CDS defende uso de imóveis da Santa Casa e hospitais para habitação com rendas acessíveis em Lisboa
O CDS-PP quer que o Governo faça um levantamento do património da Santa Casa de Lisboa, cujos imóveis deverão ser "destinados a programas de habitação com rendas moderadas".
Alterações à Lei das Rendas discutidas até junho
Todas as propostas de alteração à Lei das Rendas levadas a debate no Parlamento, na sexta-feira (4 de maio), baixaram à comissão parlamentar de Ambiente, sem votação, por um período de 45 dias. Os deputados têm até junho para discutir os diferentes projetos de lei.
Quanto vai custar uma renda acessível? Depende do município
O valor das rendas acessíveis não será fixo. Vai variar de município para município, o que quer dizer que uma renda acessível em Lisboa não será igual à de Bragança. Um T2 de 80 metros quadrados (m2) em São Domingos de Benfica (Lisboa), por exemplo, seria colocado no mercado por 670 euros.
Benefícios fiscais aos senhorios nos contratos longos vão depender do valor da renda
O Governo criou um incentivo fiscal ao arrendamento de longa duração, reduzindo da taxa sobre rendimentos prediais. A redução aplica-se aos senhorios que pratiquem rendas até um determinado valor, a ser fixado pelo Governo.
Novas políticas de habitação vão “encolher” o mercado o arrendamento, defende APPII
A Nova Geração de Políticas de Habitação não foi bem recebida pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). Os promotores consideram que as medidas apresentadas vão "encolher" o "já encolhido" mercado do arrendamento.
Alterações à Lei das Rendas: o que discutem os partidos no Parlamento?
As propostas de alteração à Lei das Rendas multiplicaram-se e prometem aquecer o debate no Parlamento esta sexta-feira (4 de maio). Preparámos um guia que te vai ajudar a perceber melhor o que é que os partidos vão discutir.
Governo quer ter “100.000 casas com rendas acessíveis” em dez anos
O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, revelou que o Governo ambiciona ter “em dez anos 100.000 casas com rendas acessíveis”. O arrendamento acessível é, de resto, um dos grandes focos do Executivo.
PS quer travar despejos de deficientes e idosos até lei das rendas ser alterada
Os socialistas entregaram um projeto-lei no Parlamento que propõe um regime extraordinário e transitório para proteger arrendatários idosos ou com deficiência que residam no mesmo local há mais de 15 anos, enquanto as propostas do Governo de alteração à lei das rendas não forem aprovadas. Já o BE quer a suspensão de prazos e despejos até ao final do ano.
Contratos vitalícios só para inquilinos que vivam na mesma casa há 25 anos
O número em falta já foi revelado. O arrendamento vitalício – integrado nas novas políticas de habitação – só é válido para os inquilinos com mais de 65 anos ou com um grau de incapacidade superior a 60% que vivam há pelo menos 25 anos na mesma casa.
Novas políticas de habitação: os sete diplomas aprovados em Conselho de Ministros
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira sete diplomas do pacote legislativo da Nova Geração de Políticas de Habitação (NGPH). Um conjunto de propostas assente “numa estratégia pensada nas pessoas e não nas casas” e que quer “garantir o acesso de todos a uma habitação adequada”.
BNA: houve 1.678 despejos no ano passado, menos 13% que em 2016
No ano passado houve 1.678 despejos, menos 13% que em 2016. Trata-se do valor mais baixo desde 2013. O PS está a estudar uma proposta que visa congelar os despejos até as novas leis do arrendamento entrarem em vigor.
Autarquias chumbam duas propostas do Governo para a habitação
Os programas Primeiro Direito e Arrendamento Acessível não foram bem recebidos pela ANMP. As duas propostas, que integram a Nova Geração de Políticas de Habitação, são consideradas inaceitáveis e incoerentes.
Costa quer eliminar “todas as situações de carência habitacional” até 2024
António Costa quer celebrar os 50 anos da revolução com a “eliminação de todas as situações de carência habitacional”. O primeiro-ministro propõe “uma meta coletiva”, para que se combatam as dificuldades de acesso à habitação.
Maioria dos contratos de arrendamento é de apenas um ano
A maioria dos proprietários que coloca a casa no mercado de arrendamento faz contratos com a duração de apenas um ano. E a cláusula do “renovável por igual período” é cada vez menos usada.
BE quer que contratos de arrendamento voltem a ter um prazo mínimo
O BE quer que os contratos de arrendamento tenham um período mínimo. Uma regra que esteve em vigor até 2012, ano em que entrou em vigor a nova Lei das Rendas e que eliminou a existência de um prazo mínimo.
Tudo sobre o IRS e o IMI num guia que não podes perder
O mês de abril chegou e trouxe com ele o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). A nota de cobrança do imposto já terá chegado, por esta altura, à casa de muitos portugueses. Mas o IMI não veio sozinho. Abril também é o mês do IRS. A corrida à entrega da declaração de rendimentos já começou, mas há detalhes – e novidades – que nunca são demais recordar.
Arrendamento: já há inquilinos a oferecer 12 meses de renda para assegurar imóveis
Muita procura, pouca oferta. Há cada vez menos casas disponíveis para arrendar em Lisboa. Um cenário que está a levar potenciais inquilinos a oferecem 12 meses de renda para garantir imóveis.
Reabilitar uma casa: já conheces todas as isenções, benefícios e descontos?
Há isenções, benefícios e descontos para todos aqueles que decidirem dar vida nova a uma casa velha. Fica a saber quais são.
“Temos de acabar com as exigências absurdas que condicionam a reabilitação”, diz Fernando Santo
Simplificação legislativa. Foi este um dos apelos que Fernando Santo, administrador executivo do Montepio Gestão de Ativos Imobiliários ACE, lançou ao Governo, no âmbito do debate da promoção imobiliária, organizado pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII). “O poder político tem de promover um clima de confiança e estabilização do setor”, sublinhou.
PCP e BE pressionam Governo para revogar lei do arrendamento
O regresso da Lei das Rendas ao Parlamento está para breve. O PCP já avançou com um projeto-lei para revogar a lei, que entrou em vigor em 2012. E não está sozinho na luta. O BE também vai apresentar uma proposta de alteração. Ambos defendem uma "alteração profunda" no regime de arrendamento.