IRS 2017: Despesas de educação vão mudar
O Governo pretende rever as regras de dedução no IRS das despesas de educação, no âmbito da discussão do orçamento do Estado para 2017, disse à agência Lusa fonte do Ministério das Finanças.
IMI familiar: as câmaras que já decidiram dar o desconto em 2017
Faltam ainda perto de três meses para terminar o prazo para as autarquias comunicarem à Autoridade Tributária se vão conceder ou não o desconto para as famílias na taxa de IMI a pagar no próximo ano, mas Braga, Viseu e Paredes já decidiram que vão aderir ao IMI familiar em 2017.
Agora nem os imóveis da Igreja escapam ao IMI (apesar de estarem isentos)
A Autoridade Tributária está imparável na cobrança do imposto municipal sobre imóveis (IMI). Agora, nem os imóveis da Igreja estão a escapar ao crivo: residências paroquiais, conventos, salas de catequese, e até casas mandadas construir para alojar pessoas sem recursos, estão a a ser notificados para pagar o imposto, cobrado pelas autarquias. O acordo entre a Santa Sé e o Estado Português está assim a ser violado, segundo denuncia a Igreja.
IMI já rendeu quase mil milhões este ano ao Estado
A Autoridade Tributária fechou o passado mês de julho com um encaixe de 963,8 milhões de euros, provenientes de receitas do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Ao todo, dois milhões de famílias portuguesas já liquidaram o imposto da casa de uma só vez por terem valores a pagar ao Fisco inferiores a 250 euros.
Incêndios na Madeira: proprietários de casas destruídas ficam isentos de IMI
Os proprietários das habitações que ficaram completamente destruídas pelos incêndios na ilha da Madeira estão agora isentos do pagamento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). E a maior parte das mais de mil pessoas que ficaram desalojadas já voltou para casa ou foi realojada noutro local. O executivo madeirense promete concluir o realojamento de todos a partir de hoje.
Fisco anda "à caça" dos beneficiários indevidos da isenção de IMI - já emitiu notas para 40 mil imóveis
A isenção automática do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), e da qual têm beneficiado emigrantes e estrangeiros, continua em vigor, mas a Autoridade Tributária tem agora em curso um plano de ação que visa corrigir as situações indevidas. Em causa estão 132 mil contribuintes sem rendimentos em Portugal, sendo que as Finanças emitiram já notas de liquidação corretivas referentes a quase 40 mil imóveis.
"Borla" de 60 milhões no IMI para estrangeiros e emigrantes
Os estrangeiros com baixos rendimentos e os emigrantes sem rendimentos em Portugal, proprietários de imóveis no país, estão livres de pagar Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI).
Ministro do Ambiente concorda com subida de IMI para casas com mais sol
As polémicas alterações às regras do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), levadas a cabo pelas Finanças recentemente, têm também a luz verde do ministro do Ambiente. Matos Fernandes está de acordo que as casas com maior exposição solar sejam mais penalizadas pelo imposto, defendendo não haver contradição com os incentivos estatais à compra de painéis solares. Rejeita, assim, que afete a promoção da eficiência energética, como acusa a Ordem dos Arquitetos
IRS dos casais em vias de ter novas regras
O Governo pretende mudar as regras do IRS no que tem a ver com a apresentação da declaração anual de rendimentos dos casais. Atualmente, os contribuintes estão proibidos de entregar o IRS em conjunto quando o tentam fazer fora do prazo, sendo obrigados a entregar por separado. O Executivo pretende agora acabar com esta situação.
Imóveis ao lado de cemitérios ou ETAR passam a pagar menos 10% de IMI
Estás a pensar em pedir a reavaliação de uma casa da qual és proprietário? Antes, é melhor que tenhas em atenção as novas regras do IMI - Imposto Municipal sobre Imóveis.
IMI para famílias numerosas: Como funciona o desconto?
Milhões de portugueses pagam, anualmente, o Imposto Municipal Sobre Imóveis (IMI) – seja numa, duas ou três prestações - sendo que a primeira tinha como prazo de pagamento o final do mês abril, que está inalterado desde 2013; data a partir da qual os contribuintes puderam começar a pagar o imposto até três prestações. Apresentamos-te agora um guia para que saibas como funciona.
Fisco aperta o cerco ao combate à evasão fiscal em restaurantes de todo o país
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) iniciou, dia 15 de lulho, “uma ação de larga escala, em todo o território nacional e regiões autónomas, para avaliar, promover e apoiar o cumprimento voluntário das obrigações declarativas e de pagamento”. Em causa está a “Ação Menu”, que se enquadra no objetivo estratégico de combate à economia paralela e às práticas de fraude e evasão fiscais da AT.
Imposto Sobre Combustíveis desce em agosto
O Imposto Sobre os Combustíveis (ISP) vai baixar na revisão trimestral de agosto, após ter descido um cêntimo em maio. Comparando os preços de referência da gasolina e do gasóleo apurados pela ENMC em janeiro (mês de referência para a aplicação da fórmula) com os desta quinta-feira conclui-se que houve uma subida de 14 cêntimos por litro na gasolina e de 16 cêntimos no gasóleo.
