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O BdP reconhece que, nos trimestres mais recentes, têm-se registado sinais de sobrevalorização dos preços do imobiliário residencial em termos agregados, mais acentuados nas cidades de Lisboa, Porto e Faro. Esta evolução resulta da forte dinâmica do turismo e do investimento direto por não residentes, bem como da recuperação da economia portuguesa, que contribuiu para a melhoria da perceção dos investidores nacionais e internacionais.
“Sem investimento privado não haverá mais habitações e a preços mais baixos”. A garantia é dada pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que critica, em comunicado, as medidas previstas para o setor no Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O número de pedidos de despejo de inquilinos junto do Balcão Nacional de Arrendamento (BNA) está em quebra face ao ano passado e a instituição está a registar os valores mais baixos desde que foi criada em 2013. Ainda assim, todos os meses chegam, em média, perto de 300 solicitações por parte de senhorios.
As alterações à legislação sobre habitação – estão em fase de votação indiciária em sede de comissão parlamentar – são uma prioridade para o Governo, que aposta em benefícios fiscais e no novo regime de renda acessível. Esta é uma das prioridades do Executivo no pós-Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), cuja votação final está marcada para 30 de novembro.
Luís Menezes Leitão, presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), teceu duras criticas aos partidos, acusando-os de estarem a “destruir o mercado de arrendamento” com “propostas radicais”. Segundo o responsável, está a ser feito um “ataque constante aos proprietários e sem qualquer justificação”, o que acaba por incutir o “pânico” entre os senhorios e prejudicar os inquilinos.
A decisão de Helena Roseta de se demitir do Grupo de Trabalho da Habitação foi “maduramente refletida”. “Não há qualquer angústia, há vontade de lutar”, diz a deputada independente do PS ao idealista/news, lamentando que o partido não tenha “dado a devida importância” à votação das propostas de lei do Governo sobre arrendamento e alterações da fiscalidade do imobiliário.
Esta terça-feira está agendada a votação do pacote legislativo das rendas no Parlamento, estando condenado ao fracasso. O Governo e o PS foram incapazes de convencer tanto a esquerda como a direita para apoiar as suas propostas e, desta forma, o novo regime de renda acessível e a redução de impostos para contratos de arrendamento acima dos cinco anos estão em risco de ser inviabilizados. Face aos resultados que se antecipam há a possibilidade de a votação ser adiada.
Para a Unidade Técnica Técnica de Apoio Orçamental (UTAO), reduzir as taxas de IRS aos senhorios poderá ajudar a baixar os preços das rendas e alargar o tempo médio dos contratos de arrendamento, mas a fiscalidade não é a forma mais eficaz para responder aos problemas dos inquilinos.
Os contratos de arrendamento vão passar a ter uma duração mínima de um ano e, caso nada seja comunicado em sentido contrário, passam a renovar-se automaticamente por outros três anos. A iniciativa legislativa, proposta pelos socialistas, insere-se no âmbito do pacote sobre arrendamento.
As propostas do Governo para a criação de uma nova taxa municipal de proteção civil e o agravamento do IMI de imóveis devolutos para promover a reabilitação não foram bem recebidas pelos proprietários, nem pelos promotores. Os responsáveis classificaram as medidas como uma “completa e total injustiça”.
A par das famílias, pensionistas e empresas, há novidades na calha para o imobiliário no âmbito do Orçamento do Estado para 2019 (OE 2019). Depois de meses de negociações com os partidos, municípios e os lobbies do setor, o Governo entrega hoje, dia 15 de outubro de 2018, a proposta final na Assembleia da República. Bónus no IRS das rendas de casas no interior, novos prazos para o IMI e regras diferentes para as mais-valias do alojamento local são algumas das novas medidas que constam da proposta preliminar a que o idealista/news teve acesso e que aqui resumimos.
As negociações das propostas de lei do Governo para alterar a legislação do arrendamento urbano estão num impasse no Parlamento: com o PCP fora da mesa de negociações e sabendo que o apoio do BE não será suficiente para conseguir uma aprovação, o PS está a tentar ter o apoio do CDS-PP e do PSD.
O Governo tem preparado, para levar em breve a Conselho de Ministros, o pacote de seguros de rendas que vai lançar no âmbito do programa de arrendamento acessível. Depois de ter estado a negociar com as seguradoras, o Executivo pretende implementar um conjunto de três seguros obrigatórios: dois serão suportados pelos inquilinos, que ficam dispensados de ter fiador; outro fica a cargo dos proprietários.
O imobiliário está a engordar os cofres municipais por via do IMT e do IMI, mas também o Estado está a ganhar. O IRS sobre as rendas e o IRC pago por empresas do setor dispararam quase 80% entre 2014 e 2018. No total,irão receber cerca de 3,3 mil milhões de euros - mais mil milhões que há quatro anos.
É urgente dinamizar o mercado de arrendamento urbano em Portugal. Como? aumentando a oferta, nomeadamente a preços acessíveis. O alerta é dado pela Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que teme não haver luz ao fundo do túnel no Parlamento, onde várias propostas estão a ser debatidas na especialidade.
As alterações à lei das rendas já estão a ser discutidas no Parlamento na especialidade, sendo que são mais de 20 as propostas e projetos de lei em análise. O novo regime da renda acessível e a redução de impostos nos contratos de arrendamento de longa duração que Governo e PS querem fazer aprovar não geram consenso e prometem assombrar as negociações à esquerda.
O processo de audições sobre as iniciativas do “pacote” legislativo sobre habitação está concluído, havendo 24 diplomas pendentes, entre propostas de lei do Governo, projetos de lei dos partidos e projetos de resolução. Estas iniciativas serão agora debatidas e votadas em votação indiciária para poderem subir a plenário até 26 de outubro, data em que a proposta de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) começa a ser debatida na generalidade, revelou ao idealista/news Helena Roseta.
A criação da Lei de Bases da Habitação é um dos temas em agenda para a próxima sessão legislativa, cuja primeira reunião parlamentar está marcada para 19 de setembro, existindo até ao momento apenas um projeto do PS. Apresentada em abril, a iniciativa legislativa socialista esteve em processo de consulta pública até 31 de julho, não tendo sido feito ainda um balanço dos contributos recebidos.
O mercado imobiliário português - devido à escalada de preços e à dificuldade crescente das famílias adquirirem um imóvel para viver - precisa de ser monitorizado, mas ainda não há uma bolha imobiliária, diz a Comissão Europeia. Em causa está uma correção de valorizações baixas no passado, que não indicia a acumulação de desequilíbrios, provocada pelo boom do turismo e o investimento estrangeiro, segundo Bruxelas.
Muitos bancos pedem um fiador na hora de conceder um empréstimo para a compra de casa, mas também há senhorios que o solicitam nos novos contratos de arrendamento. No artigo de hoje explicamos-te o que está em causa neste procedimento, que sendo habitual no mercado de habitação tem riscos. Afinal, estás a assumir o compromisso de pagar a dívida caso o devedor o não faça
