o que faria com que o IMI a pagar pelos proprietários aumentasse.

A Câmara de Lisboa já se candidatou ao 1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação. A vereadora da Habitação rrevelou que já foi enviada para a secretaria de Estado da Habitação “a atualização do programa local de habitação”.

A ANMP recusa a ideia das câmaras passarem a ter a obrigação legal de se substituírem aos proprietários privados na realização de obras em edifícios degradados e querem que a lei preveja que tal seja uma “mera faculdade”.

O programa Revive recebeu 13 candidaturas para a transformação do Quartel da Graça, em Lisboa, num hotel de cinco estrelas. Os candidatos qualificados terão 25 dias para apresentar propostas.

Boas notícias para o setor imobiliário em Portugal. O Parlamento Europeu defende o fim dos "vistos gold", mas o Governo garante que o programa vai continuar a existir.

A comissão especial do Parlamento Europeu sobre os crimes financeiros e a elisão e evasão fiscais aprovou um relatório no qual propõe a abolição dos vistos gold. Um documento que deixou os partidos portugueses divididos.

Um quartel, um palácio, um convento, pousadas da juventude, uma escola e até as instalações do Ministério da Educação da Avenida 05 de Outubro, em Lisboa, vão passar a ser residências universitárias.

O Governo deu luz verde à criação do regime das SIGI no início do ano, tendo Marcelo promulgado o diploma dia 24 de janeiro. O regime não foi discutido no Parlamento, o que deverá acontecer em breve, na sequência de um pedido do BE.

A nova edição do programa Revive vai ter mais imóveis nas regiões do Interior, para diversificar a oferta turística do país. O Ministério da Defesa será dos que contribuirá com mais património.

A quarta remodelação do Governo confirmou-se este domingo. Destaque para Pedro Nuno Santos, que passa de secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares a ministro das Infraestruturas e da Habitação. E assim nasce uma espécie de “super-ministério”.