IRS: divorciados impedidos de dividir o quociente familiar dos filhos
Um casal com filhos que opte pela tributação separada, divide os filhos ao meio no IRS. Já no caso de ser um casal separado de facto ou divorciado, em que há guarda partilhada dos filhos, os progenitores não podem dividir entre si todos os abatimentos: repartem as deduções à coleta, mas o quociente familiar só pode ser aproveitado por um deles, ou seja, um fica a perder dinheiro para o outro.
Finanças garantem maioria dos reembolsos do IRS até final do mês
O Governo garantiu que a generalidade dos reembolsos do IRS vai ficar concluída este mês. “Excetuando-se as situações mais complexas que exigem um maior cruzamento de dados, os reembolsos [de IRS] estarão concluídos até ao final deste mês”, revelou fonte do Ministério das Finanças.
Dívida que Fisco não consegue cobrar subiu para 8.348 milhões em 2015
Em 2015, a carteira de dívida gerida (fiscal e não fiscal) pelo Fisco atingiu 15.543 milhões, o valor mais alto desde 2006. Desse montante, 8.348 milhões dizem respeito à chamada “dívida suspensa”, ou seja, dívida que “não é suscetível de ser tramitada, estando a AT inibida de praticar qualquer ato de coerção tendo em vista a sua cobrança”.
Messi condenado a 21 meses de prisão preventiva por fraude fiscal
Lionel Messi, jogador do Barcelona que nos últimos anos disputou a Bola de Ouro com Cristiano Ronaldo, acaba de ser condenado juntamente com o seu pai a 21 meses de prisão suspensa por fraude fiscal. O futebolista argentino terá cometido crimes de evasão fiscal que lesaram o Fisco espanhol na ordem dos 4,1 milhões de euros, entre 2007 e 2009.
Municípios passam a ter acesso aos contratos de água e luz para cobrar IMI mais alto
Depois do Fisco, agora as empresas fornecedoras de água, luz, gás e telecomunicações têm de comunicar às autarquias as inexistências de contratos em vigor. O objetivo é que os municípios possam ter um melhor conhecimento das casas devolutas, às quais poderão aplicar uma taxa de IMI agravada, até ao triplo do valor.
Fisco vai poder aceder às tuas contas bancárias... já sabes como?
As contas bancárias de portugueses, dentro e fora do país, vão deixar de ser um tema privado dos donos do dinheiro. As Finanças já têm direito legal a dar-lhe um olho.
IMI: imobiliárias preocupadas com pedidos de revisão do valor das casas pelas câmaras
As autarquias e juntas de freguesia já podem começar a solicitar a reavalição das casas nos seus concelhos, em sede de imposto municipal sobre imóveis (IMI), junto das repartições de Finanças. O objetivo da nova legislação em vigor é corrigir errros ou subdeclarações do património, mas as imobiliárias temem que as câmaras utilizem este novo mecanismo para aumentar as receitas fiscais.
IVA baixa hoje na restauração, mas é preciso um guia para entender como
A partir de hoje, 1 de julho, o IVA na restauração regressa aos 13% em termos globais, depois de estar há anos nos 23%, sob grande contestação da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP). A grande exceção é o fornecimento de bebidas, cujo imposto sobre o consumo será aplicado mediante a sua natureza.
Tabaco mais caro a partir desta sexta-feira
O imposto do tabaco vai subir a partir desta sexta-feira, dia 1 de julho, tornando-se mais caro. Este aumento estava previsto no Orçamento do Estado para 2016 (OE2016) e deverá corresponder a uma subida média de sete cêntimos por maço de cigarros. Também o tabaco de enrolar vai pesar mais na carteira.
Rede de fraude no IVA em telemóveis caçada pelo Fisco, depois de lesar Estado em 10 milhões de euros
Desde o início de 2015 que uma rede criminosa estava a desfalcar as Finanças de Portugal, falsificando operações de compra e venda de telemóveis, que lesaram o Estado em cerca de 10 milhões de euros. O esquema em carrossel no IVA acaba de ser desmontado pela Autoridade Tributária, em articulação com a GNR.
Imposto cobrado em Portugal sobre veículos usados importados é ilegal
O imposto sobre veículos usados importados de outro Estado-membro aplicado em Portugal viola as regras da livre circulação de mercadorias, segundo decidiu o Tribunal de Justiça da União Europeia (UE). Agora, a Comissão Europeia deverá impor um prazo para que Portugal altere a legislação em causa.
Alojamento local em vias de perder regime fiscal mais vantajoso
Os proprietários que arrendam casas para turistas em vez de fazerem os tradicionais contratos de arrendamento para habitação têm atualmente um regime fiscal mais vantajoso, que poderá estar em vias de acabar. O Governo está a analisar as diferenças tributárias e admite acabar com os benefícios em sede de IRS e IRC para o alojamento local.