Presidente da República

O Presidente da República promulgou o diploma que estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio entre arrendatários e senhorios, a reforçar a segurança e a estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de fragilidade. Marcelo Rebelo de Sousa lembrou, no entanto, que estas alterações legislativas podem causar “um maior constrangimento no mercado de arrendamento”.

O Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IRHU) vai deixar de participar no capital das sociedades de reabilitação urbana (SRU), em representação do Estado. O seu lugar passa a ser ocupado pelos municípios, segundo um diploma aprovado pelo Governo no início do mês e agora promulgado pelo Presidente da República. Criadas em 2004, as SRU têm como função “promover a reabilitação urbana de zonas históricas e de áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística”.

O Presidente da República decidiu, antes de ir de férias, promulgar as novas regras do Alojamento Local (AL), reconhecendo a urgência e a importância de dar mais poderes às autarquias, com o objetivo de travar excessos desta atividade que afetem a vida das zonas históricas ou dos centros urbanos. Ainda assim, Marcelo Rebelo de Sousa tem reservas sobre algumas das soluções que chegaram a Belém no âmbito do novo enquadramento legislativo das casas para turistas saído do Parlamento.

O Presidente da República promulgou o diploma que suspende temporariamente o despejo de inquilinos em situação vulnerável - idosos com mais de 65 anos e os cidadãos com elevado grau de deficiência. Mas o anúncio não foi bem recebido pelos proprietários, que já se vieram mostrar “descontentes” com a decisão “absolutamente surrealista” de Marcelo.

Marcelo admitiu aceitar agora o fim do sigilo bancário e o Governo não perdeu tempo a retomar a iniciativa. O objetivo do Executivo é que já a partir de julho de 2019 os bancos sejam obrigados a comunicar o saldo dos depósitos dos clientes (e não os movimentos) com data a 31 de dezembro de 2018, sempre que o valor seja superior a 50 mil euros.

As alterações à lei do financiamento dos partidos foram aprovadas em vésperas do Natal, na passada quinta-feira, 21 de dezembro, em votação final global por via eletrónica. As propostas foram discutidas à porta fechada: não há atas da reunião ou comprovativos. Sabe-se apenas que a alteração mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, PEV e BE, com a oposição do CDS-PP e do PAN.

No sentido de aumentar o combate à precariedade laboral, designadamente falsos recibos verdes, estágios e voluntariado fraudulentos, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa acaba de promulgar um diploma do Parlamento que resultou de um acordo entre PS e Bloco de Esquerda (BE).

Os portugueses estão em vias de ter uma nova morada única digital. O Governo conseguiu a autorização por parte do Presidente da República para desenvolver um serviço de envio aos cidadãos notificações eletrónicas de serviços administrativos, fiscais e de contraordenações.

Marcelo Rebelo de Sousa está satisfeito com os resultados conseguidos por Portugal em 2016, elogiando o trabalho de todos os portugueses. Mas o Presidente da República avisa que, ainda assim, é preciso fazer mais. Na sua mensagem de Ano Novo, declarou que há que ir mais longe em temas estruturais como a economia, a banca e a justiça. "2017 tem de ser o ano da gestão a prazo e do crescimento económico", diz o chefe de Estado.

De regresso de férias, o Presidente da República (PR) congratulou-se com as "boas notícias" de o Governo ter recuado na decisão de alterar a lei da banca e o acesso da Autoridade Tributária a saldos bancários. Marcelo Rebelo de Sousa deu mesmo a entender que vetaria estas iniciativas do Executivo de António Costa.

Marcelo Rebelo de Sousa mandou fazer uma auditoria interna às contas e à gestão da Presidência da República. O objetivo desta fiscalização ordenada pelo chefe de Estado visa, sobretudo, analisar a secretaria-geral de forma a reduzir a despesa e aumentar a transparência de processos em Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa, depois de aprovar o polémico Orçamento do Estado para 2016, acaba de tomar a sua primeira grande decisão enquanto Presidente da República. O novo chefe de Estado decidiu colocar à venda o emblemático Palácio de Belém, por três mil milhões de euros, apurou o idealista/news.

O candidato com maior fortuna é Cândido Ferreira, com 4,2 milhões de euros entre poupanças e imóveis. Mas apesar de o médico ser o mais rico, Marcelo Rebelo de Sousa é quem mais dinheiro ganha por ano. Em 2014, o mediático professor ganhou 385 mil euros por ano. Vitorino Silva, conhecido por Tino de Rans, é o canditado com menor rendimento anual.

Os investidores chineses estarão a ser aliciados pelo Presidente da República de Portugal a investir no imobiliário em Portugal. A agência imobiliária Remax em Pequim terá usado a imagem de Cavaco Silva para vender imóveis em Portugal, ainda que oficialmente a Remax Portugal negue esta informação.