Urbanismo

O licenciamento urbano é um problema histórico em Portugal e, em especial, em Lisboa. Hoje, há mais de 3.100 projetos à espera de licença para avançar só na capital. Os players do mercado há muito que alertam para esta questão e reclamam mudanças.

O novo PDM (Plano Diretor Municipal) do Porto, que entrou em vigor no dia 9 de julho de 2021, tem identificado um conjunto de projetos mobilizadores de captação do investimento privado, prevendo novas zonas de expansão e construção, mas sempre numa perspetiva de crescimento económico sustentável. 

A missão de reabilitar os centros urbanos das cidades e melhorar o desempenho energético dos edifícios não ficou esquecida durante 2020. O IFRRU 2020 - Instrumento Financeiro para a Reabilitação e Revitalização Urbanas apoiou o financiamento de um total de 304 projetos até abril, o que representa um investimento público de mais de 890 milhões de euros. Neste programa criado no âmbito do Portugal 2020, foi o empreendimento World of Wine (WOW), situado em Vila Nova de Gaia, que arrecadou a maior fatia do financiamento público – mais de 26,5 milhões de euros.

O Pedido de Informação Prévia (PIP) apresentado pelo El Corte Inglés para o terreno da antiga estação ferroviária da Boavista, no Porto, teve parecer favorável da Câmara Municipal do Porto (CMP), revelou a autarquia. A cadeia espanhola, recorde-se, teve de reformular o projeto previsto inicialmente.

O vereador do Urbanismo da Câmara Municipal do Porto (CMP), Pedro Baganha, disse que não estão reunidas as condições para a elaboração da Carta Municipal de Habitação, cuja inclusão no Plano Diretor Municipal (PDM) é defendida pela CDU.

Cerca de 200 quilómetros de ciclovias por toda a cidade em 2021, mais estacionamento e apoios para comprar bicicletas, passeios e esplanadas maiores e até novas ruas só para peões.

A Câmara Municipal de Faro vai implementar um programa de desmaterialização dos procedimentos administrativos relacionados com a gestão urbanística. Desta forma, a partir do próximo dia 1 de junho 2020, no município da capital algarvia será possível fazer a tramitação de todo o tipo de processos de operações urbanísticas por via digital.

A Câmara de Lisboa está empenhada em simplificar os processos de licenciamento e vai reforçar, para cerca do dobro, o número de engenheiros e arquitetos afetos à fiscalização, para acelerar a resposta a cidadãos e empresas. A grande novidade é que, a partir de agora, o município fará um “controlo meramente formal das especialidades”.

Está lançada a primeira pedra do projeto Urbanismo Digital da Câmara Municipal de Lisboa (CML). A nova plataforma, apresentada a 22 de abril, permite a tramitação de processos urbanísticos online num único sistema com um interface fácil e que se pretende intuitivo para o utilizador final. A implementação vai acontecer em três fases distintas com introdução de novos serviços e pedidos de forma faseada até à totalidade dos cerca de 400 tipos de pedidos que os utilizadores podem fazer.

A atual situação de saúde pública relacionada com o Covid-19 e as medidas adotadas nessa sequência impactam, de forma alargada, todos os setores da economia.

A Plataforma de Urbanismo Digital da CML vai arrancar a 22 de abril, segundo a informação avançada pelo vereador do Planeamento e Urbanismo, Ricardo Veludo. Os projetos imobiliários para licenciamento passam a ser entregues de forma digital, uma medida que pretende acelerar e desmaterializar os processos que há muito tempo se arrastam na autarquia.

Digitalização é palavra de ordem em tempos de pandemia. E a Câmara Munucipal do Porto (CMP) diz estar preparada para garantir de forma quase automática que todos os serviços que eram prestados no Gabinete do Munícipe presencialmente possam ser prestados por via digital. “Quem pretenda obter um licenciamento ou a emissão eletrónica de alvará urbanístico no município do Porto consegue-o de forma 100% digital e segura”, revela a autarquia.

Os serviços municipais de urbanismo das câmaras municipais de Lisboa e do Porto continuam a funcionar, embora respeitando, claro, as medidas de segurança impostas na sequência da pandemia do novo coronavírus. 

A Câmara Municipal de Lisboa está a trabalhar para, ainda em 2020, “ter condições para arrancar com o projeto Urbanismo Digital”, revela ao idealista/news Ricardo Veludo, vereador do Planeamento e Urbanismo. Quer isto dizer que “os processos para licenciamento urbanístico passam a ser totalmente desmaterializados e que os requerentes passam a poder acompanhar a partir da internet a situação concreta dos seus processos, as informações e pareceres que vão sendo produzidos”, explica.

A Câmara Municipal de Lisboa adquiriu mobiliário novo para o gabinete do vereador do Urbanismo por 11,4 mil euros, mais IVA, menos de um mês antes de Manuel Salgado anunciar que iria sair. Os novos móveis ficarão afetos ao gabinete de outros vereadores.

Doze anos e vários mandatos depois, Manuel Salgado vai, aos 75 anos de idade, deixar de ser vereador do Planeamento, Urbanismo, Património e Obras Municipais da Câmara Municipal de Lisboa (CML). O cargo passará a ser ocupado por Ricardo Veludo, 47 anos, coordenador da equipa de missão do Programa Renda Acessível.

'Lisboa Precisa' é o nome do manifesto apresentado esta segunda-feira, subscrito por um conjunto de cerca de 70 personalidades, desde arquitetos a engenheiros, professores, políticos e ativistas. O objetivo grupo é manifestar-se contra as políticas urbanísticas da Câmara Municipal de Lisboa (CML), liderada por Fernando Medina e que tem Manuel Salgado como vereador do urbanismo.