Marcelo dá luz verde ao Programa de Apoio ao Acesso à Habitação
Presidente da República acaba de promulgar o diploma que enquadra a nova legislação, do 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, esperando que este não venha a ser um cargo para as autarquias locais.
Acesso aos saldos bancários em marcha para arrancar já em 2019
Marcelo admitiu aceitar agora o fim do sigilo bancário e o Governo não perdeu tempo a retomar a iniciativa. O objetivo do Executivo é que já a partir de julho de 2019 os bancos sejam obrigados a comunicar o saldo dos depósitos dos clientes (e não os movimentos) com data a 31 de dezembro de 2018, sempre que o valor seja superior a 50 mil euros.
Lei do financiamento partidário aprovada à porta fechada
As alterações à lei do financiamento dos partidos foram aprovadas em vésperas do Natal, na passada quinta-feira, 21 de dezembro, em votação final global por via eletrónica. As propostas foram discutidas à porta fechada: não há atas da reunião ou comprovativos. Sabe-se apenas que a alteração mereceu os votos favoráveis do PS, PSD, PEV e BE, com a oposição do CDS-PP e do PAN.
Marcelo ganha super poderes para nomear governador do Banco de Portugal e outros reguladores
Até agora nomeado pelo Governo, o governador do Banco de Portugal vai passar a ser indicado pelo Presidente da República. Além disso, Marcelo ganhará o poder de nomear o presidente do Conselho de Supervisão e Estabilidade Financeira (CSEF), órgão que irá coordenar os três supervisores financeiros. Tudo isto se forem aprovadas as propostas do Grupo de Trabalho para a Reforma do Modelo de Supervisão Financeira, liderado por Carlos Tavares e apresentado esta semana.
Casas para jovens: Porta 65 até aos 35 anos avança com luz verde de Marcelo
O programa de arrendamento Porta 65 vai mesmo ser alargado para jovens até aos 35 anos e contar com mais dinheiro. Depois destas alterações terem sido aprovadas por unanimidade no Parlamento, no passado dia 19 de julho, o Presidente da República promulgou esta quinta-feira, favoralmente, nesse sentido. Devido ao aumento da dotação orçamental, as alterações ao Porta 65 só podem entrar em vigor com o Orçamento do Estado de 2018.
Marcelo aprova diploma para combater precariedade laboral
No sentido de aumentar o combate à precariedade laboral, designadamente falsos recibos verdes, estágios e voluntariado fraudulentos, o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa acaba de promulgar um diploma do Parlamento que resultou de um acordo entre PS e Bloco de Esquerda (BE).
Marcelo incita arquitetos a abandonar atitutes de casta e trabalhar mais com a sociedade
O Presidente da República considera que os arquitetos têm de deixar de lado as "querelas internas” da classe e abandonar as atitudes de “casta” que diz serem "estéreis".
Morada única digital aprovada pelo Presidente da República
Os portugueses estão em vias de ter uma nova morada única digital. O Governo conseguiu a autorização por parte do Presidente da República para desenvolver um serviço de envio aos cidadãos notificações eletrónicas de serviços administrativos, fiscais e de contraordenações.
Marcelo avisa:"2017 tem de ser o ano do crescimento económico"
Marcelo Rebelo de Sousa está satisfeito com os resultados conseguidos por Portugal em 2016, elogiando o trabalho de todos os portugueses. Mas o Presidente da República avisa que, ainda assim, é preciso fazer mais. Na sua mensagem de Ano Novo, declarou que há que ir mais longe em temas estruturais como a economia, a banca e a justiça. "2017 tem de ser o ano da gestão a prazo e do crescimento económico", diz o chefe de Estado.
Marcelo avisa Governo que vetaria novas leis para a banca e acesso a contas
De regresso de férias, o Presidente da República (PR) congratulou-se com as "boas notícias" de o Governo ter recuado na decisão de alterar a lei da banca e o acesso da Autoridade Tributária a saldos bancários. Marcelo Rebelo de Sousa deu mesmo a entender que vetaria estas iniciativas do Executivo de António Costa.
Marcelo já promulgou novo regime de rendas apoiadas para a habitação
O novo regime de arrendamento apoiado para a habitação, que tem em vista uma "maior justiça social" já foi promulgado pelo Presidente da República. Marcelo Rebelo de Sousa, considera que o diploma "tenta minorar, nas duas últimas normas, os efeitos financeiros da sua aplicação ainda durante o ano de 2016", segundo uma nota publicada este sábado no site da Presidência.
Marcelo pede auditoria às contas da Presidência da República
Marcelo Rebelo de Sousa mandou fazer uma auditoria interna às contas e à gestão da Presidência da República. O objetivo desta fiscalização ordenada pelo chefe de Estado visa, sobretudo, analisar a secretaria-geral de forma a reduzir a despesa e aumentar a transparência de processos em Belém.
