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O Governo quer ter o diploma que determina o fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto pronto até final do ano, uma decisão que já foi contestada pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), que adianta que a medida poderá custar 700 milhões de euros por ano à economia nacional. A associação considera, de resto, que as novas regras que estão a ser preparadas pelo Executivo não deverão entrar em vigor sem que seja estabelecido um período transitório de pelo menos um ano.

O investimento captado através da concessão de Autorização de Residência para Investimento (ARI) – designação oficial para a atribuição de vistos gold – caiu 10% em setembro face ao mesmo mês do ano passado, para 43,5 milhões de euros. Ao todo, em quase oito anos, o investimento conseguido através do programa de vistos gold, que vai terminar em Lisboa e Porto, totaliza mais de 5,5 mil milhões de euros, com a aquisição de bens imóveis a representar quase 90% do montante.

A discussão sobre os vistos gold voltou a acender-se, agora que o Governo anunciou querer dar um passo em frente para por fim à atribuição das Autorizações de Residência para Atividade de Investimento (ARI) em Lisboa e Porto, até ao final do ano. O objetivo é canalizar o investimento para o interior do país e ilhas que, para já, ainda parecem estar fora do radar dos investidores. Pelo menos é o que dizem os números: apenas 3% dos quase mil vistos gold atribuídos já este ano foram para estas regiões.

O fim dos vistos gold em Lisboa e Porto poderá estar mais próximo que o esperado, agora que o Governo se mostrou disposto a avançar com o diploma de restrições até ao final do ano. Mas a notícia não caiu bem a muitas vozes do setor. A Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII), por exemplo, já reagiu ao eventual fim do programa, e adianta que esta medida poderá custar 700 milhões de euros por ano à economia portuguesa. Acredita, de resto, que o Governo está prestes a “decapitar” o único setor que resiste à crise.

O fim da atribuição de vistos gold nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, aprovada na especialidade na sequência de uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), vai mesmo ser posta em marcha. A decisão de alterar as regras do regime (nos grandes centros urbanos) que serviu de motor ao imobiliário nos últimos anos foi adiada por causa da pandemia, mas o Governo quer ter o diploma pronto até ao final do ano.

O investimento captado através dos vistos gold caiu 30% em agosto, em termos homólogos, para 57,6 milhões de euros, mas subiu 2,8% face a julho, segundo contas feitas pela Lusa com base nas estatísticas do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

O investimento captado através da atribuição de vistos gold ultrapassou os 496,7 milhões de euros nos primeiros oito meses do ano, ou seja, entre janeiro e agosto. Trata-se de um montante 10,1% inferior face ao verificado no mesmo período do ano passado: 553 milhões de euros. Em causa estão dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

Os preços das casas de luxo em Lisboa dispararam 98% na última década, ou seja, entre 2010 e 2020. Em causa estão dados divulgados pela consultora Savills, que prevê que os valores praticados no segmento residencial premium na capital superem, nos próximos cinco anos, os verificados em cidades como Londres (Reino Unido), Nova Iorque (EUA) e Hong Kong.

Em julho, o investimento captado através dos vistos gold – Autorização de Residência para Investimento (ARI), na designação oficial – recuou 42,9% em termos homólogos e 37% face ao mês anterior, para 56 milhões de euros. Foram atribuídos ao todo 108 vistos gold: 98 por via da aquisição de bens imóveis (37 na compra de imóveis para reabilitação urbana) e 10 através do critério de transferência de capital.

Portugal é atualmente a casa oficial de mais de 590 mil cidadãos estrangeiros com título de residência válido - e este é o valor mais elevado desde 1976, tal como mostram dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). A percentagem da população estrangeira em relação ao total é

O investimento chinês captado através dos vistos gold – Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), na designação oficial – caiu 32% nos primeiros cinco meses do ano, face ao período homólogo, para 65,5 milhões de euros, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Uma queda acentuada que se verificou também por parte dos investidores brasileiros.

O custo de vida em Lisboa diminuiu em 2020. A capital portuguesa desceu 11 posições no ranking “Cost of Living 2020”, da consultora Mercer, sendo agora a 106ª cidade mais cara do mundo para se viver, num total de 209 metrópoles. No top 10 da lista das cidades mais caras do mundo encontram-se seis asiáticas, sendo que Hong Kong volta a liderar a tabela. Já Tunes, na Tunísia, ocupa a última posição do ranking.

O investimento captado através de Autorizações de Residência para Atividades de Investimento (ARI), como são conhecidos os vistos gold, quase triplicou (192%) em maio, face ao mês homólogo de 2019, para 146 milhões de euros. Um grande aumento, nomeadamente em tempos de Covid-19, já que em abril tinha recuado 46% face ao mesmo mês do ano passado, para 28 milhões de euros.

Há uma lei que Pequim quer impor a Hong Kong que está a fazer disparar a procura por vistos gold em Portugal, nomeadamente através do investimento em imobiliário, ou seja, a compra de casas que custem pelo menos 500.000 euros. A garantia é dada por uma empresa especializada na obtenção deste tipo de vistos em Portugal, que revela que os pedidos de informação de residentes de Hong Kong disparou após o anúncio da referida lei.

Relançar o programa de vistos gold, reduzir a taxa de IVA na construção nova para 6% e acabar com a cobrança do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) na habitação. Estas são algumas das medidas que constam no “Programa Relançar”, que foi lançado esta terça-feira (2 de maio de 2020) pela Associação Portuguesa de Promotores e Investidores Imobiliários (APPII) e que tem como objetivo atrair investimento para o setor imobiliário e colocar Portugal no caminho da retoma económica no pós-Covid-19, gerando confiança dos investidores nacionais e estrangeiros.

Além de reclamar uma maior progressividade na aplicação do regime do lay-off simplificado – “É fundamental que se mantenha durante muito tempo, não apenas três meses” –, a Associação Portuguesa de Resorts (APR) considera que “há quatro medidas fundamentais” a adotar no setor do turismo residencial na sequência da pandemia do novo coronavírus. Entre elas está a isenção do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e a revisão do regime dos vistos gold, diz ao idealista/news Pedro Fontainhas, diretor executivo da associação.