Marcelo coloca Palácio de Belém à venda por 3 mil milhões de euros
Marcelo Rebelo de Sousa, depois de aprovar o polémico Orçamento do Estado para 2016, acaba de tomar a sua primeira grande decisão enquanto Presidente da República. O novo chefe de Estado decidiu colocar à venda o emblemático Palácio de Belém, por três mil milhões de euros, apurou o idealista/news.
Cavaco Silva, Alegre e Nobre multados por contas irregulares em campanha eleitoral
O ex-presidente da República, Cavaco Silva, e Manuel Alegre, Fernando Nobre, Francisco Lopes e José Manuel Coelho, acabam de ser condenados pelo Tribunal Constitucional ao pagamentos de coimas por irregularidades nas contas das campanhas das presidenciais de 2011.
Eleições presidenciais 2016: as declarações de rendimentos dos candidatos
O candidato com maior fortuna é Cândido Ferreira, com 4,2 milhões de euros entre poupanças e imóveis. Mas apesar de o médico ser o mais rico, Marcelo Rebelo de Sousa é quem mais dinheiro ganha por ano. Em 2014, o mediático professor ganhou 385 mil euros por ano. Vitorino Silva, conhecido por Tino de Rans, é o canditado com menor rendimento anual.
Crise política: a bola voltou às mãos do Presidente, após a queda do Governo. O que vai acontecer agora?
Fazendo uso da Constituição para forçar a coligação PSD-CDS eleita por minoria a levar um programa de Governo ao Parlamento, o Presidente da República ganhou tempo. Agora, e depois da moção de rejeição aprovada ontem à equipa de Passos Coelho e do acordo da esquerda, Cavaco Silva volta a estar no centro do jogo. O que vai acontecer a seguir?
Cavaco Silva ajuda Remax a vender casas na China
Os investidores chineses estarão a ser aliciados pelo Presidente da República de Portugal a investir no imobiliário em Portugal. A agência imobiliária Remax em Pequim terá usado a imagem de Cavaco Silva para vender imóveis em Portugal, ainda que oficialmente a Remax Portugal negue esta informação.
Eleições legislativas realizam-se a 4 de outubro
O Presidente da República marcou as eleições legislativas para o primeiro domingo de outubro (dia 4). Para Cavaco Silva, é “extremamente desejável” que o próximo Governo tenha “apoio maioritário e consistente na Assembleia da República”.
Cavaco vai trabalhar no Convento do Sacramento quando deixar o Palácio de Belém
Cavaco Silva já escolheu onde quer trabalhar a partir de março de 2016, altura em que deixará de ser Presidente da República. Quando deixar o Palácio de Belém, vai ter um escritório numa parte de um convento em Alcântara, o Convento do Sacramento. As obras começam em 2015 e custam 475.000 euros.
Cavaco Silva promulgou Orçamento Retificativo e nova CES
Cavaco Silva promulgou o Orçamento Retificativo (OR) para 2014, aprovando, desta forma, a aplicação da versão ampliada da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES). O chefe de Estado pode ainda recorrer a um pedido de fiscalização sucessiva, uma possibilidade que os partidos da oposição já disseram que vão concretizar.
Governo mantém em aberto decisão sobre saída do programa de ajustamento
Maria Luís Albuquerque disse que o Governo tem em conta as posições de Cavaco Silva, mas adiantou que está analisar a saída do programa de ajustamento: “Aquilo que temos estado a fazer é a avaliar a situação, a analisar e a compreender em detalhe tudo o que possa envolver um programa apoiado ou uma linha de crédito cautelar a seguir à saída do programa ou uma saída a mercado sem esse apoio”.
OE não é enviado para fiscalização preventiva e entra em vigor em janeiro
O Orçamento do Estado para 2014 (OE2014) vai entrar em vigor em janeiro, depois de Cavaco Silva não ter solicitado a sua fiscalização preventiva pelo Tribunal Constitucional (TC).
Rumores
Cavaco tem até ao Natal para decidir quando leva o OE ao Constitucional: O decreto do Orçamento do Estado (OE) para 2014 deverá seguir para a Presidência da República amanhã, terça-feira.
Oposição acusa Cavaco de estar “alinhado” com o Governo
Cavaco Silva não o disse com todas as letras mas deu a entender que não ia avançar com um pedido de fiscalização preventiva da constitucionalidade do Orçamento do Estado (OE) para 2014.
tribunal constitucional trava despedimentos na função pública (vídeo)
os juízes do tribunal constitucional (tc) chumbaram o regime jurídico da “requalificação de trabalhadores em funções públicas”, cuja "fiscalização abstracta preventiva” tinha sido pedida pelo presidente da república cavaco silva.